07/06/2019 - 11:00
Lançado no fim do ano passado pelo senador Paulo Bauer (PSDB/SC), o Projeto de Lei do Senado nº 52 pode facilitar a vida dos aposentados. A proposta cria a figura da hipoteca reversa. Por ela, se tiver mais de 60 anos, o proprietário do imóvel poderá fechar um acordo com um banco. A instituição financeira paga o proprietário – de uma vez, ou em suaves prestações mensais – uma quantia pelo imóvel. Quando o proprietário mudar-se para outro plano, o banco receberá o imóvel. “Tanto o proprietário quanto o banco saem ganhando”, afirmou Bauer na justificativa. “O aposentado recebe uma quantia para continuar morando em sua casa, e a instituição obtém um imóvel por menos que o valor de mercado.”
Segundo a advogada Vanessa Tavares Lois, sócia do escritório Marins Bertoldi, a proposta é positiva pois garante uma renda extra e preserva a qualidade de vida das pessoas com mais de 60 anos. “Há algumas especificidades, como a proibição de alugar ou sublocar o imóvel”, diz ela. Como a proposta afeta diretamente os herdeiros, ainda será preciso ver se o assunto vai levantar muitas contestações nos tribunais. “Mas, com o tempo e com a eventual criação de uma jurisprudência que garanta o negócio, isso poderá atrair outros participantes além dos bancos, aumentando a renda dos aposentados”, diz ela.
