03/07/2019 - 16:57
A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, admitiu que a inclusão do “princípio de precaução” no capítulo de desenvolvimento sustentável do acordo entre Mercosul e União Europeia pode ter impacto para os produtores rurais brasileiros, mas pondera que, na prática, “isso não muda nada” devido a regras já existentes no País. Ela também destacou como ponto positivo o fato de o princípio não ter sido incluído no capítulo que trata de questões sanitárias e fitossanitárias, uma demanda dos europeus que ficou fora do tratado.
“Colocamos várias garantias para que isso (princípio de precaução) não fosse usado politicamente, mas é claro que pode impactar sim. Acho que não muda nada para nós porque onde a produção está, ela tem que estar legalizada, em propriedades que estejam dentro do nosso Código Florestal”, declarou.
Ela enfatizou que o Brasil já possui leis ambientais e que o País deve exigir o cumprimento delas, além de ainda ter direito de discussões dentro das determinações da Organização Mundial de Comércio (OMC).
O embaixador Orlando Ribeiro afirmou que o princípio de precaução só pode ser utilizado pelos europeus para eventuais danos que ocorram nos países que compõem o bloco, e ainda assim o questionamento deve ser baseado em evidências científicas. “Os europeus não podem aplicar o princípio da precaução por algo que aconteceu no Brasil (eventual dano ao meio ambiente)”, afirmou o embaixador. “O Mercosul incluiu no acordo a necessidade de basear o uso do princípio da precaução em evidências científicas e técnicas”, disse.
A ministra Tereza Cristina também destacou a importância do acordo, dizendo que o Brasil mudará de patamar no dia em que houver a ratificação do tratado. A expectativa dela é que isso ocorra em dois anos. A ratificação depende inicialmente da aprovação do Parlamento Europeu e dos Parlamentos dos países do Mercosul – Brasil, Uruguai, Paraguai e Argentina. “O acordo vai elevar o padrão dos nossos equipamentos e máquinas”, comemorou.
