12/01/2018 - 14:00
A possível venda da fabricante de aviões Embraer para a norte-americana Boeing colocou em xeque a possibilidade de extinguir as ações de classe especial detidas pelo poder público após uma privatização, as chamadas golden shares. O julgamento do tema no Tribunal de Contas da União (TCU) estaria, inclusive, já agendado para o dia 24 de janeiro. A perspectiva, até então, era favorável. No entanto, o caso Embraer teria alterado a posição do ministro relator do caso, José Múcio Monteiro Filho.
Melhorou para pior
Durante a consulta sobre esse tema, no caso da Embraer, o Ministério da Fazenda tinha sugerido a manutenção apenas dos pontos que tratam sobre segurança nacional. Já em relação à mineradora Vale e ao ressegurador IRB Brasil Re, a Pasta teria indicado que a extinção dessa classe de ação não causaria prejuízos à União. Também contra a falta de coesão: no caso da privatização da Eletrobras, o governo quer criar uma golden share para ter poder de veto em alguns temas relacionados à companhia. Procurado, o TCU informou que ainda não emitiu juízo de valor e que não comenta processos em andamento sem julgamento de mérito.
