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Toffoli suspende prorrogação de vigência de patentes na área de saúde

Toffoli suspende prorrogação de vigência de patentes na área de saúde

Ministro Dias Toffoli, do STF

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite desta quarta-feira conceder uma liminar para suspender um trecho da Lei de Propriedade Industrial que permitia a prorrogação de patentes de “produtos e processos farmacêuticos e equipamentos e/ou materiais de uso em saúde”.

Na decisão, obtida pela Reuters e que terá de ser confirmada depois pelo plenário do STF, Toffoli atende parcialmente a pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República e cita a situação excepcional “de emergência de saúde pública decorrente da Covid-19”.

Na liminar, o ministro citou que a extensão do prazo de vigência de patentes da área farmacêutica abrange, segundo dados do INPI, 3.435 patentes. Ele destacou que a pandemia coloca um cenário de escassez de recursos de saúde, que devem ser usados de forma racional e eficiente.

“Portanto, na situação específica das patentes de uso em saúde, o interesse social milita em favor da plena e imediata superação da norma questionada, de modo que a declaração de inconstitucionalidade deve incidir inclusive sobre as patentes já deferidas com a extensão prevista no parágrafo único do art. 40 da LPI”, destacou.

O Brasil atravessa atualmente o pior momento em pouco mais de um ano na pandemia no país, com sucessivos recordes de mortes e colapso nos sistemas de saúde público e privado.

A decisão de Toffoli, relator de uma ação que questiona o assunto, ocorreu horas após o processo não ter sido julgado na pauta do plenário desta quarta-feira. O presidente do STF, Luiz Fux, retirou esse e outros casos da pauta após ter havido uma longa sessão do plenário que discutiu a possibilidade de realização de cerimônias religiosas presenciais em meio ao pior momento da pandemia de Covid-19 no país.

O julgamento da questão das cerimônias religiosas não foi encerrado e será retomado na tarde de quinta. Os demais itens da pauta, incluindo o julgamento sobre patentes, ficaram sem data definida. [L1N2M038Y]

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