10/07/2019 - 14:13
São Paulo, 10 – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições o licenciamento à J. Macêdo de um conjunto de marcas do Moinho Sul Mineiro, visando à utilização exclusiva para fabricação de farinhas, misturas de panificação, para bolo, pão de queijo, chipa, para pão de batata, biscoitos de polvilho e massas, assim como pré-misturas. A operação também envolve a locação pela J. Macêdo de um imóvel, equipamentos, máquinas e benfeitorias relacionadas a esse imóvel destinadas ao beneficiamento, moagem e processamento industrial de trigo, segundo o parecer 214/2019 da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 5 (CGAA5), ligada à Superintendência Geral do órgão. Além disso, o contrato de locação prevê que a J. Macêdo terá direito de preferência na compra do imóvel.
Os documentos relacionados ao pedido de licenciamento tinham sido entregues pelas companhias em 13 de junho.
Conforme o Cade, apesar de a operação envolver uma locação e um licenciamento de marcas, ela configura, a princípio, “transferência temporária de ativos”. As empresas, contudo, apresentaram organograma com a simulação de uma efetiva transferência de ativos do Moinho Sul Mineiro à J. Macêdo.
Em seu parecer, o Cade lembrou que as empresas justificaram o pedido argumentando que seria uma oportunidade para a J. Macêdo expandir sua atuação no mercado de farinha de trigo, misturas e massas, principalmente em Minas Gerais e nas regiões Sul e Sudeste. Para o Moinho Sul Mineiro, a transação deve permitir o desinvestimento nesses mercados, “em razão do atual cenário macroeconômico do País, conforme estratégia definida pelo seu Conselho de Administração”.
Assim como mencionado anteriormente em documento apresentado pelo escritório de advocacia LBBA ao Cade, representando as partes, a operação gera sobreposições horizontais nos setores de farinha de trigo, farelo de trigo, massas alimentícias e misturas para bolos, doces e salgados, e sobreposições verticais nos setores de farinha de trigo e misturas para bolos, doces e salgados, farinha de trigo e biscoitos, farinha de trigo e massas alimentícias, farinha de tribo e comercialização de grãos (trigo) no mercado internacional. O Cade ponderou, contudo, que as participações de mercado das duas empresas juntas em cada segmento, após a operação, em nenhum dos casos se aproximará de 20% do total. “As concentrações geradas nos mercados acima identificados são consideravelmente baixas e não despertam preocupações sob a ótica concorrencial”, disse o Cade em seu parecer.
Em relação às integrações verticais entre farinha de trigo e misturas para bolos, doces e salgados, e farinha de trigo e massas alimentícias, “não há qualquer expectativa de que ocorram prejuízos concorrenciais em vista das baixas participações de mercado, tanto da J. Macêdo quanto da Moinho Sul Mineiro”, afirmou o Cade.
Ainda no que se refere à potencial integração vertical entre a farinha de trigo produzida pela Moinho Sul Mineiro e os biscoitos produzidos pela J. Macêdo, o Cade pontuou que as companhias esclareceram que a produção de biscoitos pela J. Macêdo está concentrada em Simões Filho (BA) e não se vislumbra participação da farinha produzida em Varginha (MG) na produção de seus biscoitos, pois existem moinhos mais próximos à unidade baiana como, por exemplo, o moinho da J. Macêdo localizado em Salvador (BA).
Quanto à potencial integração vertical entre a comercialização internacional de grãos de trigo da Cipolin S.A., controlada pela J. Macêdo, e a atividade de moagem de trigo do Moinho Sul Mineiro, as companhias afirmaram, conforme o Cade, que não ofereceria riscos concorrenciais porque a participação da Cipolin na comercialização de grãos para terceiros é ínfima – as vendas são feitas majoritariamente para a própria J. Macêdo. Além disso, as importações de trigo do Moinho Sul Mineiro representam menos de 10% do volume importado pela J. Macêdo.
