Sob pressão de manifestações previstas para o próximo dia 15, o Congresso fez um acordo com o Palácio do Planalto e manteve vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei do Orçamento, que entregaria ao Legislativo o controle sobre R$ 30,1 bilhões de recursos públicos. Mesmo assim, após duas semanas de impasse, deputados e […]
O líder da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (AP), questionou nesta quarta-feira, 4, um dispositivo proposto pelo governo no projeto que regulamenta o orçamento impositivo, enviado nesta terça-feira, 3, ao Congresso. De acordo com o Randolfe, o Executivo quer criar cargos sem necessidade de autorização legislativa. Numa das propostas, o governo altera um artigo na […]
Antes mesmo de deputados e senadores decidirem se mantinham o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Orçamento Impositivo, a terça-feira (3) começou com a informação de que o próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu para se livrar de colocar seu CPF nas decisões sobre ações orçamentárias, como abertura de créditos extras e remanejamento de […]
O governo federal formalizou no período da tarde desta terça-feira, 3, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) o envio de projeto de lei que está sendo aguardado pelos parlamentares dentro do acordo na votação dos vetos presidenciais ao Orçamento Impositivo. Duas mensagens assinadas pelo presidente Jair Bolsonaro indicam o encaminhamento de textos […]
A bancada do MDB no Senado decidiu, por unanimidade, apoiar a manutenção dos vetos presidenciais ao projeto que obriga o governo a pagar todas as emendas parlamentares indicadas neste ano. O MDB tem 14 senadores e reúne a maior bancada na Casa. A sessão do Congresso Nacional para analisar os vetos está marcada para as […]
O grupo “Muda, Senado, Muda, Brasil”, que reúne 22 senadores, calcula haver 34 votos no Senado favoráveis aos vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que obriga o Executivo a pagar todas as emendas parlamentares indicadas neste ano. A sessão para análise dos vetos está marcada para as 14h desta terça-feira. “Já asseguramos ao governo […]
Relator do projeto que garante mais poder ao Congresso no Orçamento deste ano, o deputado Cacá Leão (PP-BA) afirmou em entrevista ao Estadão/Broadcast que a medida põe fim à “barganha” do governo com parlamentares em votações. Segundo ele, o próprio Jair Bolsonaro se diz contrário a negociações por liberação de verba entre Executivo e Legislativo. […]
O governo conta com o apoio do Senado para manter o controle do Orçamento da União e impor uma derrota aos deputados. Enquanto a maioria da Câmara defende repassar ao Congresso o controle de uma fatia maior do dinheiro público, os senadores se articulam para deixar com o Executivo a definição de como a verba […]
A Secretaria-Geral da Presidência informou, nesta terça-feira, 3, que a decisão de retirar a atribuição delegada ao ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre algumas ações orçamentárias tem como finalidade “evitar eventuais incertezas decorrentes do orçamento impositivo”. A pasta admite que o ato pode ser revisto após deliberação no Congresso Nacional sobre o controle de parte […]
O presidente Jair Bolsonaro retirou por prazo indeterminado a competência delegada ao ministro da Economia, Paulo Guedes, de decidir sobre algumas ações orçamentárias, como abertura de créditos suplementares e especiais e remanejamento de recursos, “diante da necessidade de avaliação do alcance e da aplicabilidade da impositividade do orçamento”. O despacho com a determinação está publicado […]
O governo conta com o apoio do Senado para manter o controle do Orçamento da União e impor uma derrota aos deputados. Enquanto a maioria da Câmara defende repassar ao Congresso o controle de uma fatia maior do dinheiro público, os senadores se articulam para deixar com o Executivo a definição de como a verba […]
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou sessão do conjunta do Congresso para a próxima terça-feira, 3, às 14 horas, para votação de vetos presidenciais. Entre eles, o de número 52, que é o veto parcial do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que inclui o chamado Orçamento Impositivo na Lei de Diretrizes […]
Após o Congresso e governo fecharem um acordo sobre a votação de vetos ao Orçamento, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez críticas ao Executivo. “Tínhamos entendido que o discurso do governo, do ministro Paulo Guedes, de empoderar o parlamento era 100% verdadeiro, é meio verdadeiro. Pra gente não tem problema, nós não estamos […]
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que o acordo fechado com o governo para realizar a sessão do Congresso nesta quarta-feira, 11, vai “assegurar a impositividade do Orçamento” e garantir ao Congresso “o poder de deliberar sobre o orçamento público”. Alcolumbre teve uma reunião hoje com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), […]
O líder do DEM na Câmara, deputado Efraim Filho (PB), acredita ser um ponto de equilíbrio o Congresso devolver o custeio da máquina pública para o governo, para se resolver a queda de braço entre Executivo e Legislativo sobre o Orçamento. “Acho que esse é um bom ponto de equilíbrio, mas eu não sei o […]
Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), conversaram nesta terça-feira, 11, com o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, sobre os vetos presidenciais ao projeto que obriga o Executivo a pagar todas as emendas parlamentares. Após o encontro, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho […]
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), informou nesta segunda-feira, 10, que convocou sessão para a quarta-feira, 12, com o objetivo de analisar vetos do presidente Jair Bolsonaro. A sessão começará às 14h. Não há informação sobre a pauta, mas entre os vetos devem estar os que impediram o pagamento de emendas impositivas […]
Em 2019, o Congresso alterou vetos do presidente Jair Bolsonaro em quase 30% dos projetos barrados total ou parcialmente pelo chefe do Executivo. Se esse ritmo se mantiver, o volume de derrotas do Executivo no Legislativo caminha para um recorde. Em números absolutos, em seu primeiro ano de mandato, Bolsonaro já supera a quantidade de […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira, 25, que, com a sanção do projeto de lei anticrime, o Judiciário “poderá revolucionar o combate ao crime organizado, com a rápida aplicação de penas alternativas para os crimes leves, sem violência ou grave ameaça, e a instalação de varas colegiadas envolvendo […]
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, escreveu nesta quarta-feira, 25, no Twitter, que o projeto anticrime sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro “não é o dos sonhos”, mas apresenta avanços. Ministros de tribunais superiores ouvidos pelo Estado/Broadcast viram com preocupação a criação da figura do juiz de garantias e alertam para o curto […]
