01/10/2020 - 6:26
A União Europeia (UE) anunciou nesta quinta-feira (1) que decidiu iniciar um processo legal contra o governo do Reino Unido por um projeto de lei sobre mercados internos que modifica aspectos do Acordo de Retirada, a norma que define os detalhes do Brexit.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou em Bruxelas que a UE decidiu “enviar uma notificação formal ao governo britânico. Este é o primeiro passo em um procedimento de infração”.
Von der Leyen destacou que Londres tem prazo de um mês para “enviar suas observações”.
O coração do conflito é o projeto de lei estimulado pelo governo britânico e que modifica cláusulas essenciais do acordo assinado no ano passado.
Pouco depois do anúncio da União Europeia, um porta-voz do governo britânico declarou à imprensa que Londres “responderá no momento apropriado” a notificação formal de Bruxelas.
“Precisamos criar uma rede de segurança para proteger a integridade do mercado interno do Reino Unido”, justificou o porta-voz.
O anúncio foi feito no momento em que europeus e britânicos mantêm em Bruxelas uma complicada negociação para definir como será a futura relação bilateral, mas as declarações de Von der Leyen refletem o pessimismo geral sobre a possibilidade de um entendimento.
Para Von der Leyen “a lei, por sua própria natureza, é uma ruptura das obrigações de boa fé estipuladas no acordo. Se for adotada da maneira como está, a lei estará em total contradição com o protocolo para Irlanda e Irlanda do Norte”.
A UE já havia estabelecido prazo até o fim de setembro para que o governo britânico eliminasse da lei as “cláusulas problemáticas”, mas na terça-feira a Câmara dos Comuns do Parlamento aprovou o texto e o enviou para a Câmara dos Lordes.
“O prazo terminou ontem (quarta-feira, 30). Os pontos problemáticos não foram eliminados”, lamentou Von der Leyen.
Em uma nota oficial, a Comissão recorda que tanto a UE como o Reino Unido são obrigados a “cooperar de boa fé” e a aplicar o Acordo.
Ao promover o projeto de lei, afirma a nota da Comissão, o Reino Unido “violou suas obrigações de atuar de boa fé (…) Além disso, iniciou um processo em que, se a lei for aprovada, impedirá que implementação do Acordo de Retirada”.
O projeto de lei estimulado pelo governo britânico modifica a aplicação de tarifas e controles alfandegários na Irlanda do Norte, previstos no Acordo de Retirada.
O acordo inclui um dispositivo pelo qual esta província britânica deve manter as regras do mercado comum europeu para evitar o retorno de uma fronteira com a vizinha República da Irlanda e preservar a frágil paz que reina na ilha desde o Acordo de Sexta-Feira Santa de 1998.
Se as partes não chegarem a um acordo até o final de outubro, fontes europeias consideram que será muito difícil conseguir um entendimento sobre a relação pós-Brexit até o final do ano.
