02/09/2019 - 8:00
Justiça
O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou, na quarta-feira 28, ter constatado irregularidades em contratos firmados entre
o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e empreiteiras investigadas pela Lava Jato. As falcatruas foram cometidas entre 2006 e 2013, durante os governos de Lula e Dilma Rousseff. Segundo o relatório técnico do TCU, o BNDES pagou o dobro do valor correto para a a construção de rodovias em países como Angola, Gana e República Dominicana. No total, o banco brasileiro liberou US$ 2,1 bilhões (mais de R$ 8,5 bilhões em valores atuais) para exportações de bens e serviços de empreiteiras como Odebrecht e Queiroz Galvão, quando o valor máximo deveria ter sido de US$ 1 bilhão. Coincidência ou não, Angola, Gana e República Dominicana foram alguns dos países aos quais Lula, já durante o governo Dilma, foi fazer suas palestras-fantasmas, bancadas justamente pelas empreiteiras da Lava Jato. Agora, o caso será analisado pelos juízes do TCU.
Consumidor
Promoção de passagens a R$ 3,90 gera multa de R$ 3,5 milhões à Gol
A Gol Linhas Aéreas acaba de ser multada pelo Procon-SP em virtude de irregularidades observadas em promoção realizada em junho deste ano que configura infração ao Código de Defesa do Consumidor. Na ocasião, a Gol anunciou que venderia 140 passagens internacionais por R$ 3,90 para clientes que realizassem a compra no site da empresa, durante a partida entre Brasil e Venezuela pela Copa América, dia 18 de junho. O problema é que, segundo o Procon, 78 bilhetes (56%) foram vendidos a pessoas ligadas a operadoras de turismo, prejudicando, assim, os participantes da campanha. Em sua conclusão, divulgada na terça-feira 27, o Procon destacou que “as passagens promocionais não foram todas comercializadas ao consumidor final, sendo que a promoção foi divulgada como sendo destinada a esses consumidores”.
Agronegócio
Grifes internacionais suspendem compra de couro brasileiro
Em consequência da política ambiental — ou da falta dela — adotada pelo presidente Bolsonaro, grandes grifes internacionais, como Kipling, Timberland e Vans, decidiram suspender a compra de couro brasileiro. De acordo com o Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil, cerca de 80% da produção nacional de couro são exportados. A notícia é, portanto, um duro golpe no agronegócio do País. Preocupadas, principalmente, com o aumento das queimadas na Amazônia, as marcas estrangeiras estão exigindo dos produtores brasileiros uma garantia de rastreabilidade, assegurando que o couro que irão comprar não está colaborando com a devastação de matas nativas.
Meio Ambiente
Governadores da Amazônia querem R$ 400 milhões do fundo da Lava Jato
Em encontro no Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira 28, os governadores dos estados que integram o Consórcio Interestadual da Amazônia Legal defenderam que parte dos recursos do fundo da Lava Jato vá para ações de preservação da Floresta Amazônica. Os governadores manifestaram o desejo de receber R$ 400 milhões, o equivalente a 16% do total de R$ 2,5 bilhões do fundo. No mesmo dia, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, se reuniu com os governadores do Amapá, Waldez Góes (PDT), e de Roraima, Antônio Denarium (PSL), além dos presidentes da Câmera, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A ideia era discutir o destino desses recursos, que foram bloqueados há 5 meses, pelo próprio Moraes, e que agora podem ajudar a combater as queimadas e os desmatamentos ilegais na maior floresta tropical do mundo.
Orçamento
Investimentos públicos no País deve cair para R$ 30 bilhões em 2020
Os investimentos previstos no Orçamento de 2020 devem sofrer uma dura queda, ficando entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões. Será o menor patamar registrado, desde o início da série, há 12 anos. Os dados foram divulgados na quarta-feira 28, pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Comparando com os números de 2019, seria um tombo de até 40%. Para este ano, a previsão inicial indicava a liberação de cerca de R$ 100 bilhões para investimentos em diversos segmentos da economia. Mas os números do primeiro semestre sugerem que os valores finais ficarão muito abaixo da meta. Nos seis primeiros meses deste ano, o governo investiu apenas R$ 18 bilhões, menos de 20% do total previsto.
Contas públicas
Pacto federativo pode render até R$ 50 bilhões a mais para estados
Os senadores que negociam detalhes do chamado pacto federativo anunciaram, na quarta-feira 28, que municípios e estados das regiões Sudeste e Sul podem ganhar, somados, R$ 50 bilhões até 2026. Segundo o texto que trata da moratória dos precatórios, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), só este tópico pode gerar uma economia de R$ 7 bilhões por ano, o que daria um total de R$ 42 bi até 2026. Há, também, a proposta de extinguir a Lei Kandir, que produziria um incremento de R$ 4 bilhões aos cofres estaduais ainda este ano. Em ambos os projetos, os maiores beneficiários seriam os estados do Sudeste e do Sul, como São Paulo e Rio Grande do Sul. Já os estados do Norte e do Nordeste seriam mais privilegiados com os recursos da cessão onerosa. Pelas contas dos senadores, apenas o Ceará receberia quase R$ 700 milhões.
Números
210 milhões – É o número de habitantes no Brasil, segundo os dados mais recentes do IBGE. O estado mais populoso é São Paulo, com 46 milhões de moradores, o equivalente à população da Argentina.
23 mil – Foi o número de empresas de serviços que fecharam suas portas em 2017, em todo o Brasil, demitindo quase 50 mil pessoas.
US$ 570 milhões – Foi o valor da multa aplicada pela Justiça Americana à Johnson&Johnson por contribuir para uma crise de dependência de opióides, composto químico psicoativo que produz efeitos semelhantes aos do ópio.
R$ 45 milhões – Foi quanto o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) gastou apenas para investigar contratos com a JBS.
318,7% – São os juros, ao ano, do cheque especial, alta de pouco mais de 5% em relação a julho do ano passado, quando a taxa era de 303%.
