18/11/2020 - 0:55
Os trabalhadores que tiveram jornadas e salários parcialmente reduzidos devem ter as parcelas pagas com base na remuneração integral, de acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.
+ Governo projeta inflação maior e salário mínimo deve ir a R$ 1.087,85 em 2021
+ Concursos públicos abertos: há 1.719 vagas com salários até R$ 13 mil
A regra deve ser observada, especialmente, nos casos em que os trabalhadores estiverem praticando jornada reduzida no mês de dezembro.
Para os contratos suspensos no âmbito do benefício Emergencial, os períodos de suspensão não devem ser computados como tempo de serviço e para cálculo de 13º e férias. A exceção é para os casos em que os empregados prestaram serviço por mais de 15 dias no mês, que já estão previstos na legislação vigente, favorecendo, assim, o trabalhador.
As informações estão em uma nota técnica do governo acerca dos parâmetros a serem observados pelos empregadores para fins de cálculo dos valores de 13º salário e concessão de férias de trabalhadores que tiveram os contratos temporariamente suspensos ou as jornadas parcialmente reduzidas em razão de adesão ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), instituído pela Lei nº 14.020 de 2020.
