O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, autorizou o contrato de renegociação de dívidas a ser celebrado entre a União e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor total de R$ 247,855 bilhões. De acordo com o despacho, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 19, a contratação baseia-se na Lei […]
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, ratificou a concessão de garantia da União no primeiro e segundo termos aditivos ao contrato celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Banco BNP Paribas Brasil S/A, no valor de R$ 2,9 bilhões. O contrato, que já tem garantia da União, foi celebrado em 14 de […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contrária ao pedido de vinte e dois Estados e o Distrito Federal que cobram no Supremo Tribunal Federal (STF) o repasse, pelo governo federal, de recursos referentes a impostos que não são divididos com eles. No processo, os Estados pedem que a União repasse 20% das receitas de […]
O leilão dos três lotes de petróleo da União na região do pré-sal, realizado nesta sexta-feira, 31, vai gerar uma arrecadação de R$ 3,2 bilhões durante o período de vigência dos contratos, considerando os preços de referência do barril estabelecidos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) em julho, de acordo com cálculo da Pré-Sal Petróleo […]
A Total E&P arrematou o lote Lula, em contrato de 12 meses, com ágio de R$ 1,00 por metro cúbico do petróleo sobre preço de referência estabelecido pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). As demais empresas não deram lance por este lote. Com os três lotes arrematados durante o leilão realizado pela Pré-Sal Petróleo SA […]
A Petrobras foi a única das quatro empresas habilitadas a apresentar propostas durante a primeira rodada do leilão que ofereceu ao mercado o petróleo pertencente à União em três lotes de exploração na região do pré-sal. Às 12h55 desta sexta-feira, 31, o leilão ainda estava em andamento. Até esse horário, a estatal arrematou, sem ágio, […]
A Pré-Sal Petróleo (PPSA) realizará nesta sexta-feira, 31, na B3, o leilão para venda de três lotes com parte do petróleo explorado na região do pré-sal, ao qual a União tem direito nos contratos de regime de partilha. O petróleo ofertado ao mercado é oriundo da Área de Desenvolvimento de Mero (Libra) e dos campos […]
O Brasil está no vermelho. Há vários anos, o rombo das contas públicas vem superando a marca dos R$ 100 bilhões. Em 2019, qualquer que seja o presidente da República, o problema se repetirá. Eis que, neste contexto, o governo federal resolveu promover uma farra fiscal com a conivência dos principais candidatos. Na quarta-feira 29, […]
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União apresente, num prazo de 15 dias, documentos ao STF para esclarecer o processo de interiorização dos imigrantes venezuelanos que estão em Roraima. A decisão, divulgada nesta sexta-feira, 24, é feita dentro da ação em que o governo de Roraima pede o fechamento […]
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, autorizou contrato de garantia, a ser pactuado entre a União, o Estado do Espírito Santo e a Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operador do FGTS, e contrato de vinculação de receitas e de cessão e transferência de crédito, em contragarantia, a ser firmado entre a União e […]
A União já recuperou a totalidade dos recursos usados para honrar uma dívida do Estado de Minas Gerais em julho. De acordo com o Tesouro Nacional, o débito de R$ 417,27 milhões, que contava com a garantida da União, se tratava de uma operação com o Banco do Brasil. O órgão informou que o valor […]
A União bancou R$ 602,42 milhões em dívidas garantidas dos governos regionais em julho, de acordo com relatório divulgado nesta segunda-feira, 20, pelo Tesouro Nacional. A maior parte se refere a débitos de Minas Gerais, que somaram R$ 417,27 milhões no mês passado. Em julho, o Tesouro honrou ainda R$ 124,13 milhões em dívidas do […]
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) firmou com o Ministério da Fazenda uma nova política de distribuição de dividendos para a União, anunciou nesta segunda-feira, 13, o presidente da instituição de fomento, Dyogo Oliveira. A partir de 2019, o BNDES distribuirá para a União apenas o mínimo de 25% do lucro líquido, […]
O Ministério de Minas e Energia (MME) instituiu por meio de portaria um Grupo de Trabalho que terá 60 dias para discutir diretrizes gerais para a comercialização de petróleo da União provenientes dos contratos de exploração e produção sob o regime de Partilha de Produção. A portaria foi publicada nesta segunda-feira, 13, no Diário Oficial […]
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aumentou os porcentuais mínimos do excedente em óleo da União nas áreas de Saturno e Titã, que serão ofertadas na 5ª Rodada de Licitações do Regime de Partilha, marcada para 28 de setembro. De acordo com resolução do Conselho, agora os porcentuais do chamado óleo-lucro serão de 17,54% […]
A Pré-Sal Petróleo (PPSA) decidiu aumentar o prazo e o volume ofertado no leilão de petróleo da União, proveniente de campos explorados sob o regime de partilha de produção, depois de não ter conseguido sucesso na primeira tentativa de venda, em maio deste ano na B3. A oferta, mantida para o dia 31 de agosto […]
O Ministério do Planejamento abriu R$ 2,798 bilhões de crédito suplementar ao Orçamento de Investimento da União em favor das empresas Petrobras, Amazonas Geração e Transmissão de Energia, Furnas Centrais Elétricas e Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba). A portaria com a decisão está publicada na edição desta terça-feira, 24, do Diário Oficial […]
A União desembolsou R$ 534,16 milhões em junho para honrar dívidas de entes subnacionais, de acordo com relatório divulgado nesta terça-feira ,17, pelo Tesouro Nacional. No ano, o valor gasto pelo governo federal para garantir dívidas de Estados e municípios chegou a R$ 1,894 bilhão. A maior parte desse gasto se deve a dívidas do […]
O diretor geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, calcula em pelo menos US$ 102 bilhões (R$ 400 bilhões) os investimentos que podem chegar ao País se o governo conseguir realizar o leilão do excedente da cessão onerosa, previsto para 29 de novembro. Ele havia informado mais cedo que […]
O presidente da Pré-sal Petróleo (PPSA), Ibsen Flores, informou que a segunda tentativa de venda do petróleo da União decorrente dos contratos de Partilha da Produção será realizado entre agosto e setembro e serão ofertados em leilão na B3 o mesmo volume de 1,8 milhão de barris de petróleo da primeira tentativa, em 30 de […]
