26/06/2017 - 13:47
A Polícia Federal encaminhou na tarde desta segunda-feira, 26, ao Supremo Tribunal Federal (STF) o relatório final do inquérito contra o presidente Michel Temer. O ministro Edson Fachin, relator do caso na Corte, enviou diretamente à Procuradoria-Geral da República (PGR) a documentação. O conteúdo não havia sido divulgado para a imprensa até a publicação desta reportagem.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tem até esta terça-feira, 27, para apresentar denúncia contra o presidente. Na última sexta-feira, a PF concluiu que o áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, da JBS, com Temer, no dia 7 de março, no Palácio do Jaburu, não foi editado ou adulterado.
O jornal O Estado de S. Paulo apurou que o laudo sobre a gravação aponta para mais de cem interrupções, mas que nenhuma delas foi causada por agente externo ou realizada posteriormente à gravação. A perícia realizada no Instituto Nacional de Criminalística relaciona as interrupções ao gravador usado pelo empresário do Grupo J&F, do qual faz parte a JBS.
Parecer
Em despacho encaminhado com o objetivo de reforçar a necessidade de prisão do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), Rodrigo Janot, já adiantou uma constatação que deverá constar da denúncia que deve apresentar esta terça, contra Temer e Loures — o ex-assessor especial da Presidência que está preso dentro da mesma investigação. Janot diz que, sem dúvida, Temer praticou o crime de corrupção.
“Rodrigo Loures representa os interesses de Michel em todas as ocasiões em que esteve com representantes do Grupo J&F. Através dele, Temer operacionaliza o recebimento de vantagens indevidas em troca de favores com a coisa pública. Note-se que, em vários momentos dos diálogos travados com Rodrigo Loures, este deixa claro sua relação com Michel Temer, a quem submete as demandas que lhes são feitas por Joesley Batista e Ricardo Saud, não havendo ressaibo de dúvida da autoria de Temer no crime de corrupção”, afirmou Janot.
Outra conclusão de Janot é que “revela-se hialina cristalina a atuação conjunta dos investigados Rodrigo Rocha Loures e Michel Temer”.
“Conforme se depreende do contexto fático-probatório, os diversos episódios narrados alhures apontam para o desdobramento criminoso que se iniciou no encontro entre Michel Temer e Joesley Batista no Palácio do Jaburu no dia 7 de março de 2017 e culminou na entrega de R$ 500 mil efetuada por Ricardo Saud a Rodrigo Loures em 28 de abril de 2017”, afirmou Janot.
O procurador ressalta que o encontro no Jaburu foi agendado por Loures e que o fato de ser no fim da noite era para “não deixar vestígios dos atos criminosos lá praticados”.
“As circunstâncias deste encontro, em horário noturno e sem qualquer registro na agenda oficial do presidente da República, revelam o propósito de não deixar vestígios dos atos criminosos lá praticados”.
Janot destrincha vários pontos de ligação entre Temer e Loures de acordo com documentos e com conversas obtidas nas investigações. Lembra que Loures foi chefe de gabinete de Temer na vice-presidência da República em 2011; que Temer gravou em 2014 um vídeo para campanha de Loures à Câmara dos Deputados; que em janeiro de 2015 Loures tornou-se chefe da assessoria parlamentar de Temer na vice-presidência, e em abril do mesmo ano foi nomeado como chefe de gabinete da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. “Todos esses fatos ilustram proximidade e relação de confiança entre os dois denunciados”, disse Janot.
Janot também destacou que Ricardo Conrado Mesquita, da Rodrimar, afirmou em depoimento à Polícia Federal que “foi orientado a procurar Rodrigo da Rocha Loures, uma vez que ele realizava a interlocução entre a vice-presidência da República e representantes do setor privado”. Segundo o procurador-geral, essa seria “mais uma evidência de que Rocha Loures atuava como interlocutor de Michel Temer”.
Um outro ponto que Janot sustenta é que não faz sentido a alegação de que as menções a Michel Temer nas conversas entre Joesley e Loures eram “venda de fumaça”, que é quando alguém propagandeia influência inexistente em relação a agente público.
