17/02/2023 - 16:04
Gigantes da tecnologia como TikTok, Twitter, Apple Store e Amazon, entre outros, anunciaram, nesta sexta-feira (17), dados de usuários da União Europeia (UE) que os obrigam a se submeter às novas regulamentações do bloco sobre a vigilância na internet.
Todas estas plataformas anunciaram um número de usuários na UE superior a 45 milhões, pelo que terão que se submeter, de agora em diante, às severas medidas previstas na Lei de Serviços Digitais (LSD), que entrou em vigor em novembro.
Somaram-se a este grupo os motores de busca do Google, Google Maps, Youtube, Facebook e Instagram.
– Vigilância estrita –
De acordo com as normas da LSD, as plataformas com mais de 45 milhões de usuários terão que se submeter a auditorias anuais e explicar as medidas adotadas para impedir conteúdos ilegais online.
A Comissão Europeia (braço executivo da UE) também pode ordenar que divulguem e expliquem seus algoritmos ou bases de dados, o que em geral essas plataformas guardam sob sete chaves.
As possíveis multas para qualquer “Plataforma online muito grande” (VLOP, em inglês) ou “Motor de buscas online muito grande” (VLOSE) que descumprir a norma pode chegar a até 6% de sua receita anual global.
As plataformas abaixo da marca de 45 milhões de usuários também têm obrigações, embora com menor risco e adequadas a seu tamanho e alcance.
Nem todas as plataformas afetadas são americanas: a chinesa TikTok anunciou nesta sexta que tem 125 milhões de usuários mensais ativos na UE.
Alguns destes gigantes da internet reagiram com irritação às novas regras e vários se limitaram a informar se estavam acima da marca determinada, mas sem dar mais detalhes.
Este foi o caso da Amazon e da loja de aplicativos iOS da Apple Store, que se contentaram em apontar que os usuários de seus serviços superavam mensalmente os 45 milhões.
– UE quer números específicos –
O site sueco de transmissão de música Spotify e o britânico OnlyFans – que transmite conteúdo de profissionais do sexo, entre outros – informaram que estão abaixo dos 45 milhões de usuários.
O aplicativo de encontros Tinder fez o mesmo.
“Observamos com certa preocupação que algumas plataformas só publicaram uma estimativa de que estão abaixo da marca. Isto não é suficiente”, advertiu um porta-voz da Comissão, Johannes Bahrke.
“As regras são claras. Um número é um número. Fazemos um apelo às plataformas que ainda não o fizeram para que publiquem os números sem demora”, acrescentou.
A LSD – que é acompanhada de outra lei, sobre Mercados Digitais (LMD) – introduziu normas estritas para que as empresas gigantes digitais protejam melhor os consumidores da UE.
Seu objetivo é tomar medidas duras contra o conteúdo ilegal online, contrabalançar a venda online de produtos inseguros, proteger melhor os menores e aumentar a transparência sobre os serviços da internet.
Também controlar o uso de dados dos usuários.
