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Tribunal considera lei que proíbe máscaras em protestos em Hong Kong inconstitucional

Tribunal considera lei que proíbe máscaras em protestos em Hong Kong inconstitucional

Um manifestante (D) usa uma máscara de Guy Fawkes enquanto os passageiros esperam em um ônibus estacionado no distrito de Wan Chai, em Hong Kong - AFP

A proibição do uso de máscaras em protestos, anunciada em outubro pelo governo de Hong Kong para tentar conter a mobilização pró-democracia, foi considerada inconstitucional pela Alta Corte nesta segunda-feira.

“As restrições impostas aos direitos fundamentais vão além do que é razoavelmente necessário”, afirmou o tribunal, de acordo com o resumo da decisão, o que representa uma vitória simbólica para os manifestantes mobilizados há cinco meses.

Diante da maior crise política na ex-colônia britânica desde a devolução em 1997 à China, as autoridades locais tomaram em outubro a decisão, muito impopular, de proibir o uso de máscaras nas manifestações.

Para anunciar a medida, a chefe do Executivo local pró-China, Carrie Lam, invocou os dispositivos de emergência (Emergency Ordinance Regulations), que datam de 1922 e que não eram aplicados no território desde os distúrbios do fim dos anos 1960.

Para evitar a identificação, os manifestantes usam máscaras, além de óculos de natação ou máscaras de gás para evitar o gás lacrimogêneo.

Também nesta segunda-feira, o ministério chinês da Defesa afirmou que restabelecer a ordem em Hong Kong é a tarefa “mais urgente”.

No sábado, pela primeira vez desde o início das manifestações em junho, soldados do Exército Popular de Libertação (EPL) saíram dos quartéis para ajudar a retirar barricadas das ruas.

“O esforço foi saudado pelos cidadãos de Hong Kong”, declarou nesta segunda-feira o porta-voz do ministério chinês da Defesa, Wu Qian.

A declaração foi feita após uma reunião entre o ministro chinês da Defesa, Wei Fenghe, e o secretário de Defesa dos Estados Unidos, Mark Esper.

“Acabar com a violência e restabelecer a ordem é a tarefa mais urgente”, disse o porta-voz.

O EPL, que tem milhares de soldados em Hong Kong desde 1997, está decidido a “salvaguardar os interesses da soberania chinesa”, declarou Wu Qian.

De acordo com o artigo 14 da Constituição de Hong Kong, o exército chinês pode intervir por ordem do Executivo para “manter a ordem pública” ou em caso de “catástrofe humanitária”.