16/02/2018 - 10:50
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira, 16, que não acredita que o presidente da República, Michel Temer, publicaria o decreto de intervenção no Rio de Janeiro para criar uma cortina de fumaça em relação à reforma da Previdência.
Com o decreto, o Congresso fica impedido de votar mudanças na Constituição, como é o caso das mudanças previdenciárias.
“Não acho que uma coisa tem relação com a outra. Decisão de decreto só tem um objetivo: garantir mínimo de segurança para população do Rio”, disse o parlamentar.
Maia disse “ter certeza” que Temer tomou a decisão baseada em informações “muito contundentes” sobre descontrole na segurança pública.
O presidente da Câmara voltou a dizer que vai continuar “articulando votos para votar a redução das despesas do Estado brasileiro” e que as condições para se votar essas matérias serão dadas “nós próximos dias”.
“Minha intenção é que a Previdência é pauta de fevereiro. Tenho trabalhado para que seja possível”, disse o presidente da Câmara.
Ele reconheceu, na entrevista à imprensa, que a votação do decreto da intervenção no Rio dificulta votar a reforma da Previdência nas próximas semanas. “Se votar o decreto da intervenção dia 21, vai ser difícil votar a Previdência até o dia 28. Não dá para num dia votar o decreto, e no outro dia suspender”, afirmou pouco antes.
Inviabilização da semana
Para Maia, o decreto de intervenção na área de segurança no Rio de Janeiro inviabiliza votar a reforma da Previdência na próxima semana. Ainda que defenda como prazo final o mês de fevereiro para votar a Proposta de Emenda à Constituição, Maia disse que a segurança é uma urgência, mas que continuará trabalhando para formar maioria para votar a PEC neste mês. “Votar (a reforma) na próxima semana não me parece mais uma coisa tão simples”, declarou. “Decreto é uma decisão que inviabiliza semana do dia 20 para votar Previdência”, reforçou.
Em café da manhã com jornalistas, Maia disse que trabalhou durante todo o dia de ontem a favor da reforma. Agora, disse, o decreto federal vai gerar uma pauta de endurecimento das leis e uma lei para regulamentar a Constituição sobre intervenções nos Estados. Segundo Maia, o decreto antecipa a pauta de segurança no Parlamento, que já vinha sendo discutida pelos presidentes da Câmara e do Senado.
Maia negou que fosse contra a intervenção e alegou que só ponderou que o plano já estava montado antes mesmo de ser comunicado. Ele disse que agora é entender o cronograma e como será efetivamente aplicado.
O presidente da Câmara repetiu que o governador Luiz Fernando Pezão afirmou no encontro que não tinha mais condições de cuidar da área da segurança. Maia afirmou que a decisão é extrema e que certamente será muito bem planejada pelo governo federal. “Nós só temos uma opção: a decisão precisa dar certo”, disse.
O deputado disse que a população vai entender o decreto porque “não tem um ambiente no nosso Estado onde as pessoas têm segurança no seu direito de ir e vir” e que os fluminenses cobravam medidas. “O governador entendeu que não tinha mais condições de coordenar isso e população carioca e fluminense vai apoiar a decisão”, afirmou.
Maia disse que a ideia é votar o decreto entre segunda e terça-feira direto no plenário da Câmara. Ele destacou que a medida não interfere no calendário de votação do projeto de privatização da Eletrobras, que ainda passará por comissão especial.
