O governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), afirmou nesta quinta-feira, 19, que não há risco de o Estado deixar o Regime de Recuperação Fiscal (RFF), mas aproveitou para fazer críticas ao programa, criado no governo do ex-presidente da República Michel Temer para apoiar governos locais em crise orçamentária. Segundo Witzel, algumas das obrigações impostas pela […]
A União bancou R$ 633,71 milhões em dívidas de governos estaduais em agosto, de acordo com dados divulgados nesta segunda-feira, 16, pelo Tesouro Nacional. O valor se refere a R$ 233,94 milhões em dívidas de Goiás, R$ 198,69 milhões em débitos não pagos por Minas Gerais, R$ 190,79 milhões em pagamentos não realizados do governo […]
Sem espaço dentro das legendas e longe da articulação política dos líderes para emplacar seus projetos, deputados de primeiro mandato criaram um grupo paralelo, suprapartidário, para tentar ampliar sua influência na pauta da Câmara. O grupo já se reuniu com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir as propostas da “nova bancada”. As […]
Diante do aperto orçamentário, o governo federal estuda transferir para os Estados e municípios a gestão do Salário Educação – contribuição social paga por empresas destinada ao financiamento de 12 programas ligados ao ensino básico, que abrangem desde a compra de merenda escolar e de material didático a transporte de alunos e obras em escolas […]
O Banco do Brasil (BB) comunicou que, em cumprimento a determinação do Ministério da Economia, transferiu na última quarta-feira, dia 28, um total de 20.785.200 ações ordinárias da instituição que pertenciam à União, para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O movimento faz parte dos planos do governo de alienar participação que […]
Os governos estaduais ganharam 87,2% das disputas contra a União envolvendo questões fiscais no Supremo Tribunal Federal (STF), aponta um levantamento feito pela advogada da União Andrea Dantas Echeverría. Na prática, os dados mostram que a Corte não só distribuiu recursos federais para os Estados, mas também deu combustível para o estouro da crise ao […]
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um recurso da União contra decisão dele próprio que determinou a abertura de uma linha de crédito de até R$ 623,5 milhões para o pagamento de precatórios para o Estado do Maranhão. Os precatórios são dívidas que os governos contraem e são condenados pela […]
A União bancou R$ 372,68 milhões em dívidas de governos estaduais em julho, de acordo com dados divulgados há pouco pelo Tesouro Nacional. O valor se refere a R$ 141,01 milhões em dívidas de Minas Gerais, R$ 91,77 milhões em débitos não pagos pelo Rio de Janeiro, R$ 90,10 milhões em calotes do governo de […]
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, antecipou que o governo está discutindo com o Senado travas para impedir que os recursos transferidos para Estados e municípios sejam usados para aumento dos gastos de pessoal. Ele alertou para o risco do crescimento dessas despesas e lembrou que no passado medidas que permitiram esses repasses, inclusive […]
Em audiência de conciliação sobre os repasses da Lei Kandir no Supremo Tribunal Federal (STF), Estados e União concordaram em criar uma comissão para discutir o tema por seis meses, com a apresentação de um relatório parcial na primeira quinzena de dezembro. A Lei Kandir prevê que a União compense os Estados pelo ICMS que […]
O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, explicou nesta segunda-feira, 5, que, além dos 15% do valor líquido que a União receberá do megaleilão do petróleo que serão partilhados com os Estados, os municípios receberão outros 15%. Os 30% que serão repassados aos entes federativos correspondem a cerca de R$ 21,9 bilhões. Ele participa de […]
O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou nesta segunda-feira que 15% do valor líquido que a União receberá do megaleilão do petróleo será partilhado com os Estados, correspondendo a R$ 11,5 bilhões. Segundo ele, o valor foi acordado entre governadores e representantes dos Estados e municípios. A União definiu em R$ 106,6 bilhões o […]
Representantes dos Estados, da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Economia estão reunidos nesta segunda-feira, 5, no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir os repasses relacionados à Lei Kandir. A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, que é relator de ação na Suprema Corte que trata do tema. A Lei Kandir prevê […]
Um estudo publicado nesta segunda-feira, 5, pelo Ministério da Economia defende que conceitos diferentes sobre o que pode ser enquadrado como “despesas com pessoal” têm mascarado a crise fiscal nos Estados. De acordo com o ministério, 15 Estados estavam desenquadrados das regras fiscais no fim de 2017, mas os conceitos diferentes utilizados pelos entes federativos […]
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por 6 votos a 4, nesta quinta-feira, 1º, reajustar decisão tomada em 2017 que definiu que a administração pública não deve ser considerada responsável por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada contratada por ela. Apesar de ter conseguido uma vitória à época, a União alegou ao Supremo […]
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou às Procuradorias da República em São Paulo, Alagoas e Rio Grande do Norte três investigações sobre suposta malversação de recursos da União repassados aos respectivos Estados. A decisão de Raquel foi tomada no âmbito de um conflito de competência no qual se buscava saber sob qual órgão recairia […]
A União bancou R$ 1,262 bilhão em dívidas de governos estaduais em junho, de acordo com dados divulgados nesta segunda-feira, 15, pelo Tesouro Nacional. O valor se refere a R$ 610,45 milhões em débitos não pagos pelo Rio de Janeiro, R$ 520,36 milhões em dívidas de Minas Gerais e R$ 131,21 milhões em calotes do […]
Uma idosa de Joinville (SC) com limitação no joelho obteve na justiça o direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de um carro adaptado. A 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) negou recurso da União que alegava a ausência da condição de deficiente da autora em julgamento […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu medida cautelar na Ação Cível Originária (ACO) 3280 para impedir que a União execute contragarantias em decorrência do não pagamento, pelo Rio Grande do Norte, de parcelas de contratos de financiamento firmados com instituições financeiras. O impedimento tem efeito até nova apreciação do caso, […]
O Tesouro Nacional vai procurar a Advocacia-Geral da União (AGU) para entender o que fazer com uma liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, para que o órgão permita a entrada de Goiás no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos Estados. Apesar de ter declarado situação de calamidade financeira em janeiro […]
