A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão liminar do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que suspendeu a obrigação da União de fornecer os medicamentos Glardina e Detemir a pessoas com diabetes melittus tipo 1. Esses tipo da doença é de difícil controle e, por isso, os […]
A União honrou, em janeiro, um total de R$ 565,05 milhões em dívidas garantidas dos entes subnacionais, segundo relatório de garantias honradas divulgado nesta sexta-feira, 15, pelo Tesouro Nacional. Desse total, R$ 459,30 milhões referem-se à inadimplência do Estado de Minas Gerais e R$ 105,75 milhões do Estado do Rio de Janeiro. Segundo o relatório, […]
Em meio à polêmica sobre a possibilidade de sua extinção, a Justiça do Trabalho arrecadou para os cofres públicos da União R$ 9.034.212.083,06 de janeiro a dezembro de 2018. O montante representa a soma das custas e emolumentos incidentes sobre os processos e multas aplicadas pela fiscalização do trabalho, além de contribuições previdenciárias e Imposto […]
Estados em crise e que decretaram calamidade financeira estão entre os que apresentam as maiores disparidades entre os dados declarados ao Tesouro Nacional e as informações levantadas pela própria União, um indício forte da maquiagem nas contas avalizada pelos próprios Tribunais de Contas dos Estados (TCEs). Dos cinco Estados com maior disparidade, três – Minas, […]
O déficit na previdência dos servidores públicos é, no curto prazo, um problema “muito mais sério”, afirma o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim. Segundo ele, mais da metade da despesa do regime próprio da União é déficit, ou seja, drena recursos que poderiam financiar outras políticas públicas. Sobre os militares, o […]
Pouco mais de dois anos após uma ampla renegociação de dívidas com a União, os Estados querem um novo socorro do governo federal. Os governadores pedem novamente a suspensão dos pagamentos da dívida com o Tesouro Nacional para que tenham “condição mínima de respirar” e adotar as medidas de ajuste que permitirão a redução das […]
A Petrobras informou que recebeu a carta de renúncia de John Milne Albuquerque Forman à sua indicação, pelo acionista controlador, para membro do Conselho de Administração da Companhia, conforme divulgado em Comunicado ao Mercado em 14 de janeiro. A empresa afirmou que divulgará “tempestivamente ao mercado”, assim que receber nova indicação do acionista controlador, o […]
John Forman, indicado para o conselho de administração da Petrobras, disse que conhece o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, mas “não profundamente”. Ele conta que recebeu um telefonema do atual ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, no fim do ano passado, ainda na fase de transição do governo. Na ligação, o ministro teria […]
A União indicou três novos membros para o Conselho de Administração da Petrobras. Em fato relevante, a companhia anunciou que os indicados são Eduardo Leal Ferreira, John Milne Albuquerque Forman e João Cox. Os nomes serão submetidos aos procedimentos de governança da petroleira que incluem análises de “conformidade e integridade requeridas pelo processo sucessório da […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou à União que se abstenha de bloquear o valor de R$ 443,3 milhões das contas do Estado de Minas Gerais. O valor é relativo à contragarantia de contratos de empréstimo entre o Estado e o Banco do Brasil para execução do Programa de Desenvolvimento […]
Para colocar as contas dos Estados em dia, os novos governadores prometem cortar regalias, eliminar incentivos fiscais, privatizar empresas e renegociar a dívida com a União. Os eleitos – alguns deles novatos na administração pública – assumem hoje Estados praticamente falidos, sem capacidade de investimento e sem caixa para honrar até despesas básicas, como o […]
O governo de Cuba deve US$ 40 milhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), relativos, principalmente, a parcelas do financiamento concedido à construtora Odebrecht para construir o Porto de Mariel, a cerca de 40 km da capital, Havana. Na última segunda-feira, 17, após seis meses de atraso na parcela de junho, o […]
Olá, pessoal, tudo bem? Das poucas coisas positivas do período eleitoral, eu gostaria de destacar um slogan utilizado pelo então candidato do PSL, Jair Bolsonaro: “Menos Brasília, Mais Brasil”. A ideia, segundo o presidente eleito, é enxugar a máquina pública, reduzir a presença do Estado na economia e estimular o empreendedorismo. Na teoria, é fantástico. […]
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse que a mudança na metodologia de pagamento de despesas do órgão faz parte de um esforço para aumentar a transparência nas contas públicas brasileiras. De acordo com o secretário, para evitar pressão por aumento de gasto, foi guardada “a sete chaves” a modificação, que, na prática, acaba […]
Para acabar com uma tradicional “pedalada fiscal” em que o governo emitia ordens de pagamento no final do ano para só ter o impacto financeiro no caixa no ano seguinte, a equipe econômica anunciou nesta terça-feira, 18, mudanças na forma de pagamento das despesas da União. Enquanto atualmente há uma diferença de até sete dias […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) multou o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin em um processo para avaliar a regularidade dos procedimentos de concessão e ressarcimento de garantias da União em operações de crédito para Estados e municípios. Cada um terá de pagar, individualmente, R$ 10 […]
O governo de Michel Temer instituiu, por meio de decreto, o Comitê de Monitoramento e Avaliação dos Subsídios da União, que será coordenado pelo Ministério da Fazenda e terá também na sua composição representantes da Casa Civil e dos ministérios do Planejamento e da Transparência e Controladoria-Geral da União. O grupo, de natureza consultiva, irá […]
Deputados e senadores que iniciarão um novo mandato em 1º de fevereiro de 2019 devem R$ 660,8 milhões à União, segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Mais de 90% desses débitos são de apenas 15 congressistas, […]
De olho no programa de socorro da União para amenizar a grave situação financeira dos dois Estados, os governadores eleitos de Minas Gerais e Rio Grande do Sul escalaram como secretários de Fazenda técnicos que acompanharam de perto negociações referentes ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), ao qual agora terão de aderir para ganhar algum […]
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para a sexta-feira da próxima semana, dia 30, uma nova audiência de conciliação entre a União e o governo de Roraima para tratar da crise migratória no Estado. “Acolho a sugestão de ambas as partes, considerando a natureza transacionável de parte dos pedidos deduzidos no […]
