07/08/2019 - 17:22
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, vai decidir quem vai ficar responsável por analisar os pedidos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato.
A controvérsia é saber se os pedidos dos advogados de Lula devem ser examinados pelo relator da Operação Lava Jato no STF, Edson Fachin, ou por Gilmar Mendes, que pediu vista e suspendeu em dezembro do ano passado o julgamento em que o petista acusa o ex-juiz federal Sergio Moro de agir com parcialidade ao condená-lo no caso do triplex do Guarujá.
No final de junho, Fachin votou contra uma proposta de Gilmar Mendes de colocar o petista em liberdade até a conclusão do julgamento desse habeas corpus. Por 3 a 2, a Segunda Turma votou naquela ocasião por manter Lula preso.
Lula pediu nesta quarta-feira, 7, ao Supremo para ficar em liberdade até a conclusão desse julgamento. A defesa do ex-presidente recorreu ao ministro Gilmar Mendes contra decisão da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, que autorizou a transferência do petista de Curitiba para São Paulo, com base em um pedido da Polícia Federal.
O advogado Cristiano Zanin Martins fez três pedidos a Gilmar: que conceda liminar para restabelecer a liberdade plena de Lula; subsidiariamente, suspenda a decisão de Carolina até o final do julgamento de habeas corpus; e que assegure ao ex-presidente o direito de permanecer em Sala de Estado Maior.
Reunião
O assunto foi discutido nesta tarde em reunião de Toffoli com parlamentares do PT, MDB, PSOL, PCdoB, PSD, PP, Solidariedade, entre outros partidos. Segundo Toffoli, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), lhe ligou para receber o grupo de deputados.
“É realmente significativo que estou recebendo liderança de vários partidos. Não lembro de ter havido momento desse, de tantos parlamentares e lideranças com visões diferentes da política e da sociedade estando aqui, fazendo um depoimento, defendendo o que as senhoras e os senhores defenderam. À Justiça cabe decidir de acordo com as leis. O pedido será analisado da maneira mais rápida e urgente possível e ainda hoje deve ter decisão”, disse Toffoli aos deputados, em audiência aberta para a imprensa.
Dúvida
Apesar dos pedidos de Lula terem sido endereçados ao ministro Gilmar Mendes, o despacho para encaminhar a solicitação da defesa de Lula para Toffoli foi assinado pelo relator do caso, ministro Edson Fachin.
“Depreendo que pode colocar-se em dúvida a atribuição para o exame da matéria. Considerando que o pleito defensivo é expressamente dirigido, na condição de vistor, ao eminente Min. Gilmar Mendes, determino, com urgência, o encaminhamento dos autos a serem formados à ilustre Presidência desta Suprema Corte, a fim de prevenir divergência quanto ao tema”, observou Fachin, em despacho assinado nesta quarta-feira.
