Economia

UE chega a acordo para alterar legislação contra dumping e subsídios

Negociadores do Parlamento e do Conselho Europeu chegaram nesta terça-feira a um acordo sobre uma proposta adotada pela Comissão Europeia em novembro de 2016 para alterar a legislação contra dumpings e subsídios da União Europeia, informou o bloco em comunicado.

De acordo com a nota, as mudanças permitirão que os instrumentos de defesa comercial da UE “lidem com as realidades atuais” no ambiente comercial internacional, sem desrespeitar as obrigações internacionais da UE no marco da Organização Mundial de Comércio (OMC).

Após a reunião em Estrasburgo do Parlamento Europeu, o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, ressaltou o compromisso da UE com a abertura comercial, mas “sem simplismo”. “Por isso temos de garantir que, mantendo o sistema multilateral de comércio baseado em regras, nossa legislação nos permita garantir que nossas companhias operem em pé de igualdade”, afirmou ele. Segundo Juncker, as medidas não têm como alvo nenhum país em particular, mas buscam impedir o dumping de produtos no mercado europeu e a destruição de empregos.

As novas regras entram em vigor antes do fim deste ano. Segundo a UE, elas só se aplicarão aos casos iniciados após sua entrada em vigor. Comissária para Comércio do bloco, Cecilia Malmström disse acreditar que as mudanças garantem que a UE esteja bem equipada para lidar com a concorrência injusta “A Comissão tem repetidamente ressaltado a importância do comércio livre, mas justo, e o acordo de hoje abraça essa visão.”



A nova legislação traz uma nova metodologia para calcular margens de dumping para produtos importados de terceiros países, no caso de distorções significativas do mercado, ou a influência excessiva de um Estado sobre uma economia. Segundo a nota da UE, as regras são formuladas cumprem com as obrigações previstas pela OMC.

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