23/12/2020 - 10:30
Ao fim de um ano recheado de problemas financeiros e crise sanitária, governadores e prefeitos poderão respirar um pouco mais aliviados. O motivo é o projeto do governo federal, aprovado no Congresso em 15 de dezembro, que afrouxa os prazos de pagamentos de dívidas públicas. Traz alívio de R$ 217 bilhões, em nove anos, para estados e municípios. Além de facilitar o pagamento das despesas obrigatórias, a medida visa a obtenção de novos créditos dentro e fora do Brasil. Segundo dados Secretaria Tesouro Nacional (STN), o aumento da nota de risco (rating) pode ocorrer já em 2021. Entre os favorecidos estão Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. Subiriam da nota C para B, o que facilita o acesso a crédito.
Uma das cabeças por trás do programa é o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. À DINHEIRO, ele afirmou que a medida é fundamental para que os governos regionais se reestruturem. “Temos de pensar além da pandemia. Por isso, a medida tem visão de longo prazo”, disse. O texto define que estados em grave situação fiscal renegociem prazos de pagamento das dívidas e revisem os Regimes de Recuperação Fiscal firmados antes da pandemia. “Os estados endividados poderão aderir ao programa se revisarem ao menos 20% dos incentivos fiscais em três anos”, afirmou o secretário. Segundo cálculos do governo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás suspenderão, juntos, R$ 130 bilhões em dívidas com a União ao longo dos próximos nove anos.
“Temos de pensar além da pandemia. Por isso, a medida tem visão de longo prazo” Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia.
Aprovado na Câmara, o projeto seguiu para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Se não houver vetos, a contrapartida para os estados será a venda de estatais e a aprovação de uma reforma previdenciária. Em alguns casos será possível aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, com regras mais brandas.
EXEMPLO Curitiba, terceira capital no Ranking de Qualidade da Informação Contábil e Fiscal dos municípios, atrás de Recife e Belo Horizonte, conseguiu obter R$ 365 milhões após aderir ao Programa de Recuperação Fiscal. Segundo o secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, em 2017 a prefeitura tinha um déficit de R$ 2,19 bilhões. Este ano, o caixa fechará no azul em R$ 300 milhões. “Foi um trabalho de três anos para reerguer o município do ponto de vista fiscal’’, disse. A capital paranaense também foi pioneira na criação de um fundo anticrise, aprovado neste ano. Que sirva de exemplo para outras prefeituras e estados.
