06/12/2022 - 13:18
Por Ricardo Brito e Bernardo Caram
(Reuters) – O relator da PEC da Transição, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), apresentou parecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado propondo expandir o teto de gastos em 175 bilhões de reais em 2023 e 2024, em vez de excetuar os gastos sociais da regra fiscal como o governo eleito havia proposto.
O valor do aumento do teto equivale ao gasto estimado por Silveira com o programa Bolsa Família no período.
O texto ainda estabelece que o presidente da República deverá encaminhar ao Congresso, até 31 de dezembro de 2023, projeto de lei complementar com o objetivo de instituir um “regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico”.
O parecer também abre margem de aproximadamente 23 bilhões de reais nas contas do ano que vem ao excetuar investimentos do limite do teto com base em uma parcela de excesso de arrecadação do governo.
Em outra inovação, o texto também prevê antecipar para 2022 a exceção ao teto de gastos com base em parcela das receitas extraordinárias do atual governo. Na prática, a medida pode ajudar no desbloqueio de recursos de ministérios e na liberação de verbas de emendas parlamentares, inclusive as emendas do relator, popularmente chamadas de orçamento secreto dada a falta de transparência dos reais beneficiários dos repasses.
Uma fonte do governo eleito disse que o espaço orçamentário aberto antecipadamente que permite liberação de recursos para o orçamento secreto aumenta o “interesse na aprovação bastante”.
O orçamento secreto é alvo de intensa disputa e sua validade começará a ser julgada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal a partir desta quarta-feira.
A sessão da CCJ para discutir o assunto começou por volta das 10h30, com uma hora de atraso. Silveira apresentou um parecer no qual se manifestou inicialmente sobre 33 emendas apresentadas por senadores, acatando-as total ou parcialmente ou as rejeitando.
A reunião foi suspensa pelo presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União-AP), e retornará a partir das 14h para que o relator apresente uma complementação no parecer após o recebimento de 15 novas emendas.
Aliados do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva devem pedir uma vista preventiva ao parecer de Silveira sobre a PEC na CCJ com o objetivo de evitar manobras de bolsonaristas para atrasar a tramitação da proposta.
A articulação é para tentar votar a PEC na terça ou no mais tardar na quarta na comissão, a tempo de ser votado no plenário na quarta.
MODIFICAÇÕES
Em entrevista antes da sessão da CCJ, Alexandre Silveira disse que a PEC mantém o programa social e o mínimo de fôlego para investir em áreas estratégicas. Ele afirmou ter optado por criar um valor prefixado para o programa.
“Temos que buscar proteção social até que se discuta um novo arcabouço fiscal para o país”, destacou ele, ao acrescentar que há indicações de que o governo eleito deve apresentar esse novo arcabouço no primeiro semestre de 2023.
O relator afirmou que é natural que o debate se prolongue na CCJ e que a discussão possa se estender até quarta-feira. A votação no plenário foi pautada para quarta.
(Reportagem adicional de Marcela Ayres)
