19/05/2021 - 17:18
O vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou nesta quarta-feira, 19, um requerimento para que os sigilos bancário e telefônico do ex-ministro Eduardo Pazuello sejam quebrados. O senador pediu que sejam compartilhados com a comissão todos os dados fiscais e telemáticos de Pazuello desde 2020.
Como justificativa, Randolfe cita o que chamou de “gravíssima revelação” feita na noite desta terça-feira, 18, pelo Jornal Nacional dando conta de que, durante a gestão do general no Ministério da Saúde, militares escolheram, sem licitação, empresas para reformar prédios antigos no Rio de Janeiro. “E, para isso, usaram a pandemia como justificativa para considerar as obras urgentes”, observou o senador.
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Ainda não há data para o pedido ser analisado pelos integrantes da CPI. Há também pedidos de quebra de sigilo telefônico e bancário do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) – apontado como integrante de um núcleo de aconselhamento paralelo ao Ministério da Saúde para ações do governo que dizem respeito à pandemia – e de Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação, que auxiliou nas negociações para aquisição de vacinas da Pfizer.
Caso Amazonas
Pazuello precisou ajustar seu discurso sobre a crise no Amazonas, após ser confrontado com um ofício, relevado pelo Broadcast Político, no qual o ex-secretário executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco afirma que a pasta soube dos problemas de oxigênio no Estado na noite do dia 7 de janeiro, em uma conversa com o secretário de Saúde do Estado. Pazuello vinha afirmando que só foi informado sobre o problema de oxigênio no dia 10 de janeiro.
O documento foi ressaltado durante a sessão pelo presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM). Com isso, o ex-ministro da Saúde precisou dizer que apenas no dia 10 foi comunicado a ele “de forma clara” sobre a situação em Manaus. O ex-ministro confirmou que o secretário de Saúde do Estado ligou para ele, em seu telefone pessoal, para pedir ajuda no transporte de cilindros de oxigênio de Belém para Manaus, que iriam para o interior do Amazonas. “No dia 10, foi a primeira vez que o secretário colocou de forma clara que havia problemas na logística e fornecimento de oxigênio para Manaus”, disse Pazuello.
Como mostrou o Broadcast Político, o ofício do Ministério da Saúde que traz a data do dia 7 de janeiro chegou à Câmara em março. “Quando esse ministério soube que faltaria oxigênio na rede de saúde do Estado do Amazonas, esclareço que, na noite de 7 de janeiro de 2021, este ministério tomou ciência de problemas relacionados ao abastecimento de oxigênio da rede de saúde do Amazonas. Tratou-se de uma conversa informal entre o secretário de Saúde do Estado do Amazonas e o ministro da Saúde, naquela noite, por telefone, apenas e tão somente para solicitar apoio no transporte de 350 cilindros de oxigênio de Belém para Manaus”, escreve Franco em resposta a um requerimento de informação feito pelo deputado José Ricardo (PT-AM).
“Ainda pela noite, o ministro da Saúde coordenou, pessoalmente, o apoio com o ministro da Defesa e com o Comando Conjunto Amazônia para o transporte aéreo de 150 cilindros de oxigênio, totalizando 1.275m3 de Belém para Manaus, com entrega no dia 8 de janeiro, e de mais 200 cilindros para entrega no dia 10 de janeiro”, diz o ex-secretário executivo exonerado da função no fim de março.
Negociação da vacina
Pazuello disse que o Ministério da Saúde respondeu as ofertas da Pfizer inúmeras vezes ao longo das negociações sobre vacinas do laboratório contra o novo coronavírus, contrariando executivo da empresa que disse ter ficado sem resposta para propostas enviadas ao governo brasileiro.
Em resposta a pergunta do relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), sobre carta da farmacêutica enviada no início de setembro a diversas autoridades brasileiras, como o presidente Jair Bolsonaro e o próprio Pazuello, o ex-ministro disse que manteve negociações constantes com a Pfizer.
“Nós respondemos inúmeras vezes, inúmeras vezes, a Pfizer. Eu tenho todas as respostas aqui”, disse Pazuello. “A resposta à Pfizer é uma negociação, que começa no momento da proposta e termina com a assinatura do MoU (memorando de entendimento)”, afirmou.
“Eu estou falando de dezenas de reuniões e discussões. Eu não estou falando de uma resposta. A resposta sempre foi: ´Sim, queremos comprar´. Está escrito em todo o final: ´É nosso interesse comprar da Pfizer, mas não posso comprar se você não flexibilizar tal medida. Não posso comprar se você não auxiliar na logística de entrega´. Isso é uma negociação”, acrescentou.
Pazuello se dispôs a oferecer todas as comunicações entre o ministério e a empresa. Depois lembrou que não tem mais acesso aos documentos do Ministério da Saúde, e recomendou que a CPI requisitasse.
Em depoimento na semana passada à CPI, o então presidente da Pfizer no Brasil, Carlos Murillo, disse que a farmacêutica iniciou seus contatos com o governo brasileiro em maio e junho de 2020 e enviou uma primeira oferta em 26 de agosto, que teria ficado sem resposta. Ele disse que entre maio e novembro não houve contato com qualquer ministro de Estado, mas com equipes das pastas.
O ex-ministro argumentou que não se envolveu diretamente em todas as negociações com a Pfizer por entender que as conversas deveriam ser travadas pelo setor administrativo da pasta e não pelo próprio ministro, e disse que um dos entraves nas negociações era o valor de 10 dólares por cada dose, enquanto a vacina comprada pelo ministério da AstraZeneca tinha preço de 3,75 dólares por dose. “Era três vezes mais caro”, disse.
Pazuello também repetiu aos senadores que à época das negociações com a Pfizer estranhou as cláusulas colocadas pela empresa. Admitiu, no entanto, ter se deparado com cláusulas semelhantes posteriormente em outras negociações sobre imunizantes contra a Covid-19.
O presidente da CPI, Omar Aziz, sugeriu que pode ser feita uma eventual acareação entre Pazuello e Murillo.
O Brasil só fechou a compra da vacina da Pfizer em março, pouco antes de Pazuello deixar o governo.
Ao justificar à CPI a demora para adquirir o imunizante, Pazuello afirmou ter recebido pareceres contrários do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU). Senadores, no entanto, rebateram a afirmação.
O relator da CPI leu uma manifestação oficial do TCU dando conta de que o órgão jamais se posicionou contrariamente à compra das vacinas, o que levou Pazuello a se retratar sobre a citação.
Em seguida, Eduardo Braga (MDB-AM) leu pareceres da AGU e da CGU, feitos após o envio do memorando de entendimento com a Pfizer no mês de dezembro, em que os órgãos também não se dizem contrários à compra das vacinas.
O parecer lido por Braga afirma “não haver óbices jurídicos intransponíveis” na minuta, e a CGU definiu o acordo como “viável”, especialmente devido ao forte agravamento da pandemia, segundo o senador.
Em resposta a Braga, Pazuello alegou que o parecer aponta necessidade de ajustes legislativos, o que, para ele, representaria uma manifestação contrária à assinatura.
