A Justiça Federal do Amazonas deu prazo de 24 horas para que a União e o estado do Amazonas apresentem um plano urgente para resolver o desabastecimento de oxigênio na rede de saúde, de modo a “garantir o direito fundamental à vida durante a pandemia.” Enquanto isso, a juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª […]
Após o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 101/2020, de socorro fiscal a Estados e municípios, o Estado do Rio anunciou nesta quinta-feira, 14, que encaminhará ao Tesouro Nacional o pedido de adesão ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O texto sancionado na quarta-feira, 13, reformula o RRF, […]
O governo quer incentivar a realização de processos seletivos na administração pública, sobretudo para os chamados cargos de liderança, postos estratégicos de comando na máquina pública que têm como característica serem de livre nomeação. O objetivo é aproveitar melhor a mão de obra disponível entre os servidores e criar um mercado de trabalho dentro do […]
A Pré-Sal Petróleo (PPSA) arrecadou para a União no ano passado R$ 627,8 milhões, 33,5% a mais do que em 2019, e 119% ante 2018. Também foram arrecadados R$ 76,4 milhões por meio de um Acordo de Equalização de Gastos e Volumes, assinado entre a PPSA e a Petrobras, em junho de 2020. No total, […]
A união das operadoras Hapvida e Grupo Notredame Intermédica (GNDI), que está sendo negociada, traz, à primeira vista, uma maior concentração no mercado de planos de saúde. Mas, para o presidente da Hapvida, Jorge Pinheiro Koren de Lima, é uma operação que pode ser positiva não apenas para as empresas, mas também para os clientes, […]
Após um pedido da Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal (MPF) à Justiça Federal de São Paulo nesta sexta-feira, 8, pelo adiamento do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em função do avanço da pandemia, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) defendeu a manutenção do calendário atual. […]
A Defensoria Pública da União entrou com uma ação na Justiça Federal de São Paulo nesta sexta-feira, 8, em que pede, em tutela de urgência, o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcado para os dias 17 e 24 de janeiro, em função do avanço da pandemia no Brasil. Mais de 5,7 milhões […]
O Tesouro Nacional teve de desembolsar R$ 13,3 bilhões no ano passado para honrar dívidas bancárias não pagas por Estados e municípios. O valor foi quase 60% superior aos R$ 8,35 bilhões gastos em 2019 para cobrir o calote dos governos regionais. Desde 2016, essa conta para a União – e, por tabela, para todos […]
O Tesouro Nacional precisou desembolsar R$ 13,331 bilhões no ano passado para honrar débitos bancários com garantias da União que não foram quitados Estados e municípios. O valor foi bem superior aos R$ 8,350 bilhões gasto em 2019 para cobrir calotes de governos regionais. Desde 2016, essa conta para a União já chega a R$ […]
O Ministério da Infraestrutura ampliou o prazo para que ocorra a transferência do Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, da União para o Estado de Minas Gerais. Em portaria publicada em 17 de junho, o governo tinha revogado a atribuição da Infraero de administrar o aeroporto e estabelecido o prazo de até 31 de dezembro […]
A segunda-feira foi de aversão ao risco no exterior e também no Brasil, devido à descoberta de uma mutação de maior potencial de transmissão do novo coronavírus. Com isso, o Índice Bovespa chegou a cair mais de 3.200 pontos, logo depois da abertura. À tarde, manifestação da Organização Mundial da Saúde (OMS) conteve os ânimos […]
O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, disse nesta quarta-feira, 16, que o projeto de socorro aos Estados vai trazer um alívio total de R$ 217 bilhões aos governos estaduais. O valor já havia sido antecipado mais cedo pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). A proposta, aprovada ontem na Câmara e no […]
O projeto de socorro aos Estados aprovado na terça-feira pelo Congresso Nacional vai promover um alívio de R$ 216,7 bilhões aos Estados, disse nesta quarta-feira, 16, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). “São recursos, espaços para operações de crédito por meio do PEF (Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal), Regime de Recuperação […]
O projeto de socorro aos Estados aprovado na noite desta terça-feira (15) na Câmara e no Senado Federal flexibilizou as regras de ingresso no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para os superendividados e ampliou de seis para nove anos o prazo de duração do plano de reequilíbrio das contas, com alívio na cobrança de dívidas. […]
O Senado aprovou na noite desta terça-feira, 15, em uma votação relâmpago, o projeto que prevê a renegociação de dívidas dos Estados com a União logo após aprovação do texto na Câmara, sem alterações no texto. Com isso, a proposta de socorro financeiro será enviada para sanção do presidente Jair Bolsonaro. O texto foi aprovado […]
Antes de sua aposentadoria em outubro, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão que pode ser usada como precedente caso o embate sobre o confisco, pelo governo federal, das vacinas contra a covid-19 obtidas pelos Estados seja intensificado. A ‘requisição’ de imunizantes foi citada pelo governador de Goiás, Ronaldo […]
A grande maioria dos novos prefeitos eleitos nas eleições municipais vai herdar um caixa mais cheio no dia primeiro de janeiro de 2021. Durante a pandemia da covid-19, o repasse feito pelo governo federal aos municípios superou em R$ 24 bilhões o impacto da calamidade sobre as contas das prefeituras. O socorro compensou a perda […]
O governo quer avançar com ao menos cinco projetos ainda neste ano na Câmara. Na lista de prioridades está a renegociação de dívidas de Estados e ampliação da possibilidade de crédito com aval de Tesouro Nacional. Como o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) revelou, a ideia é que o projeto, […]
Apesar da pandemia e de todos os seus impactos econômicos, o governo do Rio de Janeiro anunciou nesta quarta-feira, 11, que o Estado deverá fechar o ano no azul, revertendo um cenário de déficit de anos. A expectativa é de que o superávit no ano atinja R$ 600 milhões, motivado principalmente por renegociações de contratos […]
O governo federal autorizou nesta terça-feira, 10, o repasse de R$ 21,618 milhões ao Amapá para ações de defesa civil. O Estado sofre com um apagão de energia elétrica desde o último dia 3, decorrente de um incêndio na subestação da capital Macapá. Quase todos os municípios amapaenses foram atingidos pelo blecaute – 14 do […]
