11/11/2021 - 19:33
Por Marcela Ayres
BRASÍLIA (Reuters) – O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira que há muita paixão na avaliação de que a PEC dos Precatórios representa um calote, defendendo que ela “evidentemente não é” e destacando que o governo está bastante esperançoso após sua aprovação em dois turnos na Câmara dos Deputados.
“A primeira grande vantagem é que (a PEC) torna Orçamento exequível. A segunda grande vantagem, mais importante ainda, é que isso se estende para todo futuro previsível, ou seja, não vai haver mais sustos nos precatórios”, afirmou ele, ao participar da conferência Itaú Macro Vision, organizada pelo Itaú Unibanco.
Questionado sobre a agenda do governo à frente, o ministro defendeu o esforço de se aprovar a PEC dos Precatórios no Senado ainda em 2022.
“Eu faria uma reforma administrativa agora na Câmara, tentaria aprovar Precatórios no Senado este ano ainda. O ano que vem temos Correios, temos Eletrobras, isso aí não tem problema nenhum você fazer em janeiro, fevereiro, março. O que você tem que aprovar agora são os programas sociais porque você tem que entrar rodando este ano, você não pode criar em ano eleitoral”, afirmou.
A PEC dos Precatórios abre um espaço orçamentário de 91,6 bilhões de reais para 2022 e de 15 bilhões de reais para este ano, sendo considerada crucial pelo governo para viabilizar o pagamento de um benefício mínimo de 400 reais no âmbito do Auxílio Brasil nos dois exercícios.
O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, chegou a dizer que, sem a PEC, só seria possível levar o Auxílio Brasil a 220 reais este ano, ante promessa do presidente Jair Bolsonaro de oferecer os 400 reais já nos últimos meses de 2021 após o fim em outubro do auxílio emergencial, concedido no âmbito da pandemia.
O ministro defendeu em sua fala inicial que o fiscal brasileiro continua “muito forte” a despeito da mudança na regra do teto de gastos que acabou inserida na PEC, ante propósito inicial do governo de apenas postergar, com a proposta, o pagamento das sentenças judiciais perdidas em definitivo pela União.
Guedes afirmou que a PEC, em seu desenho final, na verdade revê o teto, mas empurra para dentro do mecanismo uma série de despesas que a princípio ficariam de fora da regra que limita o crescimento anual de gastos públicos, como as relacionadas à vacinação.
“Você sabe que a aceleração da inflação levava espaço discricionário nosso. Nós íamos ter uma compressão do espaço discricionário que nenhum governo teve. Agora nós vamos manter o mesmo espaço discricionário que nós tínhamos antes, então não houve um abuso”, acrescentou ele.
O ministro avaliou que Estados e municípios estão com finanças “bem melhoradas” porque o governo travou despesas, como as relacionadas à folha de pagamento do funcionalismo, que foi congelada como contrapartida à injeção de recursos bancada pela União aos entes regionais no ano passado para enfrentamento à crise de Covid-19.
“Estamos seguindo nosso programa original”, defendeu.
REFORMA ADMINISTRATIVA
Segundo o ministro, o governo tentará aprovar a reforma administrativa até o final do ano, tendo pedido apoio nessa frente após acenar positivamente à prorrogação da desoneração sobre a folha de pagamento de alguns setores.
Mais cedo, Bolsonaro anunciou que o governo vai manter a desoneração da folha de pagamento de 17 setores por mais dois anos, até o final de 2023.
“Na batalha de reoneração evidente que estamos do lado que quer desonerar, mas pedimos apoio em contrapartida (na reforma administrativa), que aí temos 30 bilhões (de reais) por ano de redução de despesa que mais do que compensam 8,5 bilhões (de reais) da não reoneração”, afirmou Guedes.
O ministro também admitiu que a economia irá desacelerar, mas pontuou que isso é “normal” num contexto em que os juros básicos vão subir “um pouco” no combate à inflação.
A inflação vai surgir “com toda sua força” nos Estados Unidos, o que fará com que bancos centrais do mundo inteiro, incluindo o brasileiro, passem aperto, disse Guedes.
“Todo mundo vai ter que recuar, só que acho que Brasil tem dinâmica de investimentos, como se fosse a curva em S, investimento real disparando, então os juros vão subir, porque nós estamos freando, estamos desacelerando um pouco o crescimento”, afirmou.
“É completamente diferente do problema deles (EUA), o problema deles é que já estavam em desaceleração sincronizada, e, na hora em que estão tentando um ‘rebound’ (retomada) a inflação vem com tudo, eles estão sem dinâmica de crescimento. O tempo vai dizer”, complementou.
Guedes afirmou ainda que o Brasil tem 700 bilhões de reais em investimentos contratados e que não é um país que vai parar de crescer.
(Com reportagem adicional de Victor Borges)
