Economia

Vem mais peso aí?

Com uma dificuldade cada vez maior para fechar as contas neste ano, o governo avalia uma nova rodada de alta de impostos. Para os empresários, pode ser um banho de água fria na recuperação


Nos últimos meses, a fabricante de calçados infantis Kidy dedicou plenos esforços para evitar reajustar seus preços. Investiu em máquinas, revisou processos e conseguiu manter os valores inalterados. A batalha visava manter os modelos acessíveis aos bolsos brasileiros em meio à recessão. Com um crescimento de 18% em 2016, a marca parecia ter deixado o pior da crise para trás, mas notou recentemente que era cedo para comemorar.

O fim iminente da desoneração da folha de pagamentos ameaça anular o trabalho feito. Se aprovada, implicará uma alta de até 5% nos preços. Sugerida pelo Executivo, a alteração vem sofrendo resistência no Congresso Nacional, mas ainda tem chances de ser aprovada. E mais: diante das dificuldades em fechar as contas, o governo estuda avançar também sobre outros tributos. “Agora que o Brasil está começando a se recuperar, não pode deixar isso acontecer”, afirma Sergio Gracia, sócio-proprietário da calçadista paulista, que produz 4,5 milhões de pares/ano.

A volta do inflável: pato usado pela Fiesp em campanha contra a alta carga tributária virou símbolo da rejeição de empresários ao aumento de impostos (Crédito:Charles Sholl/Futura Press)

A hipótese de uma elevação da carga tributária ganha força na medida em que fica mais clara a distância das contas do governo em relação à meta fiscal. De janeiro a maio, último dado disponível, o déficit do setor público somou R$ 15,6 bilhões. As projeções de mercado, no entanto, apontam que o compromisso firmado para este ano, de R$ 142 bilhões (2,1% do PIB), dificilmente será cumprido, o que reforça a percepção de ajustes nas receitas. Em um evento do Citibank, no fim de junho, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou, sem meias palavras, que a possibilidade está no radar. “Sempre dissemos que iríamos aumentar impostos se fosse necessário e repito isso agora de forma mais pertinente.”

Embora as despesas da União venham caindo no ano, as receitas ainda custam a se recuperar. A piora do ambiente político, com a denúncia do presidente Michel Temer, reforçou o alerta sobre a trajetória fiscal, porque ameaça atrasar eventos que poderiam gerar receitas extras. Em Brasília, crescem ainda os rumores de que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, seria um bom nome para suceder Temer. Maia, por sua vez, tem sinalizado que manteria a atual equipe econômica. Ao todo, estão previstos mais de R$ 70 bilhões em recursos adicionais neste ano, em medidas como pagamento de outorga de concessões.

Conta salgada: impostômetro da associação comercial de são paulo mostrou que os brasileiros destinaram, de início de janeiro até 2 de julho, R$ 1,1 trilhão aos cofres públicos (Crédito:Divulgação)

“Precisa acontecer muita coisa positiva para se chegar na meta”, afirma José Francisco de Lima Gonçalves, economista-chefe do Banco Fator. Pelos seus cálculos, o governo federal deve fechar o ano com um rombo de até R$ 170 bilhões. “Há pouco espaço para comprimir gastos, o que deixa duas saídas: torcer para a economia crescer ou arrecadar impostos”, diz Roberto Padovani, economista-chefe do Banco Votorantim. A margem de cortes vem sendo comprimida pelo avanço das despesas obrigatórias. Gastos com a seguridade social consomem hoje 57% dos desembolsos, ante 50% em 2010.

A Instituição Fiscal Independente (IFI)calcula que a margem passível de corte dentro das despesas seja de R$ 119 bilhões neste ano, ou 9% do total. Não significa que tudo possa ser cortado. Boa parte dos recursos é destinada a manter a máquina administrativa rodando, com o pagamento de serviços de TI e terceirizados, por exemplo. Considerando essa limitação e a trajetória atual das despesas obrigatórias, o teto dos gastos públicos seria descumprido em 2020. Os sinais de falência do Estado começam a aparecer. Alegando falta de verbas, a Polícia Federal interrompeu a confecção de passaportes e a Polícia Rodoviária Federal suspendeu fiscalizações.

Política x economia: a condução do ajuste fiscal, comandado pelo ministro da fazenda, Henrique Meirelles, esbarra no ambiente carregado de Brasília após a denúncia contra o presidente Temer (Crédito:Beto Barata/PR)

“Embora ajustes pelo lado da despesa discricionária sejam desejáveis, o caminho da consolidação fiscal dependerá em maior medida da reavaliação das regras que determinam a trajetória das despesas obrigatórias”, afirma a instituição. A reforma da Previdência seria a primeira grande contribuição para avançar nesse campo. Em suas apresentações, os integrantes do governo deixavam claro que o avanço das despesas com aposentadorias e pensões exigiria um aumento de carga tributária de 10 pontos percentuais no longo prazo. A fragilidade política da administração atual, porém, antecipou o debate.

“Não tem como discutir redução da carga tributária se não houver reformas estruturais”, diz Zeina Latif, economista-chefe da XP Investimentos. “Mesmo que se faça algum ajuste de tributos no curto prazo, não se resolve a questão fiscal.” Para o governo, o desafio que se desenha é qual opção a ser escolhida: elevar impostos, com o risco de interromper o frágil processo de retomada, ou abrir mão da meta e esperar que o dano de credibilidade seja administrável. A discussão tornou-se mais complicada quando a agenda de reformas começou a derrapar. Na visão dos economistas, se houvesse confiança no avanço dos ajustes estruturais, a redução do compromisso previsto seria vista como um fato menor pelo mercado.

Vale lembrar que a revisão da meta, em 2015, deflagrou uma piora de expectativas que resultou no rebaixamento do Brasil. Há um consenso de que o impacto seria menor agora. Ainda assim, é um risco que a equipe econômica parece não querer correr. Na bolsa de apostas, os tributos apontados como candidatos naturais ao aumento são a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e PIS/Cofins sobre combustíveis. A CPMF também volta ao radar dos analistas, mas com chances menores. Desta vez, não há mais a barreira da inflação que evitou ajustes no passado. Cálculos do banco ABC mostram que a alta da Cide na gasolina dos atuais R$ 0,10/litro, para o teto de R$ 0,86/litro renderia R$ 24 bilhões aos cofres públicos em 12 meses.

A questão puramente contábil não será argumento suficiente para convencer a sociedade no contexto da crise. Longe dos gabinetes de Brasília, quem transita pela economia real rejeita amplamente a hipótese de mais tributos. “Qualquer aumento de impostos afeta negativamente a economia”, afirma David Powels, presidente da Volkswagen (leia mais aqui). Para as empresas, a percepção é de que as operações já estão no limite das margens, o que obrigaria repasse aos preços, com impacto nas vendas. Para os consumidores, haveria uma redução da renda disponível. “Não acredito no aumento de carga tributária nesse momento. Não iria atrapalhar só a mim, mas a todo mundo”, diz João Appolinário, dono da Polishop (leia mais aqui).

Longe das garras: em protesto contra a alta carga tributária, empresários dedicam um dia de vendas sem o peso dos impostos. Combustível está na mira atual do governo (Crédito:Marcos Alves / Agencia O Globo)

Um eventual reajuste nas alíquotas de combustível geraria um efeito cascata nos preços de produtos. O item representa 35% dos custos das transportadoras, somente atrás de mão de obra. “No atual cenário econômico, a maioria das empresas não suporta aumento de carga tributária”, afirma Adriano Thiele, diretor-executivo de operações da JSL. “O repasse da variação é inevitável.” Para a grande maioria dos empresários, seria um banho de água fria no momento em que a atividade dá sinais positivos. Os dados mais recentes mostram crescimento na produção industrial (0,8%, em maio), no varejo (1% em abril) e no setor de serviços (1% em abril). Sem contar a reação na venda de veículos, que cresceu 3,7% no semestre.

Entre os agentes privados, prevalece a percepção de que o País já possui uma alta carga tributária, que, somada a outros problemas, afeta a competitividade do produto brasileiro. Em pouco menos de sete meses, o impostômetro da Associação Comercial de São Paulo contabiliza, neste ano, o pagamento de R$ 1,1 trilhão em tributos. Segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), 153 dias de trabalho dos brasileiros serão destinados ao pagamento de impostos em 2017, ante 94 dias no Chile, por exemplo.

À beira do caos: escassez de recursos forçou a polícia federal rodoviária a reduzir o patrulhamento e suspender serviços. restrição orçamentária começa a escancarar falência da máquina (Crédito:Polícia Rodoviária Federal/PR)

“Com a carga tributária que temos, acho um absurdo falar em aumentar impostos”, afirma José Luiz Gandini, presidente da Kia. O peso dos tributos cresce desde a década de 1990 e hoje já consome mais de um terço da riqueza gerada no País (veja gráfico). Está em patamar acima de economias semelhantes, como México e Colômbia, mas abaixo de europeus como França e Alemanha, onde o contribuinte recebe o retorno sob a forma de serviços públicos de elevada qualidade.

TESTE A resistência à alta de impostos ficou comprovada na votação da medida que acabaria com a desoneração da folha de pagamentos neste ano. Na quarta-feira 5, a comissão mista que analisa o tema aprovou texto com adiamento para 2018 e com a inclusão de mais setores entre as exceções. A mudança significa uma perda de R$ 2,5 bilhões nas receitas previstas pelo governo, que fará uma nova ofensiva em plenário. A notícia é um alívio para a fabricante de calçados Democrata, que, assim como a Kidy, havia feito um esforço de adequação nos preços. O grupo está contratando pessoal para as fábricas e teme perder mercado no Brasil e no exterior com o fim do benefício.

No páreo: em Brasília, crescem as articulações em torno do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para uma eventual sucessão de Temer (Crédito:Alan Santos/PR)

“Não temos mais como apertar os cintos”, diz Marcelo Paludetto, gestor de negócios da fabricante. “O bolso do consumidor nunca foi tão disputado.” Como alternativa a mais impostos, os economistas reforçam a necessidade de liderança políticas fortes para conduzir a agenda de reformas estruturais que possam reduzir a parte engessada da despesa do Estado. Destacam ainda espaço para aprimorar a eficiência da máquina administrativa e a importância de revisar políticas públicas, incluindo o fim de certos incentivos fiscais, o que também impacta a carga tributária.

A cobrança do estoque de dívidas das empresas com o Fisco, outra hipótese colocada no debate, é minimizada, porque mesmo se convertida em recursos ao caixa público, representaria uma receita extraordinária, sem apontar para a sustentabilidade das contas no longo prazo. “É dever do Estado cobrar, mas imaginar que o problema fiscal será resolvido a partir do estoque é um pouco de ilusão”, afirma Padovani. O governo vem adotando novas medidas para reaver mais de R$ 1 trilhão em passivos, mas esbarra na morosidade da Justiça. Numa lista detalhada de grandes devedores, divulgada pela Fazenda em 2015, é possível perceber débitos que estão sendo discutidos por empresas ativas, como a Vale, que acumulava um estoque de R$ 41 bilhões, e outros relacionados a grupos extintos, com menor chance de recuperação, como a antiga Parmalat, com R$ 24 bilhões em débitos.

Em nota, a mineradora diz cumprir suas obrigações fiscais, informa que a exigibilidade dos débitos em discussão com a Receita Federal está suspensa e afirma ter aderido a parcelamentos cujos débitos ainda são constam da dívida ativa. Representantes da antiga Parmalat não foram encontrados. Se a reforma da Previdência estivesse avançando, a discussão sobre a alta de impostos provavelmente não estaria ocorrendo agora. Sem a reforma, alguns economistas admitem o reajuste de alíquotas como um caminho alternativo. Mesmo esse grupo, porém, reconhece o desafio do tema. “A rejeição da sociedade a aumento de tributos aumentou”, diz Zeina. “Não sei se há espaço político.” As próximas semanas é que irão dizer.


“Vai ter reação da sociedade”

O presidente do Banco Santander Brasil, Sérgio Rial, vê com preocupação a possibilidade de o governo aumentar ainda mais a carga tributária e prevê que isso reduziria o crescimento em 2018. Em Madri, durante o XVI Encontro Santander América Latina, ele afirmou na quarta-feira 5 que não há espaço para isso. “Acho que vai ter reação.”

O governo cogita aumentar imposto para resolver o problema de caixa no curto prazo. A sociedade brasileira vai aceitar isso?
Acho que vai ter reação.

Que tipo de reação podemos esperar, além do pato da Fiesp?
Ele (o governo) está indo com muito cuidado, está querendo mexer em imposto de renda. Acho que há um risco de evasão fiscal muito grande. Se ele não for muito explícito sobre quando começa e como termina (a elevação dos impostos), vai ter reação da sociedade. Isso vai ser colocado na eleição de 2018.

A CPMF pode voltar?
Acho que não. Não tem espaço para isso.

Qual seria o impacto de um aumento de impostos?
Acho que haverá um baque no crescimento. O Brasil desacelera. Se aumentar imposto, haverá impacto negativo em 2018. Não tem espaço, não tem renda disponível para aumentar imposto. Não tem. Está todo mundo ajustadinho.