O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse nesta segunda-feira (7) que é contra a prorrogação do auxílio emergencial e defendeu que o melhor a se fazer é aprovar um programa que fique no lugar do atual benefício, a nova versão do Bolsa Família. A expectativa dele é que antes do fim do prazo […]
Após o Estado do Rio formalizar o pedido de adesão ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) na terça, o Ministério da Economia tem até dez dias para aceitá-lo, informou nesta quarta-feira, 26, a assessoria de imprensa da pasta. Após aceitar o pedido de adesão, o ministério fica autorizado a firmar com o Estado do […]
O Estado do Rio entregou o pedido formal de adesão ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para o Ministério da Economia na terça-feira, 25, informou a Secretaria estadual de Fazenda. O pedido foi entregue pelo secretário estadual de Fazenda, Nelson Rocha, anunciado no cargo no início deste mês, dias depois da posse do governador […]
A consolidação da tese do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS/Cofins, reduzindo a arrecadação federal, deve ampliar a pressão para que outra ação semelhante, que trata do ISS (imposto sobre serviços, que é municipal), volte à pauta da Corte. O risco de um desfalque ainda […]
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considerou positivo o desfecho do julgamento sobre o ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins, mas lamentou a modulação dos efeitos da decisão. Na quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou por 8 votos a 3 que a retirada do tributo estadual da base da cobrança federal vale a […]
A União sofreu uma derrota bilionária no Supremo Tribunal Federal (STF). Por 8 votos a 3, a Corte decidiu que a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, decisão que foi tomada em 2017, passa a valer a partir daquele ano. O entendimento contraria o governo, que pleiteava que essa regra só passasse […]
Nove entidades representativas dos setores de transporte e produção e distribuição tanto de combustíveis quanto de veículos emitiram nesta quinta-feira posicionamento contra a “evolução” da mistura de biodiesel no diesel. A nota foi divulgada um dia após as críticas feitas por produtores de óleos vegetais à redução do teor mínimo de biodiesel, de 13% para […]
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para esclarecer que o ICMS a ser retirado da base de cálculo do PIS/Cofins é o destacado na nota fiscal, e não o efetivamente pago. Caso esse entendimento prevaleça no placar final, será uma derrota bilionária para a União. Segundo apurou o Broadcast (sistema de notícias […]
O ministro Dias Toffoli foi o quinto a votar, no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), a favor da limitação dos efeitos retroativos da decisão de retirar o ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins. Outros dois ministros, porém, divergiram e votaram contra a limitação desses efeitos. Para uma modulação, é preciso apoio de oito […]
Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram a favor da limitação dos efeitos da decisão de retirar o ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins, incluindo a relatora da ação, ministra Cármen Lúcia. Outros dois ministros, porém, divergiram e votaram contra a limitação desses efeitos, permitindo a aplicação retroativa desse entendimento. Para uma […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira, 13, o julgamento sobre o alcance da decisão que retirou o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. O primeiro a votar hoje, ministro Kassio Nunes Marques, já anunciou que acompanhará o entendimento da relatora, ministra Cármen Lúcia, em “quase todo” o voto. Nunes Marques concordou que […]
Em um primeiro passo rumo ao desfecho de um impasse bilionário entre União e empresas, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para que a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins seja aplicada sobre cobranças feitas após o julgamento original, em 15 de março de 2017. Antes disso, apenas […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira o julgamento sobre a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. A Corte já decidiu em 2017 que a cobrança é inconstitucional, mas o alto impacto nas contas levou o governo a pedir a “modulação” dos efeitos apenas para o futuro. As empresas, por sua […]
O setor atacadista brasileiro, um dos poucos que conseguiram registrar crescimento real de vendas em meio à pandemia, também vai se digitalizar. Em julho deste ano deve começar a funcionar um marketplace para venda de grandes volumes, como acontece em suas lojas físicas. O shopping virtual será destinado a pequenos supermercados, bares, restaurantes e até […]
O Tesouro Nacional precisou desembolsar R$ 477,74 milhões em abril para honrar débitos bancários com garantias da União que não foram quitados pelos Estados no mês passado. Minas Gerais liderou a lista de dívidas assumidas pelo Tesouro em abril, com R$ 194,48 milhões, seguido pelo Rio de Janeiro (R$ 183,88 milhões) e Goiás (R$ 78,30 […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decide a partir desta quinta-feira, 29, o desfecho de um impasse bilionário entre a União e empresas em torno da retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. A Corte já decidiu em 2017 que a cobrança é inconstitucional, mas o alto impacto nas contas levou o governo a […]
O Ministério da Economia transferiu para o dia 30 de abril a concorrência pública eletrônica do histórico Edifício A Noite, localizado na Praça Mauá, no Rio de Janeiro, antes programado para o próximo dia 13. As condições continuam as mesmas e o prédio foi avaliado em R$ 98 milhões. O prédio foi o primeiro arranha-céu […]
O Tesouro Nacional precisou desembolsar R$ 354,64 milhões em março para honrar débitos bancários com garantias da União que não foram quitados pelos Estados no mês passado. O Estado do Rio de Janeiro liderou a lista de dívidas assumidas pelo Tesouro em março, com R$ 173,36 milhões, seguido por Minas Gerais (R$ 81,17 milhões) e […]
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro pediu à Justiça Federal que obrigue o governo federal a renovar os contratos de 1.419 profissionais que trabalhavam nos institutos e hospitais federais do Rio de Janeiro. A contratação temporária nos hospitais foi prorrogada em dezembro, por meio de uma medida provisória, mas se encerrou em […]
Após registrar lucro líquido recorde de R$ 20,7 bilhões em 2020, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pagará R$ 4,9 bilhões em dividendos referentes ao resultado do ano passado para o Tesouro Nacional. Segundo a diretora financeira do banco, Bianca Nasser, o pagamento será feito “nos próximos meses”, após aprovação em assembleia […]
