07/11/2017 - 12:02
O presidente da República, Michel Temer, não jogou a toalha em torno das articulações para a aprovação da reforma da Previdência, defendeu nesta terça-feira, 7, o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida. “Ele falou que vai tentar (aprovar) a reforma da Previdência, e que, para passar, depende do Congresso”, disse.
Temer afirmou na segunda-feira, 6, em reunião com líderes que “derrota eventual” na votação da reforma não inviabiliza o governo. Há seis meses que o texto está parado e enfrenta cada vez mais resistências dos parlamentares. “Se num dado momento, a sociedade não quer a Reforma da Previdência, a mídia não quer a Reforma da Previdência e a combate e, naturalmente, o Parlamento, que ecoa as vozes da sociedade, não quiser aprová-la, paciência. Eu continuarei a trabalhar por ela”, disse o presidente.
Apesar da defesa, o secretário do Ministério da Fazenda alertou que a ampliação das incertezas em torno da votação da proposta já se reflete nos indicadores futuros da economia brasileira, com alguns agentes do mercado esperando a volta dos juros de dois dígitos em 2020, algo que chama a atenção principalmente porque a perspectiva para a inflação continua baixa.
“A economia brasileira vive um cenário extremamente positivo, com inflação em torno de 4% ao ano até 2020 e Selic em torno de 7% neste ano e no próximo e 8% em 2019 e 2020. Mas já há alguns agentes de mercado que esperam que essa taxa de juros possa subir para mais de 10% em 2020 justamente por conta da incerteza que hoje tem se vai aprovar ou não a Reforma da Previdência. Enfim, se vai ter ou não continuidade a agenda de reformas”, advertiu Mansueto Almeida.
Na avaliação do secretário, uma aprovação mais rápida da reforma teria como reflexo a consolidação do período de juros e inflação baixos. Mas ele reconheceu que há hoje insegurança em relação ao compromisso com a manutenção da agenda de reformas.
“Os ministros Dyogo (Oliveira), (Henrique) Meirelles e (Eliseu) Padilha dizem que, se mantiver agenda de reformas e isso tiver continuidade no próximo governo, ter algum atraso é normal. Se conseguirmos sinalizar continuidade da agenda de reformas, que vamos fazer tema de casa na área fiscal, que teremos Reforma da Previdência, aí o mercado vai ficar calmo. Mas é preciso essa tranquilidade”, disse Mansueto.
O secretário alertou ainda que a aprovação de uma reforma da Previdência é “inevitável” e que quanto mais completa ela for agora (sem desidratação), melhor para o País. “Se não conseguir fazer este ano, terá que fazer imediatamente, seja ano que vem, seja em 2019. Quanto mais adiar, significa que quando ela vier vai ser mais dura”, disse.
Sem a reforma, a cada ano que passa vão faltar recursos para diversos programas, que acabarão sofrendo cortes, segundo Almeida. Isso ocorre porque o gasto com benefícios previdenciários vai crescer cerca de R$ 50 bilhões em 2018 e R$ 40 bilhões em 2019, comprimindo as demais despesas contra o teto de gastos.
Desburocratização
Segundo Mansueto, é preciso que o atual governo, e também os próximos, continuem se empenhando em reduzir a burocracia. “O Brasil melhorou muito em termos educacionais nos últimos 20 anos, mas essa melhora não se traduziu em aumento de produtividade, porque o ambiente de negócios meio que anulou esses ganhos”, afirmou ele, que participou nesta terça da abertura do seminário “Abertura Econômica para o Desenvolvimento e o Bem-Estar”, realizado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos.
Mansueto afirmou que para o crescimento não diminuir é preciso aumentar a produtividade da economia brasileira. Esse processo está ligado à melhoria do ambiente de negócios, com a simplificação de processos burocráticos e a investimentos em educação. O secretário afirmou esperar que os próximos governos continuem com o processo de desburocratização.
Os ganhos de produtividade, disse ele, têm uma conexão com as reformas econômicas atualmente em discussão no País. Trata-se, porém, de uma discussão complexa, pois há visões diferentes sobre como alcançar esses objetivos.
Ele comentou que o Brasil já mudou a postura. A intenção de ingressar na Organização para a Cooperação para o Desenvolvimento Econômico (OCDE) são uma mostra disso, afirmou.
A abertura comercial, porém continua sendo uma dificuldade. Segundo avaliou o secretário, ela não avançou desde os anos 1990, após o esforço visto na virada no final dos anos 1980. “Cada um dos atores defende uma posição diferente, e cada um tem um pouco de razão”, comentou. “Abertura comercial é que nem reforma fiscal, todo mundo é a favor, mas quando colocou no papel, acabou o consenso”, disse.
Ele destacou que no último relatório Doing Business, do Banco Mundial, o Brasil caiu duas posições mas avançou no quesito transações comerciais, porque a avaliação das empresas é que ficou mais fácil importar e exportar. É resultado do trabalho dos ministérios da Fazenda e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, segundo avaliou. “É essencial que se traga para o debate do crescimento e da produtividade a abertura comercial”, disse.
