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Vêm aí o populismo tributário

Crédito: Zocha_K

Para a ambição populista do presidente Bolsonaro de isentar de Imposto de Renda pessoas com ganhos de até R$ 2,4 mil ao mês, a equipe econômica acaba de lançar mais um jabuti na praça: ela quer propor a taxação de 20% sobre lucros e dividendos, alíquota essa maior do que os 15% inicialmente previstos pelo Ministério. Somente dessa maneira, nos cálculos mirabolantes dessa turma, será possível compensar a perda de arrecadação com a mudança das faixas de isenção do IR, dos atuais R$ 1,9 mil para o novo patamar. Na onda do cobertor curto, o que importa são as promessas de campanha do capitão, absolutamente tomado pela ideia de fazer o que for possível e impossível para se reeleger. O estouro de caixa, no entendimento pouco responsável do Planalto, é problema para solução no futuro. Empurra a conta e arrecada de onde der. Pelos cálculos, o reajuste do limite de isenção para R$ 2,4 mil, caso aplicado a todas as faixas, trará como consequência uma perda de arrecadação da ordem de R$ 26 bilhões, podendo chegar a até R$ 30 bilhões, a depender das estimativas do tributarista consultado. A correção de faixas vai beneficiar principalmente servidores públicos que ganham mais, por eles não serem pessoas jurídicas e, portanto, não sujeitos a tributação de lucros e dividendos. Não por acaso, é também esse público um dos mais aguerridos apoiadores do mandatário. No mesmo pacote de beneficiários das bondades federais, o governo planeja ainda reduzir de 25% para 20% a alíquota de Imposto de Renda das Empresas. Será a festa da isenção. A ideia é promover o ajuste para menos em um prazo de até dois anos, com um “desconto” de 2,5% a cada ano. Como presente pouco é bobagem, as empresas já estão pressionando para que a vantagem seja concedida de uma única vez. De onde vai se tirar dinheiro para tantos agrados, ninguém sabe dizer. Na Câmara, Bolsonaro conta com um importante aliado e entusiasta da proposta, justamente o presidente da Casa, Arthur Lira, que quer tocar o movimento, atribuindo a ele a condição de “importante Reforma Tributária”. Infelizmente, a ambiciosa reforma parece ter ficado resumida a meros agrados e Lira vai tentar levá-los adiante o mais rápido possível, para fazer frente aos desdobramentos da CPI da Covid. Fechar a equação em andamento não é fácil, preveem os técnicos da pasta de Guedes. Segundo eles, será necessário ainda o fim do chamado Juros sobre Capital Próprio – um instrumento concedido às empresas para que elas remunerem seus investidores. O rombo na arrecadação, com todos os arranjos e gambiarras possíveis, está mesmo assim precificado. Para a tributação de 20% sobre dividendos estará isenta uma faixa de resultado de até R$ 240 mil por ano. Hoje, a distribuição de lucros é totalmente livre de tributação. As mudanças estão à espera do aval final do presidente e serão incluídas no projeto sobre o qual o Congresso irá se debruçar nos próximos dias. A reforma Tributária, promessa de início de governo que salvaria o País do desarranjo e sanha arrecadatória, virou mero puxadinho de agrados para potenciais apoiadores de Bolsonaro. Uma pena. A interlocutores, o mandatário deu o seguinte recado: “Façam o que for possível porque queremos essa turma conosco”. No que depender de Bolsonaro, é capaz de a faixa de isenção chegar até a R$ 2,5 mil. Ele próprio avisou sobre essa meta. Considera o número “mais redondo” para a campanha. A tropa do ministro Guedes tem ficado de cabelo em pé com o estouro das contas.

Carlos José Marques, diretor editorial