28/10/2019 - 8:00
Após os embates para aprovação da reforma da Previdência, aprovada pelo Senado na quarta-feira 23 e agora aguardando a cerimônia de promulgação para que as novas regras de aposentadoria passem a valer, o governo federal terá de encarar outro desafio: a reforma administrativa. A mudança enfrenta forte resistência dos servidores públicos, já que prevê enxugar a máquina pública, rever salários e tornar mais ágil a contratação e demissão dos trabalhadores. Organizados por meio de uma frente parlamentar, eles defendem outros cortes no orçamento para reduzir o déficit do governo federal.
A organização dos servidores ocorre antes de a proposta oficial do Executivo chegar ao Congresso. Ainda que o ministro da Economia, Paulo Guedes, tenha afirmado que a reforma administrativa será a próximo alvo, ainda não há uma texto formalizado. Dentro da Câmara, porém, outro projeto começará a ganhar celeridade. “Podemos utilizar um texto que não é do governo, se ele não tiver nenhum tipo de constrangimento e vaidade em relação a isso, para que a gente já possa começar debate do mérito nas próximas semanas”, declarou o presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Enquanto a estratégia parlamentar é traçada, os atuais servidores estão articulados para barrar as alterações. Lançada na terça-feira 3 de setembro, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público defende que o governo reveja a necessidade de reduzir a folha do funcionalismo e busque outras formas de cortar despesas. “Não há lugar nenhum na Constituição que diz que os juros da dívida são mais importantes que outros gastos”, afirmou o economista Eduardo Moreira, integrante da Frente. Ele entende que há pontos na estrutura da carreira pública que precisam ser ajustados, mas a iniciativa precisa passar por discussão com a sociedade, servidores e governo. A base desse diálogo está no documento “Reforma Administrativa do Governo Federal: Contornos, Mitos e Alternativas”. Entre os dados apontados pela Frente está a despesa com folha de pagamento e encargos, que representou 4,4% do PIB em 2018. A cifra se mantém praticamente igual há duas décadas e é inferior à dos anos de 2000 a 2003 e também à de 2009.
PRIVILÉGIOS Os defensores da reforma argumentam que a estrutura atual gera casos de “privilégios absolutos”, engordando a máquina pública com trabalhadores que não buscam eficiência. “A forma como se desenhou a estrutura do servidor no Brasil é errada. A opinião pública é contra esse perfil de trabalhador porque o associa com pessoas folgadas, que trabalham pouco e agem com má vontade por ter estabilidade”, afirmou o economista Sérgio Trindade, doutor em contas públicas.
Para o presidente da frente na Câmara dos Deputados, Professor Israel Batista (PV-DF), a conta é outra. “A estabilidade permite que políticas públicas de Estado permaneçam, independente do governo que assuma, e garante que os servidores não sofram perseguições político partidárias.” Ele ressalta ainda que hoje existe um mecanismo para expulsão de profissionais. Entre 2003 e junho deste ano, foram desligados 7.588 servidores, 66% deles por corrupção, 24% por abandono, inassiduidade ou acúmulo ilícito de cargos. Ainda assim, há apoio da frente para aperfeiçoar os mecanismos de avaliação de desempenho, ética e conduta do funcionalismo.
Entre os argumentos para a mudança por parte do governo estão a falta de recursos financeiros e a insustentabilidade da estrutura atual, o que motivaria a Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Uma solução é aproximar os salários aos da iniciativa privada, impedindo, por exemplo, que progressões automáticas levem a ganhos astronômicos. Paulo Guedes já afirmou que as mudanças radicais só atingiriam novos contratados, após a aprovação do Legislativo. Servidores que já atuam na União poderiam ser afetados com a revisão de benefícios e programas de qualificação, em casos de baixo desempenho.
A proposta a ser desenhada deve trazer alteração nas regras do estágio probatório, hoje de três anos, condicionando a efetivação a uma análise de desempenho. O texto ainda deve criar a figura do servidor temporário, e até contratações via CLT. Em evento na capital paulista, no início de outubro, Guedes citou a possibilidade de uma trava nos reajustes salariais para os entes da federação que gastem mais de 80% com folha de pagamento. As medidas de readequação de salários dos entrantes e aumento mediante desempenho poderiam gerar, até 2030, economia de R$ 389 bilhões, segundo levantamento do Banco Mundial feito a pedido do ministério da Economia.
“O governo tem apresentado essa ideia de redução das tabelas, bem como das carreiras, porém não apresentou qual o novo modelo”, diz Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). Para o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, a reforma administrativa deveria aprimorar a máquina pública, mas não pode ser feita a toque de caixa.
Ainda que as mudanças valham apenas para os novos funcionários, a diferença seria parruda. Segundo estimativas do governo, hoje são 705 mil trabalhadores no Executivo, sendo que 127 mil vão se aposentar nos próximos cinco anos. Mesmo que o número de funcionários pareça alto, está abaixo da média global. Segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os empregados no setor público, nos três níveis da federação, somaram 12,1% da população ocupada, contra média internacional de 21,3% (confira o gráfico ao final da reportagem).
Nos bastidores do Congresso, fala-se que a proposta de reforma reduzirá até 80% o número de categorias do funcionalismo público, passando de 117 para 30. “Estamos articulando para acelerar a leitura do texto que já está na Câmara e depois incluir pontos a pedido do Executivo. Há adesão dos partidos que apoiaram a Previdência”, afirmou, sob condição de anonimato, um deputado ligado à base aliada do governo. Questionado sobre as mudanças, o presidente Jair Bolsonaro foi taxativo: “Nunca discuti esse assunto com quem quer que seja.” No Executivo, a responsabilidade sobre o texto é de Gleisson Rubin, secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. Segundo o Tesouro Nacional, gastos com pessoal somam 22% das despesas primárias totais do governo. Em outubro estudo, o Banco Mundial, 23% dos gastos da folha de pagamentos do governo em 2030 serão com servidores contratados a partir de 2019. A projeção para alta real da folha de pagamentos de ativos até 2030 é de 1,12% ao ano.
PRÊMIO SALARIAL Entre 2008 e 2018, o avanço real médio da folha de pagamentos da União foi 2,5% ao ano, de R$ 105,4 bilhões para R$ 132,7 bilhões. Em 10 anos até 2018, o gasto com pessoal ativo do poder executivo federal subiu 2,5% ao ano. De acordo com as projeções da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, os gastos com servidores públicos avançariam de R$ 326 bilhões em 2019 para R$ 338,1 bilhões em 2020; R$ 350 bilhões em 2021 e R$ 363,3 bilhões em 2022.
O economista Sérgio Trindade lembra que o governo enfrentará o desafio de captar talentos caso aprovada a reforma em todos seus detalhes. “Se não há vantagens [quando comparado à iniciativa privada] o que irá levar os bons profissionais ao serviço público?”, questiona. Hoje os servidores federais recebem, em média, prêmio salarial 96% maior que um trabalhador em cargo equivalente na iniciativa privada, informa o Banco Mundial. Na remuneração, a média do servidor é 19% maior que do mercado.
