14/01/2022 - 3:00
As micro e pequenas empresas (MPEs), as mais ameaças de extinção durante a pandemia, estão sob risco mais uma vez. Ao vetar na semana passada o programa de parcelamento das dívidas, o Refis, dos empresários inscritos no Simples Nacional ou como microempreendedores individuais (MEI), o presidente Jair Bolsonaro jogou para o Congresso a responsabilidade de derrubar o veto e garantir um alivio para os pequenos. Só que o Congresso só volta do recesso em fevereiro, o que aumenta a agonia e incerteza na economia. No total, 1,8 milhão de empresas estão inscritas na dívida ativa da União por débitos do Simples, das quais 160 mil são MEI. O valor total dos débitos do Simples Nacional inscritos na dívida ativa é de R$ 137,2 bilhões.
Bolsonaro tentou, na segunda-feira (10), explicar seu veto. O presidente afirmou que não vetou por “maldade” e que poderia responder judicialmente se sancionasse. Bolsonaro defendeu que o Congresso derrube seu próprio veto, assim como fez quando vetou e pediu para que seus aliados no Parlamento anistiasse as dívidas de R$ 1,4 bilhão de igrejas evangélicas com o Fisco, no ano passado. “O veto meu à renegociação não foi maldade minha. Eu tinha dois problemas, a fonte de recursos para compensar aquilo, senão respondo diante do artigo 85 da Constituição, e também a possibilidade de eu ser julgado eleitoralmente”, afirmou Bolsonaro, em entrevista à Jovem Pan, admitindo sua manobra. “Determinei ao ministério que resolvesse esse problema. Tenho certeza que o Parlamento vai derrubar o veto.”
Em reação ao ruído causado pela situação, foram editados uma portaria e um edital da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que são menos vantajosos que o Refis aprovado pelo Congresso e que só valem para quem tem débitos inscritos na dívida ativa da União. A medida, portanto, não vale para quem tem dívidas apenas no âmbito da Receita Federal. As duas medidas permitem aos empresários optantes pelo Simples Nacional e microempreendedores individuais (MEI) regularizarem suas dívidas com entrada de 1% do valor. “O veto revela que o presidente da República não está comprometido com o emprego e com a preservação das atividades”, disse o presidente do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (Simpi), Joseph Couri. “Vivemos um momento de aumento de preços, de pressão de custos para as empresas e de perda do poder de consumo da população”, afirmou.
Pelos cálculos do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (Sebrae), o programa permitiria a renegociação de R$ 50 bilhões em dívidas de micro e pequenas empresas enquadradas nos regimes Simples e MEI. “Lamentamos muito o veto porque ele chega em um momento ainda difícil para os pequenos negócios. Muitos ainda não se recuperaram do impacto da pandemia”, disse o diretor-superintendente da entidade, Wilson Poit.
“Estamos desesperados porque tivemos de fechar durante a pandemia em nome do bem coletivo. Agora, ficamos indignados” Paulo Solmucci presidente da Abrasel.
O veto presidencial ao novo programa de refinanciamento de dívidas seria um tiro de misericórdia a setores fragilizados na pandemia, como a de bares e restaurantes. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) afirmou que um programa que prometia dar fôlego para que milhões de micro e pequenas empresas renegociassem suas dívidas com o Simples terminou sendo um fiasco. Paulo Solmucci, presidente da associação, afirmou à Folha de S.Paulo que o impasse revela a “incompetência” do governo nas negociações com o Congresso. “Estamos desesperados porque tivemos de fechar durante a pandemia em nome do bem coletivo. Agora, ficamos indignados.”
Segundo a Abrasel, 47% das empresas do setor estavam com parcelas do Simples em atraso, e 85% dos estabelecimentos corriam o risco de serem desenquadrados do regime tributário. O estudo constatou ainda que a grande maioria (96%) estava interessada no programa de refinanciamento das dívidas. Segundo a pesquisa, 60% disseram que iriam aderir com certeza à medida e outros 36% afirmaram que avaliavam as condições.
“O veto revela que o presidente da República não está comprometido com o emprego e com a preservação das atividades” Joseph Couri presidente do Simpi.
ALTERNATIVA Para tentar conter o estrago, o governo não descarta uma Medida Provisória com um programa alternativo de parcelamento. A equipe econômica, liderada pelo ministro Paulo Guedes, tenta desencorajar o presidente a resolver na canetada, mas a alternativa é vista como necessária em ano eleitoral caso o Congresso não derrube o veto.
O projeto aprovado pelo Congresso permitia o parcelamento da dívida em até 15 anos, com descontos proporcionais à queda do faturamento durante a pandemia de Covid-19, após o pagamento de uma entrada. O valor da entrada iria entre 1% e 12,5% do valor da dívida. Já os descontos sobre esse montante seriam concedidos de acordo com a queda do faturamento.
