18/12/2020 - 11:00
O capítulo final já era esperado, mas nem por isso menos impactante. O anúncio da compra da operação móvel da Oi pelo consórcio formado por Claro, TIM e Vivo acendeu o alerta no mercado brasileiro. O negócio de R$ 16,5 bilhões foi concretizado, segunda-feira (14), em leilão organizado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Agora, será submetido à avaliação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Entre outras coisas, os órgãos irão analisar a possibilidade de formação de um oligopólio, uma vez que o trio irá concentrar as atividades de telefonia celular no País, onde há 230 milhões de aparelhos, número superior ao da população – cerca de 210 milhões. As operadoras não se manifestaram a respeito da transação.
Com cerca de 36 milhões de celulares na base, a Oi detém 15,9% do mercado brasileiro, atrás da Vivo (33,6%), Claro (26,5%) e TIM (22,3%). A empresa está em recuperação judicial desde 2016 e, apenas com a União, tem um passivo de R$ 7,3 bilhões. Sem a telefonia móvel , a companhia deve concentrar as atividades em banda larga fixa com a fibra óptica.
O engenheiro Eduardo Tude, especialista em telecomunicações e presidente da consultoria Teleco, vê o negócio como “uma solução mais viável”, uma vez que o Cade dificilmente aprovaria que apenas uma das três operadoras comprasse a Oi. Ele lembra que a companhia não tem recursos para continuar a investir no móvel e na fibra, assim como para participar do leilão do 5G, previsto para 2021. “Agora, do ponto de vista de negócios, a Oi vai ter recursos para reduzir o endividamento e para focar na fibra. Vai ser uma empresa menor, mas uma operadora mais viável.”
Tude afirmou que vai haver uma concentração de mercado com apenas três operadoras móveis, a exemplo do que ocorre em muitos países, como os Estados Unidos. “Mas as três empresas (Claro, TIM e Vivo) estão buscando uma divisão que não leve a aumento de concentração regional. Por exemplo, quem vai ficar com uma área não é o líder de mercado”, disse o especialista. Em termos de market share, a Claro e a Vivo vão ganhar 5,1% e 4,6% de participação. Já a TIM vai levar um pouco mais (6,3%), além de o negócio representar para a companhia uma parte maior das frequên-cias da Oi, o que permitirá que melhore o serviço.”
Com a experiência de ter trabalhado por oito anos no Cade, a advogada Patricia Agra, sócia da área de defesa da concorrência do escritório L.O. Baptista Advogados, acredita que a transação será aprovada. Ela destacou pontos que o órgão pode levar em consideração para tomar uma decisão favorável: a Oi chegou a um nível de endividamento complicado, além de a transação não aumentar significativamente o poder de mercado das compradoras. “E existe ainda a possibilidade de a rivalidade entre as três crescer”, disse.Mas Patricia aponta também adversidades para a entidade durante a análise do caso: a probabilidade de as empresas formarem um cartel, além de precisarem definir como será a divisão dos ativos e as regras de transição até a conclusão dessa divisão. “Esses são os cuidados que o Cade terá de observar.” A palavra final, porém, será dada em 2021. “O Cade tem prazo de 330 dias. Acho que sai (a decisão) em sete, oito meses.”
