03/04/2020 - 10:00
Pra a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Medida Provisória 932/2020, publicada no Diário Oficial da União na terça-feira 31, que determina corte de 50% por 90 dias nas contribuições das empresas ao Sistema S (Sebrae, Senac, Senai, Senar, Sesc, Sescoop, Sesi, Sest e Senat), equivale a uma bomba em cima dos serviços prestados pelas entidades. “A iniciativa do governo federal vai na contramão do que está sendo feito em diversos países, no sentido de ampliar a proteção social da população neste momento da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus”, afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.
O Senai estima que 136 centros de educação profissional e de serviços tecnológicos e de inovação podem ser fechados e 830 mil vagas de qualificação profissional deixariam de ser ofertadas. No Sesi, 150 escolas e centros de atendimento à saúde do trabalhador também devem ser fechados e 217 mil vagas para alunos de educação básica e continuada deixarão de ser oferecidas. Outras 1,9 milhão de pessoas deixariam de ser beneficiadas com atendimentos em saúde.
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO “Ao reduzir os recursos destinados ao Sesi e ao Senai, sob a justificativa de aliviar o caixa das empresas, o governo cria outro problema, muito maior”, diz Andrade. “Porque inviabiliza a principal rede de apoio à tecnologia e à inovação de empreendimentos industriais, bem como para a formação profissional e a saúde e segurança de milhões de trabalhadores em todas as regiões do País.”
No âmbito da pandemia da Covid-19, a CNI apresentou recentemente ao presidente Jair Bolsonaro proposta para criação de um sistema de controle e monitoramento para o retorno gradual das atividades produtivas no País. O sistema proposto prevê a realização de testes rápidos do novo coronavírus nos cerca de 9,4 milhões de trabalhadores da indústria, além do desenvolvimento de uma plataforma tecnológica para a rede de atenção primária. “O objetivo é reduzir a pressão sobre a rede de emergência hospitalar”, diz o presidente da CNI. Caso haja o corte, as ações, de acordo com a entidade, podem ser prejudicadas ou inviabilizadas. “O Sistema Indústria está à disposição das autoridades brasileiras para adotar outras iniciativas no combate à Covid-19 e no esforço para a recuperação da economia. Para isso, é fundamental que a redução nas contribuições feitas pelas empresas seja revista e mantidas no patamar atual”, afirma Robson Andrade.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) também reagiu fortemente à MP. Em nota, afirmou que o governo federal não aceitou a proposta de ações de R$ 1 bilhão do Sesc e do Senac para o combate à epidemia do coronavírus no Brasil e, ao contrário, manteve a decisão dos cortes das contribuições. Para a entidade, o efeito será a demissão de mais de 10 mil trabalhadores, fechamento de 265 unidades do Sesc e Senac e redução de mais de 36 milhões de atendimentos. “A MP não apresenta nenhuma medida com impacto na redução de impostos por parte do governo federal, o que, aí sim, seria uma ajuda efetiva”, diz o presidente da CNC, José Roberto Tadros.
