A União precisou bancar R$ 8,353 bilhões em dívidas de governos estaduais e municipais em 2019, de acordo com dados divulgados nesta quarta-feira, 15, pelo Tesouro Nacional. As operações têm garantias do governo federal, que precisa cobrir os calotes dados pelos governos regionais. O valor é bem superior aos R$ 4,805 bilhões honrados pelo Tesouro […]
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União retire as inscrições dos Estados de Minas Gerais e do Rio Grande do Norte de três cadastros de inadimplência: do Cauc (Cadastro Único de Convênios), do Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal) e do Siafi (Sistema […]
O governo federal teria economizado R$ 32 bilhões com a folha de pagamento, nos últimos seis anos, se os reajustes dados aos funcionários públicos tivessem acompanhando os da iniciativa privada desde 2013. O cálculo foi incluído em estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado que traz uma ampla radiografia da evolução dos gastos com […]
As estatais federais já pagaram R$ 16,3 bilhões em dividendos para a União neste ano, de acordo com informações do Ministério da Economia. O valor foi desembolsado pelas cinco principais empresas – BNDES, Banco do Brasil, Caixa, Petrobras e Eletrobras. O resultado dos nove primeiros meses do ano já é 40% maior do que todos […]
Vinte três Estados e o Distrito Federal acionaram nesta semana o Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer com que o Ministério da Justiça libere um recurso bilionário previsto para aplicação na área da segurança pública. Os governos estaduais dizem que o dinheiro da arrecadação da loteria que vai para o Fundo Nacional da Segurança Pública […]
O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira, 17, em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta em um ponto porcentual o repasse da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Foram 343 votos a favor e seis contra. O segundo turno da votação deve ficar para fevereiro de 2020, […]
A União bancou R$ 830,26 milhões em dívidas de governos estaduais e municipais em novembro, de acordo com dados divulgados nesta segunda-feira, 16, pelo Tesouro Nacional. O valor se refere a R$ 670,32 milhões em dívidas do Estado do Rio de Janeiro, R$ 82,24 milhões em débitos não pagos por Goiás, R$ 46,56 milhões em […]
O governo federal e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), ligado ao ‘Sistema S’, assinaram um acordo de cooperação para ofertar 1,32 milhão de matriculas em cursos de educação profissional direcionados a demanda das empresas que participam do programa “Emprega Mais”. O objetivo do acordo, assinado durante evento realizado pela Confederação Nacional da Indústria […]
A secretaria de coordenação e governança do patrimônio da União, da Secretaria Especial de Desestatização do Ministério da Economia, autorizou a doação ao município de Fortaleza (CE) de 14 imóveis da União, localizados no Bairro de Cajazeiras. A Portaria com a autorização e descrição dos imóveis doados está publicada no Diário Oficial da União (DOU) […]
O Ministério da Economia considerou o Estado de Roraima inadimplente em relação aos compromissos do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) de 2018. Com isso, poderão ser aplicadas penalidades por descumprimento de metas, como de resultado primário. Roraima aderiu ao PAF na década de 90, com o objetivo de conseguir alívio financeiro junto à […]
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse nesta quarta-feira, 4, que o governo estuda uma reformatação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos Estados, o nome formal do programa de socorro a governadores. Dos 27 Estados e Distrito Federal, 14 hoje estão em calamidade financeira, mas apenas o Rio de […]
O projeto de uma nova lei geral de concessões abre a possibilidade de o dinheiro que as concessionárias pagam para operar o serviço não seja mais direcionado para o caixa da União. A proposta é considerada polêmica e divide o governo: enquanto integrantes do Ministério de Infraestrutura veem uma oportunidade para ampliar os investimentos no […]
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta sexta-feira, 1º de novembro, que um convite para o Brasil aderir à Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) pode ser inevitável se o País caminha para se tornar o quinto maior produtor do mundo, mas criticou a atuação da entidade como um “cartel”. Em viagem ao […]
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta sexta-feira, 1º de novembro, que os investimentos para explorar o petróleo e gás brasileiro serão responsáveis por “boa parte da construção do futuro” do Brasil. Ao assinar o termo aditivo do contrato de “cessão onerosa” entre a Petrobras e a União, que permitirá a realização do megaleilão […]
O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, elogiou nesta sexta-feira, 1º de novembro, o atual governo por ter conseguido assinar o aditivo ao contrato da cessão onerosa, contrato considerado por ele uma “jabuticaba”, pelo seu ineditismo na indústria de petróleo. “É uma vitória, após quatro anos de discussão”, disse Castello Branco na sede da Agência […]
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) confirmou para a sexta-feira, 1º de novembro, na sua sede no Centro do Rio de Janeiro, a assinatura do Termo Aditivo ao Contrato da cessão onerosa com a Petrobras, que garante o pagamento de cerca de US$ 9 bilhões, ou R$ 34 bilhões, à estatal […]
O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, sancionou a lei que libera crédito especial de R$ 40,5 bilhões, para, entre outras destinações, a União pagar à Petrobras os valores correspondentes à revisão do acordo do contrato de cessão onerosa. O projeto que resultou na lei foi aprovado semana passada pelo Congresso Nacional. Do total, […]
A Petrobras e a União vão assinar nesta semana o aditivo do contrato de cessão onerosa, segundo o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone. Concluída essa fase, será possível realizar o leilão de áreas excedentes da cessão onerosa, marcado para o próximo dia 6. Na última sexta-feira, Oddone esteve […]
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), criticou nesta sexta-feira, 18, a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de retirar os inativos do cálculo de gasto com pessoal. Segundo Zema, a decisão – que afasta o Estado dos critérios utilizados pelo Tesouro Nacional – foi um “retrocesso”, mas afirmou que não deve […]
O vice-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, disse nesta sexta-feira, 18, que o Estado precisará prorrogar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O regime foi desenhado pelo governo federal para socorrer Estados em profunda crise fiscal e tem período de duração de 3 anos, renováveis pelo mesmo período. Após evento organizado pelo Centro de […]
