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Tribunal de Apelações anula cancelamento do toque de recolher na Holanda

Tribunal de Apelações anula cancelamento do toque de recolher na Holanda

Mulher caminha por uma rua vazia em Amsterdã, em 15 de dezembro de 2020, um dia após o anúncio de um novo confinamento para conter a pandemia - ANP/AFP

O governo holandês tinha o direito de introduzir um toque de recolher, em vigor desde 23 de janeiro para combater o coronavírus, decidiu nesta sexta-feira (26) o Tribunal de Apelações de Haia, rejeitando uma decisão anterior de outro tribunal.

Duas semanas atrás, um tribunal de primeira instância confundiu o país ao ordenar o levantamento imediato do toque de recolher, uma medida imposta pelo governo que gerou violentos distúrbios quando foi instituída.

O governo então submeteu uma nova lei ao parlamento, com um procedimento acelerado, para garantir que o toque de recolher fosse mantido, mesmo se perdesse o caso em recurso.

Na primeira instância, a justiça decidiu em 16 de fevereiro que a lei especial na qual o governo inicialmente se baseou para impor o toque de recolher se destinava a “circunstâncias muito urgentes e excepcionais”, como o rompimento de uma barragem, portanto ordenou seu levantamento.

Essa decisão foi apelada pelo governo e o Tribunal de Apelações de Haia ordenou que o toque de recolher fosse mantido enquanto tomava sua decisão final.

Nesta sexta, o Tribunal de Apelações decidiu que o toque de recolher “pode ser baseado” nesta lei especial.

“Existem circunstâncias extraordinárias que permitem a introdução do toque de recolher. A pandemia do coronavírus é razão suficiente”, disse o Tribunal em sua sentença por escrito.

O caso foi levado à justiça pelo Viruswaarheid (“Verdade sobre o vírus”), um grupo que organizou inúmeras manifestações na Holanda desde o início da crise de saúde e que promove teorias da conspiração sobre a pandemia.

O toque de recolher atualmente em vigor das 21h00 às 4h30, pelo menos até 15 de março, é o primeiro na Holanda desde a Segunda Guerra Mundial.

A sua implantação provocou três dias de graves distúrbios, os piores que o país viveu nas últimas décadas.

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