Edição nº 1096 15.11 Ver ediçõs anteriores

Uma análise da agenda econômica de Lula e Haddad

Fernando Haddad, que deve assumir a candidatura pelo PT no lugar de Lula, celebra com sua provável candidata a vice, Manuela D’Ávila (PCdoB) (Crédito:Marcelo Chello/CJPress)

Estive na manhã desta quinta-feira 23, no auditório da Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo, acompanhando uma sabatina com o professor Marcio Pochmann, assessor econômico do Partido dos Trabalhadores (PT). O evento é organizado pelo jornal O Estado de S. Paulo em parceria com o IBRE-FGV.

Sem preferências partidárias, o blog “Descomplicando a Economia” procura ouvir todas as correntes de pensamento com o objetivo de entender quais são as propostas dos candidatos para a economia brasileira. Em breve, pretendemos fazer o mesmo com outros partidos.

Em um eventual governo de Lula ou de Fernando Haddad (não cabe a mim definir o candidato), o PT, segundo Pochmann, será contra as privatizações, embora aceite fazer concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs). Em diálogo com o Congresso Nacional, tentará revogar a PEC dos Gastos Públicos e a reforma trabalhista, além de criar uma Assembleia Constituinte para debater diversas reformas como a político-eleitoral, a tributária, a dos meios de comunicação e a bancária.

Na área fiscal, o PT defende o fim das desonerações tributárias e promete isentar, emergencialmente, de Imposto de Renda (IR) quem ganha até cinco salários mínimos. A seguir, elenco os principais tópicos apresentados por Pochmann e trago as minhas análises econômicas.

PEC dos Gastos Públicos (congela o orçamento federal em termos reais durante 10 anos, prorrogáveis por mais 10 anos)
Proposta do PT: revogá-la ou, ao menos, excluir os gastos com investimentos públicos desta conta.
Minha análise: sou contra a revogação da PEC, mas concordo que os investimentos públicos precisam ser preservados. O risco é o de se criarem gambiarras na regra.

Reforma trabalhista e terceirização
Proposta do PT: revogá-las e, no lugar, criar um Estatuto do Trabalho que proteja todos os trabalhadores, inclusive os que não têm registro em carteira de trabalho (estão fora da CLT).
Minha análise: a reforma trabalhista e a terceirização trouxeram avanços na legislação trabalhista, mas o que vai melhorar o mercado de trabalho é o crescimento econômico. Não vejo nenhum problema em debater um “Estatuto do Trabalho”, porém, como o economista Pochmann não deu detalhes, fica difícil avaliar a proposta.

Privatizações, concessões e PPPs
Proposta do PT: revogar todas as privatizações do governo Temer. Concorda com concessões e PPPs com o argumento de que o bem concessionado voltará para as mãos do Estado ao término da concessão.
Minha análise: não vejo problemas nas privatizações se forem bem feitas. Dado que o governo está quebrado, o capital privado é bem-vindo.

Bancos públicos
Propostas do PT: utilizar o Banco do Brasil e a Caixa para fomentar a concorrência, aumentar crédito e reduzir juros. Banco estatal pode ter lucro, mas essa não deve ser a sua prioridade.
Minha análise: concordo plenamente com a proposta desde que não cause prejuízos. Bancos estatais não precisam buscar o lucro pelo lucro, mas intervenções desastradas costumam gerar contas salgadas para a sociedade.

Estatais e Ministérios
Proposta do PT: manter as estatais. Enxugar Secretarias e Ministérios não resolvem o problema fiscal.
Minha análise: as estatais ineficientes e que geram prejuízos, como Correios e Infraero, deveriam ser privatizadas. Concordo que cortar o número de Ministério não resolve o rombo fiscal, mas é uma atitude simbólica e importante em prol de um Estado mais enxuto.

Reforma da Previdência
Proposta do PT: o INSS não é prioridade. Quando for feita, a reforma vai atacar o fim dos privilégios. O mais urgente é resolver o rombo previdenciários nos Estados e nos municípios.
Minha análise: INSS também deveria ser prioridade, sim. Quanto aos privilégios, é preciso acabar com todos. Concordo com a preocupação em relação a Estados e municípios.

Assembleia Constituinte
Proposta do PT: convocar uma Assembleia Constituinte para debater diversas reformas como a político-eleitoral, a tributárias, a dos meios de comunicação e a bancária.
Minha análise: com um Congresso Nacional provavelmente fragmentado, a ideia pode ser boa para acelerar os debates e votar tudo no primeiro ano de governo. Pochmann afirma que a reforma dos meios de comunicação não significará censura. Na dúvida, eu tenho receio desta proposta.

Obras públicas
Proposta do PT: destravar milhares de obras públicas paralisadas para gerar emprego e renda.
Minha análise: concordo plenamente. O desafio é arrumar dinheiro.

Reservas internacionais
Proposta do PT: usar 10% das reservas internacionais para financiar obras de infraestrutura em conjunto com o BNDES e o mercado de capitais.
Minha análise: a Lei de Responsabilidade Fiscal, em tese, proíbe tal medida. Seria preciso entender melhor essa engenharia financeira.

Isenção de IR
Proposta do PT: isentar emergencialmente quem ganha até 5 salários mínimos (cerca de R$ 5 mil), para aliviar as famílias endividadas.
Minha análise: qualquer redução de carga tributária para a baixa renda é bem-vinda. Nesse caso, a proposta é ousada, pois mais de 90% dos brasileiros ganham até R$ 5 mil por mês. Não vejo espaço fiscal para essa medida.

Desonerações tributárias
Proposta do PT: reavaliar e, eventualmente, acabar com todas as desonerações, inclusive o Simples.
Minha análise: Concordo parcialmente. Chega de bolsa-empresário que não gera resultados. Porém, o Simples deve ser avaliado com mais cuidado, pois formalizou milhares de pequenas empresas.

Tributo sobre spread bancário
Proposta do PT: criar um imposto para punir os bancos que têm os maiores spreads
Minha análise: na teoria, concordo. Na prática, quem vai pagar a conta é o cliente do banco.

Imposto sobre commodities
Proposta do PT: criar um imposto regulatório sobre exportações de commodities para evitar valorização excessiva do câmbio.
Minha análise: acho louvável a tentativa de evitar uma moeda muito valorizada que destrua a indústria nacional. O difícil é fazer isso sem atrapalhar as exportações e sem gerar desconfiança nos investidores estrangeiros.

Petrobras
Proposta do PT: acabar com a política de preços atrelada ao mercado internacional e focar investimentos da estatal em refinarias.
Minha análise: não podemos ignorar o preço internacional, mas os reajustes deveriam ser trimestrais. Quanto às refinarias, concordo que elas são importantes, mas a Petrobras não consegue fazer tudo sozinha. É preciso quebrar, na prática, o monopólio do refino no Brasil para estimular a entrada de multinacionais no setor.

Banco Central
Proposta do PT: adotar dupla meta para o Banco Central, com inflação e emprego
Minha análise: funciona bem nos Estados Unidos, mas lá o Banco Central é independente. Sem independência, não vai dar certo e as expectativas de inflação tendem a subir.


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