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Tribunal do Rio condena ex-PM que matou jovem e forjou legítima defesa

O III Tribunal do Júri da Capital no Rio condenou o ex-policial militar Paulo Roberto Pashuini pela morte do estudante Hanry Silva Gomes de Siqueira, de 16 anos, e por ter forjado situação de legítima defesa colocando uma arma nas mãos da vítima e um saco de maconha próximo a seu corpo. O ex-PM deverá cumprir 11 anos de prisão em regime fechado por homicídio e fraude processual, determinou a juíza Tula Correa de Mello. As informações foram divulgadas pela Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ).

O julgamento ocorreu na segunda-feira, dia 16. De acordo com denúncia do Ministério Público, Hanry Siqueira foi assassinado no dia 21 de novembro de 2002, no Morro do Gambá, no Lins de Vasconcelos, na zona Norte do Rio.

Pashuini era na época terceiro sargento do 3º Batalhão da Polícia Militar. Segundo a denúncia, ele teria sido o autor do disparo que atingiu o peito do jovem.

De acordo com o Tribunal de Justiça, ex-PM teria forjado uma situação de legítima defesa, alegando que o crime teria ocorrido durante uma suposta troca de tiros. Além disso, um revólver teria sido colocado em uma das mãos da vítima e um saco de maconha próximo ao seu corpo.

A juíza Tula Correa de Mello ressaltou que o réu praticou os crimes enquanto atuava como policial militar “em violação aos deveres inerentes a seu ofício e dever de zelar pela segurança, pela ordem pública e pela vida dos cidadãos, conforme lhe é confiado pela sociedade e pelo Estado”.

Segundo a magistrada, as consequências do crime representam “uma perda de confiança no Poder Estatal” pela população. Ela indicou ainda que agentes de segurança pública devem pautar sua conduta pública “conferindo proteção e resguardo dos direitos da sociedade, e não oferecer risco à esta”.

Tula reforçou que a vítima era um adolescente de 16 anos, “que estudava, fazia cursos, e deixou uma mãe em estado psíquico profundamente abalado”.

Defesa

A reportagem entrou em contato com a defesa do ex-PM Paulo Roberto Pashuini. O espaço está aberto para manifestação.

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