03/06/2022 - 15:30
BRASÍLIA (Reuters) -O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou nesta sexta-feira com um recurso para derrubar decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques que suspendeu na véspera a cassação de mandato do deputado federal José Valdevan de Jesus (PL-SE), que havia sido imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Valdevan, aliado do presidente Jair Bolsonaro, havia sido cassado em março deste ano por compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2018, em uma decisão colegiada do TSE.
O recurso do PT foi remetido para a Presidência do Supremo, a quem compete analisar esse tipo de recurso.
Indicado para o STF por Bolsonaro, Nunes Marques alegou que a decisão pela anulação dos votos dados ao deputado, determinada em uma mudança da lei posterior à eleição, prejudicou a formação da bancada do seu então partido, o PSC, e, pela legislação brasileira, a lei não pode retroagir para prejudicar.
Além disso, o ministro alegou que a não publicação do acórdão ainda prejudicou a defesa do deputado e, em ano eleitoral, pode trazer prejuízo irreparável.
“Trata-se de flagrante cerceamento de defesa, a violar a inafastável garantia fundamental do devido processo legal. Não é razoável que o requerente seja penalizado pela execução da decisão colegiada sem que se lhe oportunize o instrumento recursal constitucionalmente assegurado”, escreveu o ministro.
Essa foi a segunda decisão em dois dias em que Nunes Marques derruba sozinho decisões do TSE. Na quinta-feira, o ministro devolveu o mandato do deputado estadual do Paraná Fernando Francischini (União), cassado em outubro do ano passado por compartilhar informações falsas sobre o processo eleitoral e as urnas eletrônicas. No caso, o ministro alegou que não havia então a previsão legal sobre comportamento dos parlamentares na internet.
Ambos os parlamentares beneficiados por Nunes Marques são bolsonaristas. Francischini, apesar de não estar no partido do presidente Jair Bolsonaro, é um defensor do presidente e repetia, em suas redes, alegações feitas por ele. Valdevan saiu do PSC na janela partidária para o PL, partido de Bolsonaro.
(Reportagem de Lisandra ParaguassuReportagem adicional de Ricardo BritoEdição de Pedro Fonseca)
