Economia

Um nó duro de desatar

Como um processo de revisão nos parâmetros da tarifa deflagrou uma batalha sem fim entre indústria e distribuidoras de gás em São Paulo e expôs falhas regulatórias que podem ameaçar sua expansão

Um nó duro de desatar

Os diretores da fabricante de embalagens de vidro Owens Illinois tomaram um susto ao saber, no final de maio, que o preço do gás canalizado subiria 18%. O item representa 35% do custo de produção da companhia americana, com sede na Grande São Paulo. Além de piorar a competitividade com os concorrentes diretos, o aumento torna mais difícil a disputa com embalagens de papelão, podendo afetar planos de investimentos da multinacional. “A gente quer crescer no Brasil, mas com o ambiente regulatório complicado, a matriz pode acabar decidindo aplicar recursos em outros lugares”, afirma Michelle Tchernobilsky, diretora de relações governamentais da empresa.

O reajuste é o mais recente capítulo na batalha entre as indústrias e as distribuidoras de gás no Estado de São Paulo. A divergência envolve a decisão sobre quais parâmetros devem ser considerados na apuração da tarifa, uma discussão iniciada em 2014 e que está longe do fim. O processo de revisão daquele ano deveria definir as bases para os preços que seriam aplicados até 2019. Pelo contrato de concessão, de 1999, a cada cinco anos, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado (Arsesp) e as distribuidoras devem estimar a receita necessária para que as empresas possam cobrir os custos operacionais, a depreciação dos investimentos realizados, a remuneração do capital aportado e os investimentos previstos para o período.

Uma divergência na forma de calcular as margens, porém, abriu uma disputa interminável entre as partes. O ponto central da batalha é o custo médio do capital a ser considerado e o critério de cálculo da base de remuneração, com a inclusão ou não dos ativos que faziam parte das empresas antes da privatização. Na consulta pública aberta pela Arsesp, a base de remuneração considerava apenas os ativos em serviço, retirando aqueles existentes na época do leilão, como se fazia até então. Na prática, isso abriria a possibilidade de redução nas tarifas. As distribuidoras reagiram. Alegaram que as alterações representavam uma quebra de contrato e prejuízo à realização de investimentos para cumprir a meta de dobrar o número de municípios atendidos pela rede de gás natural, para 285, até 2029.

Custo alto: Michelle Tchernobilsky, diretora de relações governamentais da Owens Illinois, diz que alta do gás prejudica sua competitividade (Crédito:Claudio Gatti)

Um recurso da Comgás foi acatado pela Arsesp e foi mantida a metodologia antiga. As associações industriais acusam as distribuidoras de praticarem “chicanas” para impedir as alterações. “Elas estão tentando é atrasar as discussões para evitar que a mudança aconteça”, diz Lucien Belmonte, superintendente da Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro (Abividro). Pelos cálculos da entidade, os prejuízos aos consumidores chegam a R$ 500 milhões desde 2014. Vale dizer que, nesse período, houve também reduções nas tarifas (veja gráfico acima). Em nota, a Comgás diz que o atraso no processo de revisão foi causado “por motivos estranhos à companhia.”

NOVO MARCO As distribuidoras afirmam também que o aumento recente tem mais um componente fora de seu alcance: a Petrobras. A estatal detém o monopólio da produção e do transporte do gás, fatores que representam 60% da composição da tarifa. A concentração é um dos pontos que contribui para manutenção do preço elevado do gás, mas isto está prestes a mudar. Altamente endividada, a Petrobras está se desfazendo dos ativos na área. Ao mesmo tempo, o governo federal apresentou um novo marco regulatório ao setor.

Segundo a diretora do Departamento de Gás Natural do Ministério de Minas e Energia, Symone Araujo, o objetivo central é atrair mais agentes ao mercado. “É criar um mercado de gás, que atualmente é incipiente.” O projeto deve ser enviado ao Congresso Nacional no segundo semestre. Segundo a diretora, a expectativa é dobrar o volume produzido até 2030. “A gente quer que o projeto ofereça os sinais econômicos corretos para atrair mais investimentos.” Trata-se de um movimento positivo para a indústria, que conta com a ampliação do gás para ganhar competitividade. Isso se os nós regulatórios como o de São Paulo não atrapalharem.