A União bancou R$ 1,262 bilhão em dívidas de governos estaduais em junho, de acordo com dados divulgados nesta segunda-feira, 15, pelo Tesouro Nacional. O valor se refere a R$ 610,45 milhões em débitos não pagos pelo Rio de Janeiro, R$ 520,36 milhões em dívidas de Minas Gerais e R$ 131,21 milhões em calotes do […]
Uma idosa de Joinville (SC) com limitação no joelho obteve na justiça o direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de um carro adaptado. A 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) negou recurso da União que alegava a ausência da condição de deficiente da autora em julgamento […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu medida cautelar na Ação Cível Originária (ACO) 3280 para impedir que a União execute contragarantias em decorrência do não pagamento, pelo Rio Grande do Norte, de parcelas de contratos de financiamento firmados com instituições financeiras. O impedimento tem efeito até nova apreciação do caso, […]
O Tesouro Nacional vai procurar a Advocacia-Geral da União (AGU) para entender o que fazer com uma liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, para que o órgão permita a entrada de Goiás no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos Estados. Apesar de ter declarado situação de calamidade financeira em janeiro […]
A União desembolsou R$ 697,92 milhões em maio para honrar dívidas de Estados com garantias do Tesouro Nacional. A maior parte se deve a débitos do Rio de Janeiro, que somaram R$ 653,69 milhões no mês passado. Já Minas Gerais, deixou de quitar dívidas no valor de R$ 44,23 milhões. No ano, a União já […]
O patrimônio líquido da União, que leva em conta os passivos e ativos do governo, encerrou 2018 negativo em R$ 2,416 trilhões. O número é menor que o de 2017, quando o passivo a descoberto era de R$ 2,426 trilhões. A diferença, segundo o Tesouro, se deu por uma mudança na metodologia, “para se adequar […]
No Rio Grande do Sul, onde servidores públicos receberam salários parcelados durante boa parte do governo de José Ivo Sartori (MDB), o novo governador, Eduardo Leite (PSDB), assumiu o cargo com um rombo de R$ 2,74 bilhões no caixa. O pagamento de servidores ainda não foi normalizado e, só em repasses à saúde para hospitais […]
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) passou incólume pela crise fiscal que vem assolando o Estado. Enquanto o Executivo fluminense começava a atrasar salários, na virada de 2015 para 2016, o orçamento do TJ-RJ passava de R$ 3,5 bilhões para R$ 3,9 bilhões. Para este ano, estão previstos R$ 4,3 bilhões. De […]
Imunes às tesouradas nos gastos quando há frustração na arrecadação, os poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria dos Estados tinham no fim do ano passado uma sobra de R$ 7,7 bilhões em recursos livres, que poderiam ser usados para bancar outras despesas, segundo levantamento do jornal O Estado de S. Paulo e do Broadcast […]
O presidente Jair Bolsonaro incluiu no Programa Nacional de Desestatização (PND) as 36,4 milhões de ações ordinárias de emissão do IRB Brasil Resseguros S.A. detidas pela União. A formalização da intenção do governo de vender a fatia que a União tem na empresa consta de decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União (DOU) em […]
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 22, o aumento da fatia dos Estados no Orçamento da União. A proposta foi um dos pedidos dos governadores ao governo federal para recuperar as finanças dos Estados. O texto prevê um aumento de 4,5% da parcela do Imposto sobre a Renda […]
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar na Ação Cível Originária (ACO) 3240, na qual o Estado da Bahia pedia que a União fosse compelida a abrir, em 60 dias, linha de crédito para quitação de precatórios submetidos a regime especial de pagamento. De acordo com Barroso, “o débito de precatórios […]
O governo de Minas Gerais revisou o déficit orçamentário previsto para este ano de R$ 11,4 bilhões para R$ 15,2 bilhões. Em nota, o governo informou que a administração anterior considerou, no Orçamento, receitas extraordinárias “que não condiziam com a realidade”, além de despesas “superorçadas”. Entre essas receitas estão R$ 2 bilhões em recursos do […]
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que obrigava o Distrito Federal a devolver R$ 10 bilhões à União. A liminar concedida pelo ministro atende ao pedido feito pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Esses valores se referem ao total de […]
O presidente da Comissão Especial que analisa a reforma da Previdência na Câmara, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), afirmou que a reunião do presidente Jair Bolsonaro com o principal grupo atualmente responsável pela condução da reforma da Previdência mostrou que há uma unidade entre o Executivo e o Legislativo para aprovar a proposta. Nesta noite, Bolsonaro […]
Em meio às dificuldades financeiras de vários Estados, a União precisou arcar com o pagamento de R$ 455,82 milhões em dívidas garantidas dos entes subnacionais em março. O número, referente a operações de crédito, consta do Relatório de Garantias Honradas pela União, foi divulgado na tarde desta segunda-feira, 15, pelo Tesouro Nacional. O Rio de […]
O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu nesta quarta-feira, 27, a redução da tributação sobre as empresas e afirmou que a arrecadação deveria ser compensada pelo aumento da cobrança sobre lucros e dividendos. “Se o mundo todo começa a reduzir impostos sobre as empresas, você precisa fazer isso sem prejudicar a distribuição de renda. Se […]
O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi enquadrado nesta quarta-feira, 27, pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Omar Aziz (PSD-AM), após iniciar um bate-boca na comissão por se recusar a ser interrompido pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO). Guedes havia dito que um político se aposenta com 20 vezes o valor que […]
Questionado sobre o voto até mesmo dos parlamentares da base do governo em medida que contrariariam a equipe econômica, o ministro da Economia, Paulo Guedes, reconheceu nesta quarta-feira, 27, que o principal opositor do governo no Congresso tem sido o próprio governo. “Está falhando algo em nós. É assustador. Ontem, tomei susto quando falaram que […]
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta-feira, 27, que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos Estados, lançado no governo Temer, não funcionou. Ele voltou a prometer um novo programa de socorro aos governos estaduais. “O RRF foi usado apenas em um lugar (Rio de Janeiro) e não deu certo. O programa é […]
