13/02/2018 - 12:23
A decisão do Congresso Nacional Africano (ANC) de exigir que o presidente Jacob Zuma abandone de forma antecipada a presidência da África do Sul, sem cumprir integralmente seu segundo mandato que termina em 2019, pode concretizar-se de três maneiras diferentes.
– Renúncia
A renúncia antecipada do chefe de Estado já tem um precedente em 2008, quando o próprio Jacob Zuma, naquele momento líder do ANC, forçou a renúncia de Thabo Mbeki através de decisão idêntica do partido.
Mbeki renunciou oito meses antes do final do mandato.
Esta é a solução privilegiada por Cyril Ramaphosa, atual líder do ANC, que não quer “humilhar” Zuma.
Na África do Sul, a legitimidade do chefe de Estado depende do partido, porque o presidente é eleito pelos deputados e não por sufrágio universal.
Se Jacob Zuma renunciar, Cyril Ramaphosa será presidente interino até a eleição de um novo parlamento dentro de 30 dias.
– A desconfiança
Se Zuma se recusar a renunciar, o ANC pode apresentar uma moção de desconfiança no parlamento para derrubar o presidente e o governo.
A moção deve obter a maioria absoluta de 201 deputados de um total de 400.
Exasperada pelos escândalos de corrupção que atingem o presidente, a oposição apresentou nos últimos meses várias moções de desconfiança que não foram aprovadas, uma vez que o ANC, com 249 deputados, é amplamente majoritário no parlamento.
A oposição apresentou uma nova moção de censura que deve ser discutida em 22 de fevereiro.
O ANC poderia, por sua vez, apresentar sua própria moção de desconfiança.
Se obtiver os votos necessários, o presidente do parlamento exerce a presidência do país de forma provisória até a eleição de um novo chefe de Estado.
– A destituição
A terceira possibilidade é um procedimento de destituição do presidente por “violação grave da Constituição”, “má conduta grave” ou “incapacidade” de desempenhar a função e presidente.
O movimento de impeachment precisa da aprovação de dois terços dos deputados, ou seja, 267.
Em 2016, o Tribunal Constitucional da África do Sul decidiu que Zuma havia violado a Constituição por ter realizado obras em sua propriedade com dinheiro do Tesouro público.
No final de dezembro de 2017, o Tribunal Constitucional criticou o parlamento que não exigiu que o presidente “prestasse contas” de suas ações nesse caso e ordenou que ele revisasse as regras de destituição.
O parlamento iniciou esse processo de revisão que poderia durar semanas, até mesmo meses, antes de chegar a uma decisão.
Se Zuma for destituído, Cyril Ramophosa ocupará a presidência até a eleição de um novo presidente.
