23/04/2022 - 11:55
Os Estados membros da União Europeia e seus órgãos executivo e legislativo terminaram, no sábado (23), uma nova legislação que vai permitir combater os discursos de ódio e as campanhas de desinformação.
Depois de longos meses de negociação, um “acordo” foi alcançado entre as instituições europeias a respeito da Lei de Serviços Digitais (DSA), indicou, no Twitter, o comissário europeu de Mercado Interno, Thierry Breton.
Esta nova lei atualiza a diretriz de comércio digital aprovada há 20 anos e vai impor às grandes plataformas como Facebook e Amazon normativas para erradicar os conteúdos ilícitos e perigosos da rede.
“Este acordo é histórico”, felicitou a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
“Nossa novas regras vão proteger os usuários online, assegurar a liberdade de expressão e as oportunidades para as empresas”, celebrou.
“A DSA é uma novidade mundial em matéria de regulação digital”, apontou em um comunicado o Conselho Europeu, que representa os 27 Estados membros do bloco.
O texto “consagra o princípio do que é ilegal fora da rede deve ser igualmente ilegal na rede. Busca proteger o espaço digital contra a difusão de conteúdos ilícitos e garantir a proteção dos direitos fundamentais dos usuários”, indicou.
Junto à Lei de Mercados Digitais (DMA), concluída no final de março para acabar com as práticas contrárias à concorrência, a DSA faz parte de um ambicioso plano apresentado em dezembro de 2020 pela Comissão Europeia, o órgão executivo da UE.
Seu objetivo é pôr fim aos abusos nas redes sociais que acabam virando manchetes nos jornais como, entre outros, o assassinato de um professor de história na França após uma campanha de ódio em outubro de 2020 ou a invasão de manifestantes ao Capitólio dos Estados Unidos em janeiro de 2021, em parte planejado por meio do Facebook e do Twitter.
Também atuará nas plataformas de venda frequentemente cheias de produtos falsificados ou defeituosos que podem se tornar perigosos, como brinquedos infantis que não respeitam as normas de segurança.
O novo regramento estipula a obrigação de retirar “rapidamente” todo conteúdo ilícito quando a plataforma tiver consciência dele e obriga as redes sociais a suspender os usuários que violem a lei “frequentemente”.
Também força os sites de comércio eletrônico a controlar a identidade de seus fornecedores antes de ofertar os produtos.
