08/03/2017 - 20:24
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a realização de uma auditoria independente para avaliar a regularidade do pagamento das bolsas para médicos cubanos, no âmbito do Programa Mais Médicos. O órgão também quer que a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) apresente um relatório detalhado sobre as despesas com o pagamento dos médicos de Cuba que atuam no Brasil.
O assunto gerou polêmica na sessão de hoje (8) do Tribunal. O ministro Augusto Sherman Cavalcanti apresentou um voto complementar, sugerindo que o governo do Brasil exigisse da Opas que os recursos destinados à bolsa formação dos médicos sejam integralmente pagos aos médicos cubanos, sem nenhuma retenção ou desvios.
Segundo ele, a forma como os recursos são repassados hoje representam um desvio de finalidade na gestão dos recursos públicos brasileiros.
“Por que temos de colocar R$ 6 bilhões em um programa em que 75% vão para outro país?”, questionou Shermann. Para o ministro, com o dinheiro aplicado no programa até agora seria possível construir 14 mil unidades básicas de saúde no país.
Já o ministro Benjamin Zylmer, relator do processo, disse que não é possível que o Brasil faça essa mudança, porque seria uma interferência no direito internacional público. “Essas associações internacionais gozam de imunidade jurisdicional absoluta”, justificou.
Ele disse também que qualquer mudança no tratado firmado entre o Brasil e a Opas pode significar o fim do Programa Mais Médicos da forma como ele está hoje. A maioria dos ministros votou pela aprovação do relatório de Zymler.
Os profissionais cubanos atuam no Brasil por meio de uma cooperação intermediada pela Opas. O governo brasileiro paga o valor das bolsas para a organização, que repassa para o governo cubano, responsável pelo contrato com os médicos. Segundo o relatório do TCU, o governo cubano retém 75% do valor pago pelo Brasil.
Atualmente, dos 18.240 médicos participantes do programa 5.274 são formados no Brasil (29%), 1.537 têm diplomas do exterior (8,4%) e 11.429 fazem parte do acordo de cooperação com a Opas (62,6%). Mais de 63 milhões de famílias, de acordo com o governo, são assistidas por esses profissionais e beneficiadas pelo programa.
