12/12/2017 - 14:51
Depois de quase uma década de disputa, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pôs um fim à pendenga envolvendo a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e a Target Engenharia e Consultoria, de São Paulo. Por 4 votos a 1, a Terceira Turma do STJ acompanhou o parecer de 26 páginas do relator do processo, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, derrotando o pleito da ABNT, que pretendia proibir a empresa paulista de usar suas normas técnicas, acusando-a de violação de direitos autorais.
A decisão, tomada no dia 21 de novembro, ratificou a posição da Target, do engenheiro Mauricio Paiva, que, anteriormente, obtivera ganho de causa em primeira e segunda instâncias. O STJ também ratificou a condenação da ABNT por litigância de má fé. Segundo a Terceira Turma, o órgão, responsável pela padronização das técnicas de produção no País (da fabricação de motores de geladeiras a tomadas de três pinos) teria omitido a existência de sentença em outra ação, proferida em favor da Target, que já incluía o mérito dessa ação, com o propósito de induzir as instâncias judiciais ao erro.
Os ministros Marco Aurélio Bellizze, Nancy Andrighi e Paulo de Tarso Sanseverino votaram com Relator. O único voto contrário, ficou por conta do ministro Moura Ribeiro, que havia feito um pedido de vistas ao processo.
Essa foi a segunda vez em que a Target se deu bem frente a ABNT, neste ano. Em julho, Paiva aceitou um acordo de R$ 10,5 milhões proposto pela ABNT, a quem processara por pirataria nos tribunais.
Durante 11 anos, de 1995 a 2006, a empresa de Paiva trabalhou em parceria com a ABNT: em troca da utilização de softwares e catálogo digital de normas da Target, a ABNT promovia seus produtos, compartilhando os resultados financeiros do negócio. O acordo foi rompido unilateralmente pela ABNT no começo do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
