As Melhores da Dinheiro 2019

Temos que acabar com o Estado empresário

Fundador da Localiza, maior locadora de automóveis do País, SALIM Mattar está à frente da secretaria criada especificamente para cumprir uma das promessas de campanha de Bolsonaro: tirar do Estado tudo aquilo puder ir para a iniciativa privada. Nesta entrevista exclusiva, ele detalha seus planos para “transformar o Brasil em uma sociedade aberta e no caminho da prosperidade”

Crédito: Sergio Zacchi/Valor/Agência O Globo

Salim Mattar, secretário Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia (Crédito: Sergio Zacchi/Valor/Agência O Globo)

O programa de privatizações do atual governo prevê a venda de 17 estatais. O que o País vai ganhar caso todas elas sejam vendidas?

Quando o governo Bolsonaro iniciou seu governo, em janeiro de 2019, se deparou com um número alarmante de empresas. Eram 134 estatais dos mais diversos setores, empresas de cartão de crédito, seguradoras e até para a construção do tão almejado trem-bala, que aliás, nem chegou a sair do papel. Recentemente, foi feito um levantamento mais completo e chegou-se a 205 empresas estatais. O Brasil é o país que possui maior número de estatais, ou seja, temos um Estado competindo com a iniciativa privada, o que não poderia acontecer. O Estado tem que cuidar é da qualidade de vida do cidadão. A criação dessas estatais violou a Constituição Federal ao longo dos últimos anos. Elas não observaram aos critérios definidos pelo artigo 173 que determina que a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo. Para consertar tudo isso, o governo recentemente incluiu 17 ativos estatais na esteira de privatizações, como os Correios, a Eletrobrás e a Casa da Moeda. Boa parte com um histórico manchado por escândalos de corrupção e rombos, dilapidando o patrimônio de toda a população brasileira. No início do ano, o ministro Paulo Guedes anunciou a meta de US$ 20 bilhões com as privatizações em 2019. Em pouco mais de seis meses o governo atingiu US$ 19,3 bilhões, ou seja, quase 100% da meta.

De que forma as privatizações poderão promover o crescimento econômico?

Privatizar significa tornar privado aquilo que era público. Foram feitas diversas desestatizações, desinvestimentos e concessões. A Transportadora de Gás Associado–TAG, a BR Distribuidora, a refinaria de Pasadena e a Distribuidora do Paraguai, todas subsidiárias da Petrobras, foram vendidas à iniciativa privada. Também foram vendidas ações que a União ou bancos públicos, como a Caixa, Banco do Brasil e o BNDES detinham em suas carteiras de investimentos como o IRB,  Petrobras e  Neoenergia. Além disso, foram realizadas concessões de diversos aeroportos, rodovias e ferrovias. Todas essas ações visam reduzir este Estado gigantesco, lento, obeso, burocrático e oneroso para o cidadão pagador de impostos, passando para a iniciativa privada tudo o que pode ser gerido pelo setor produtivo, ampliando a participação do capital privado na economia e transformar o Brasil em uma sociedade aberta e no caminho da prosperidade. O presidente Bolsonaro disse com absoluta clareza “temos que tirar do Estado tudo aquilo puder ir para a iniciativa privada”. As estatais nasceram com um vício de origem e devem ser vendidas. Temos que acabar com o Estado empresário. O Estado tem que cuidar de sua população e não de negócios. Negócios devem ser operados pela iniciativa privada.

Que ativos pertencentes ao Estado que seriam melhor geridos pela iniciativa privada?

Todos! O governo é longamente conhecido como um mau gestor. Estatais pela sua própria natureza são ineficientes. Se você comparar o Banco do Brasil com os seus pares Bradesco, Itaú e Santander vai ver que as taxas de retorno são muito menores, mesmo com o Banco do Brasil tendo alguns privilégios como os depósitos governamentais. Também a Petrobras é menos eficiente que seus pares, apesar dos resultados do pré-sal. A Eletrobrás foi uma empresa muito mal administrada e é a menos valiosa entre os seus pares. Está descapitalizada e enfraquecida diante dos competidores. Isso para ficar em apenas três exemplos de nossas maiores estatais que  alguns gostam de chamar de “joias da coroa”.  Por outro lado lembro que todas estas empresas que citei e a maior parte das estatais, com raríssimas exceções, foram foco de corrupção ao longo de sua existência. Tivemos o “mensalão” nos Correios e o “petrolão” na Petrobras. Em alguns casos o corporativismo dos empregados tomou conta da empresa.

Essas empresas públicas estariam servindo a interesses “privados”?

Sim, tanto de seus empregados que abusam nos salários, benefícios, penduricalhos e muitas greves, quanto, em alguns casos, de certos grupos de interesse como políticos indicando pessoas para ocupar certos cargos e fazerem uma gestão não republicana e fornecedores pouco escrupulosos. Tudo isso à custa do cidadão brasileiro que é o verdadeiro dono destas empresas. Isso, em economia, chamamos de “transferência de renda” — transferindo renda de toda a sociedade para um certo e determinado grupo de interesse. Quando o Banco do Brasil foi listado, de uma certa forma se blindou, mas a sua eficiência é questionável. Existem compradores para todos estes ativos estatais. A iniciativa privada sabe que estas empresas são mal administradas e podem fazer uma melhor gestão agregando mais valor.

Como o senhor avalia a produtividade das estatais brasileiras?

A produtividade das estatais brasileiras é muito abaixo das empresas congêneres privadas. Existem inúmeras aberrações. Os Correios são uma das mais ineficientes. Opera um monopólio e ainda consegue dar prejuízo. Tem uns 50.000 empregados a mais do que o necessário. Nos últimos 15 anos teve sete presidentes! É isso mesmo! Sem uma continuidade na gestão como pode uma empresa ter bons resultados e ser vencedora no mercado. A Petrobras desde a sua fundação troca de presidentes numa frequência também de dois anos. O governo não consegue melhorar a eficiência e produtividade da empresa estatal por diversos motivos dentre os quais, os salários que são regidos por lei e não se consegue a qualidade de executivos que a iniciativa privada possui e uma administração estável e duradoura que possa aplicar e manter a estratégia da companhia por longos períodos. A cada governo, ou mesmo dentro de um mesmo governo, executivos são substituídos de acordo com a conveniência política e de governo. Isso é um desastre para o mundo dos negócios. A lei 13.303 [de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública], por exemplo, deve ser seguidas à risca pelas estatais, enquanto as empresas privadas têm mais liberdade de ação. E ainda tem a morosidade na tomada de decisões devido ao arcabouço jurídico a que estão submetidas e os cuidados com os órgãos de controle.

Isso não poderia ser melhorado mesmo que as estatais não sejam privatizadas?

Impossível uma estatal competir no mercado livre. O melhor que o governo deve fazer é vender estas empresas e se concentrar nas atividades fim do Estado: educação, saúde, segurança e infraestrutura.

Existe consenso no Congresso Nacional quanto aos benefícios da desestatização para o País?

Tudo foi feito pelos governos anteriores para perpetuar a máquina pública. É de fato muito difícil vender os ativos do governo. O Congresso brasileiro passou por uma grande renovação, com a entrada de novos parlamentares que têm demonstrado uma maior receptividade à redução do tamanho do estado e em especial a pauta de privatizações.

Caso não haja consenso entre os parlamentares, como seguir com as privatizações?

Os parlamentares já começaram a entender que a criação de tantas estatais em governos anteriores violentou o artigo 173 da Constituição. Nós estamos resgatando o respeito à Constituição. O Congresso demonstrou sensatez e responsabilidade na votação da reforma da Previdência. Claro que houve e sempre haverá oposição. O Congresso vai novamente votar a favor da privatização, pois o presidente teve isso como discurso de campanha e os eleitores votaram nesta pauta. O Congresso saberá respeitar os eleitores. Teremos dificuldades, mas os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, têm demonstrado sensibilidade aos projetos do governo que fazem sentido, principalmente a pauta da economia. Nossa Secretaria tem um estudo completo de cada empresa a ser privatizada demonstrando as vantagens e os motivos. Dedicaremos tempo aos parlamentares lhes explicando tudo isso e estamos muito confiantes. A sociedade brasileira mudou e hoje há uma consciência generalizada na sociedade sobre a importância das privatizações e redução do tamanho do Estado. O Ministro Guedes disse: “Nós vamos na direção da liberal democracia. Nós vamos abrir a economia e vamos privatizar”.

A privatização do setor de telecomunicações alavancou a economia, gerou emprego, renda e ganhos de produtividade. Existe algum setor ainda controlado pelo Estado capaz de provocar o mesmo efeito caso privatizado?

Sim. Por exemplo os setores de energia e transmissão, petróleo e gás, bem como o financeiro.  À medida que o Estado sair dessas atividades libertará a iniciativa privada para o desenvolvimento do setor. Hoje não investem pois competir com o Estado é ter uma concorrência desleal e  elevado risco em alguns casos. Com a venda desses ativos estaremos fortalecendo o mercado competitivo. As estatais são, em sua maioria, excelentes ativos. Uma vez privatizadas terão absoluta liberdade em sua administração. A remuneração também é melhor e deixa as amarras típicas de estatais que necessitam seguir certas leis e procedimentos que prejudicam a sua administração. A empresa privada é mais ágil e  flexível que a empresa estatal. Cada estatal vendida amplia a competição no mercado o que é bom para todos e principalmente para os consumidores.

Algumas propostas de concessão na área de infraestrutura permanecem na gaveta há décadas, como, por exemplo, o trem-bala ligando São Paulo e Rio de Janeiro. O que explica o insucesso desses projetos e qual a melhor maneira de viabilizá-los?

O Brasil não tinha caixa suficiente para fazer tudo aquilo que o governo do PT falava e às vezes tentava fazer. Com sucessivos déficits, como o governo iria construir um trem-bala ligando São Paulo ao Rio de Janeiro? O que ficou de legado foi uma empresa constituída para este fim chamada EPL que ainda continua existindo. Consumiu e ainda consome recursos públicos que poderiam ser melhor aplicados para a qualidade de vida do cidadão. Agora temos um ministro da economia que é claro na estratégia da boa alocação de recursos e um ministro de infraestrutura que é ótimo na execução dos projetos que de fato o governo pode liberar para a iniciativa privada.

A secretaria sob seu comanado traz desde o berço a palavra desinvestimento. Não caberia ao ministério da Economia o papel de ser o vetor do investimento?

Por muitos anos o Estado se ocupou em ser empresário e competir com a iniciativa privada e não realizar investimentos prioritários para o pagador de impostos, como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. O que estamos fazendo é a melhor realocação dos recursos públicos, uma melhora no perfil dos investimentos que deixa de ser em empresas e passa a ser no cidadão. É equivocado associar privatização à falta de investimento. A agenda é justamente oposta. O desinvestimento do setor público implica na ocupação desse espaço pelo capital privado. O papel do governante é justamente entender como alocar os recursos de maneira mais eficiente para beneficiar o cidadão.

O empresariado brasileiro tem sido submetido a desafios constantes desde que a economia entrou em recessão. E recuperação vem sendo lenta e houve ameaça de uma recessão técnica, da qual escapamos por pouco. O que podemos esperar no curto, médio e longo prazo em termos de retomada do crescimento?

A reforma da Previdência foi feita de forma espetacular e atingindo quase um trilhão de reais. Esta era a mãe de todas as reformas. A principal reforma do governo pois o país estava em eminencia de não conseguir assumir seus compromissos principalmente com os aposentados. Outras reformas virão, como a tributária, a administrativa, a transformação do estado e o pacto federativo para ficar apenas nestas mais importantes. Ainda temos 3 anos e 3 meses pela frente e dá para fazer muita coisa. O fato que a sociedade brasileira deve saber é que os governos dos últimos 20, 30 anos deixaram um péssimo estado nas contas do país devido a uma má alocação de recursos. A carga tributária já é muito elevada, mas corrupção, desvios, dinheiro carimbado para A e B, falta de cuidados com a administração financeira do estado deixaram o país nesta situação com a economia crescendo apenas 1%. Todas as reformas e medidas que o Ministro Guedes e este governo estão tomando objetivam voltar com o crescimento. Vamos entrar numa espiral de crescimento sustentável e vigoroso. A agenda de privatizações também faz parte das principais ações do governo para retornarmos ao crescimento e geração de empregos.

Cinco propostas de reforma tributária já foram apresentas por diferentes grupos: governo federal, Câmara, Senado, governos estaduais e empresários. Existe uma reforma capaz de atender a todos e que realmente torne o País mais competitivo?

O Congresso tem esta grande responsabilidade em mãos e tenho certeza de que a sensatez de todos os entes envolvidos vai buscar o que for melhor para o País. De fato precisamos de uma reforma tributária eficaz para substituir tudo isso que aí está num absoluto emaranhado jurídico que traz custos e desconforto para a sociedade e os negócios. Precisamos desta reforma para melhorar o ambiente de negócios e colocar o Brasil entre as nações melhor preparadas para o futuro.