O Tesouro Nacional fixou em US$ 2,8 bilhões o limite para a contratação de operações de crédito externo com garantia da União pelos entes públicos. O valor será observado pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), responsável pela autorização.

O teto é dividido em dois sub-limites: US$ 2 bilhões para União e entes da administração federal e US$ 800 milhões para Estados, Distrito Federal e municípios.