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TCU recomenda plano para segurança de museus de universidades federais

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Ministério da Educação que elabore, com apoio do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), plano de ação para implementar “mecanismos de supervisão, coordenação e orientação dos museus sob responsabilidade das universidades federais”, com atenção especial para a segurança dos prédios e dos acervos dos museus.

A indicação foi feita com base em levantamento elaborado pelo Tribunal que detectou “deficiências gerenciais em museus administrados por órgãos federais”.

Na sessão plenária da Quinta-feira da semana passada, dia 29, os ministros da Corte de Contas determinaram ainda que a Secretaria Especial da Cultura e os ministérios da Educação, Defesa, da Cidadania, da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, das Relações Exteriores, da Economia e da Justiça adotem uma série de medidas relacionadas à segurança patrimonial nos museus federais – entre elas a realização de estudos e edição de normativas para orientar as instituições.

O trabalho das pastas terá coordenação da Casa Civil da Presidência da República e contará com apoio do Ibram. O levantamento foi elaborado após o incêndio que destruiu o Museu Nacional no Rio em setembro de 2018.

No mesmo mês, o plenário da Corte aprovou a sugestão do então presidente, ministro Raimundo Carreiro, para que a SecexEducação realizasse um estudo para “verificar as condições de segurança do patrimônio nos museus sob responsabilidade de órgãos ou entidades federais” e “identificar os principais riscos e oportunidades de melhoria na gestão patrimonial e orçamentária”.

O documento aponta que apenas 2,2% dos museus universitários teriam um plano de segurança ou de emergência, enquanto 37% dos museus vinculados ao Ibram contariam com esse plano.

Entre os museus pesquisados no levantamento, 57,6% não contam com a Carta de Habite-se e 74,8% deles não têm o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Segundo o texto, 46,7% dos museus analisados não possuiriam regimento interno e 17,8% deles “não estariam sequer inseridos no organograma da instituição mantenedora”.

O estudo indica ainda que 12,2% dos museus pesquisados sofreriam pela grave precariedade na sua situação de segurança e salienta que 45,6% das instituições não teriam disponibilidade orçamentária suficiente para garantir a segurança do prédio e do acervo do museu.