A Câmara dos Deputados decidiu nesta segunda-feira, 27, manter vetos parciais ou totais do presidente Jair Bolsonaro em sete propostas. Entre elas está a lei originada numa Medida Provisória editada com o objetivo de modernizar o ambiente de negócios no Brasil. Bolsonaro vetou 37 dispositivos do projeto, entre eles o trecho que dispensava a emissão […]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria regras para prevenir o superendividamento dos consumidores. O texto, que teve origem em projeto de lei aprovado no Congresso, foi sancionado com alguns vetos e ainda será publicado no Diário Oficial da União. A lei aperfeiçoa a disciplina do crédito do consumidor e dispõe sobre a […]
O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou dispositivo que permitia ao Distrito Federal conceder assistência à saúde a policiais civis e dependentes. A autorização havia sido incluída, por emenda parlamentar, no texto da medida provisória que dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal. A sanção do projeto foi publicada em edição […]
O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), encerrou nesta terça-feira, 1º, que a sessão do Congresso realizada hoje, por meio da qual 11 vetos presidenciais foram derrubados e cinco projetos de recomposição do Orçamento foram aprovados. Ramos destacou que deputados e senadores derrubaram vetos à Lei Aldir Blanc, que permitem o pagamento de auxílio emergencial […]
Deputados derrubaram nesta terça-feira, 1º, vetos presidenciais à nova lei de licitações e à Lei Aldir Blanc. Os vetos já haviam sido rejeitados pelo Senado e seguem agora para promulgação. Na nova Lei das Licitações (4.133/2021), o Congresso derrubou trecho que dispensava a publicação de extrato de edital de licitação em jornais diários de grande […]
Deputados federais derrubaram nesta terça-feira vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, a nove projetos diferentes de lei. Essas mudanças precisam ainda ter o aval dos senadores. As alterações foram acordadas entre governo e oposição. A votação foi feita em globo com o placar de 419 votos pela derrubada e 14 pela manutenção. Os parlamentares […]
Parlamentares e a ala política do governo articulam uma derrubada parcial dos vetos impostos pelo presidente Jair Bolsonaro ao Orçamento de 2021, com o objetivo de retomar gastos com obras e investimentos que acabaram ficando sem recursos, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Para reacomodar essas despesas, o próprio líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes […]
O Ministério do Desenvolvimento Regional foi o que mais sofreu com o veto de despesas no Orçamento de 2021. De um total de R$ 19,841 bilhões em gastos vetados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a pasta comandada pelo ministro Rogério Marinho foi alvo de um corte de R$ 8,646 bilhões, de acordo com cálculo […]
A Câmara dos Deputados derrubou na quarta-feira, 17, a maior parte dos vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à lei 14.119, que institui a Política Nacional por Pagamentos de Serviços Ambientais (PSA) no Brasil. O projeto de lei, que tramitou por 13 anos, foi aprovado no fim do ano no Congresso e sancionado por […]
O governo espera manter o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao novo marco legal do saneamento básico. O dispositivo, aprovado no Congresso e barrado pelo Planalto, garante a renovação dos contratos de empresas estaduais do segmento. “Seria incoerência voltar atrás e derrubar os vetos”, afirmou o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes […]
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que o Congresso Nacional deve analisar ainda neste mês os vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao novo marco do saneamento básico. Bancadas do Legislativo se articularam para retomar o dispositivo que garante a renovação de contratos das empresas estaduais do setor, medida que enfrenta resistência […]
O presidente Jair Bolsonaro promoveu dois vetos ao projeto de lei de autonomia do Banco Central, sancionado por ele nesta quarta-feira, 24. Bolsonaro vetou a proibição de os dirigentes do BC exercerem outros cargos (com exceção de professor) e o dispositivo que os impedia de manter participação acionária em instituições do sistema financeiro – o […]
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei que lança as bases para a formulação do Orçamento de 2021 com vetos que devem desagradar ao Congresso Nacional, num momento em que o Palácio do Planalto busca consolidar sua base de apoio. Em uma só canetada, Bolsonaro rejeitou a tentativa dos parlamentares de controlar maior […]
Líderes da oposição no Congresso querem analisar vetos do presidente Jair Bolsonaro antes de votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na sessão desta quarta-feira, 16. Se for atendida, a pressão representa um risco para a análise da LDO. Se a proposta não for aprovada neste mês, o governo entra em um “shutdown” […]
A Câmara dos Deputados votou para derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro à proposta que suspende o cumprimento de metas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) entre março e julho deste ano. A proposta permite que Estados e municípios suspendam metas que são obrigados a cumprir. A proposta do Congresso é defendida por […]
Representantes do setor privado de saneamento e integrantes do governo esperam que o resultado do leilão dos serviços na região metropolitana de Maceió (AL) nesta semana, considerado um sucesso, ajude a convencer o Congresso a manter o veto do presidente Jair Bolsonaro à renovação dos contratos das estatais. O clima no mercado, no entanto, é […]
O presidente da República, Jair Bolsonaro, cortou quase todas as medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares aprovadas pelo Congresso no início deste mês para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do coronavírus para esse público. Dentre elas, foi barrada a ajuda de R$ 3 mil, dividida em cinco parcelas, que deveria ser paga pela […]
O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Jair Bolsonaro a medidas que exigem o uso de máscaras em comércios, escolas e igrejas e também à proposta que obriga o governo federal a fornecer água potável para comunidades indígenas durante a pandemia de covid-19. Com isso, os dispositivos se transformarão em leis no País. O […]
Os senadores votaram para derrubar parte dos vetos do presidente Jair Bolsonaro ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e à medida que proíbe ações de despejos em aluguéis durante a pandemia de covid-19. Os vetos ainda serão analisados pelos deputados na noite desta quarta-feira, 19. A derrubada faz […]
O Congresso Nacional pautou uma sessão para quarta-feira, 19, e fará mais uma rodada de análise de vetos do presidente Jair Bolsonaro. Como o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) antecipou, o chefe do Planalto se tornou na semana passada o presidente da República que mais teve vetos revertidos pelo […]
