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FGTS: um guia de tudo o que você pode fazer com seu Fundo de Garantia

Crédito: Agência Brasil/Arquivo

Saque-aniversário: o trabalhador pode retirar parte do fundo no mês em que nasceu (Crédito: Agência Brasil/Arquivo)

Para sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) há algumas situações em que o trabalhador precisa estar enquadrado. Caso o cidadão não possua o cartão cidadão ou se o valor do saque for maior que R$ 1.500, o atendimento deve ser realizado nas agências da Caixa.

Os casos mais comuns para ter acesso à quantia é o saque-aniversário, que concede ao trabalhador uma parte do seu FGTS, todos os anos, no mês do seu aniversário (como o próprio nome diz), além de quando o trabalhador é demitido sem justa causa.

FGTS: nascidos em julho já podem fazer o saque-aniversário; veja os valores

Correção mensal do valor



Outro detalhe é que o saldo da conta do trabalhador no FGTS é corrigido todo dia 10 de cada mês. Ao requerer o saque, o cidadão pode solicitar se preferir, que o pagamento do FGTS seja efetuado após o crédito de juros e atualização monetária.

Aquisição ou prestações de imóvel

É possível utilizar o FGTS para quitar parte do financiamento imobiliário no Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que também financia unidades de até R$ 1,5 milhão, com juros limitados a 12% ao ano.

A partir de agosto, os trabalhadores também poderão usar o FGTS para abater prestações do primeiro imóvel financiado com recursos do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) – que financia imóveis com recursos livres dos bancos. O mutuário terá as opções de usar o valor para reduzir o saldo devedor do imóvel ou abater até 80% da prestação em 12 meses, prorrogáveis ao fim de cada período.

Pedir empréstimo com FGTS

Nesta opção de crédito, o trabalhador pode aderir à antecipação do saque-aniversário com um valor mínimo de R$ 2 mil. Ele poderá antecipar o equivalente a até três anos do saque-aniversário e utilizar o FGTS como garantia para a contratação do crédito.

FGTS de herança

Caso um parente do cidadão tenha falecido, ele pode receber integralmente o FGTS e PIS/Pasep de herança.

Veja abaixo as situações em que o trabalhador pode utilizar o FGTS:

1- Demissão sem justa causa, pelo empregador.

2- Término do contrato por prazo determinado.

3- Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato.

4- Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior.

5- Aposentadoria.

6- Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal.

7- Suspensão do Trabalho Avulso.

8-Falecimento do trabalhador.

9- Idade igual ou superior a 70 anos.

10- Portador de HIV – SIDA/AIDS (trabalhador ou dependente).

11- Neoplasia maligna (trabalhador ou dependente).

12- Estágio terminal em decorrência de doença grave (trabalhador ou dependente).

13- Permanência do trabalhador titular da conta vinculada por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, com afastamento a partir de 14/07/1990.

14- Permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósitos, cujo afastamento do trabalhador tenha ocorrido até 13/07/1990, inclusive.

15- Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.

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