O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 4, nesta quinta-feira, 5, que a Justiça Eleitoral não pode suspender automaticamente o registro de diretórios estaduais ou municipais em virtude da não prestação de contas de partidos. Para a maioria dos ministros, a suspensão só deve ocorrer após a abertura de um processo específico […]
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira, 4, que recolhe cerca de 500 mil assinaturas em menos de um mês, se a coleta digital “não for burocrática”. “Se for no braço, a gente não vai conseguir formar partido, isso tenho certeza. Não depende apenas de colher assinatura, depende da conferência depois”, ponderou Bolsonaro a apoiadores […]
Por 4 a 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira, 3, que é possível a coleta de assinaturas digitais para a criação de partidos, desde que o tema seja previamente regulamentado pelo próprio TSE e que a Corte desenvolva uma ferramenta tecnológica para verificar a autenticidade das assinaturas. Não há previsão de quando […]
Na véspera do julgamento que pode cassar seu mandato, a senadora Juíza Selma (PODE-MT) fez um discurso emocionado na tribuna do Senado nesta segunda-feira, 2, e admitiu que pode perder o cargo. Com voz embargada, a parlamentar que era chamada de “Moro de saia” na campanha afirmou que há pressão política na Justiça Eleitoral contra […]
Líderes de alguns dos mais recentes partidos criados no Brasil criticam a possibilidade de recolhimento de assinaturas pela internet ou outros meios eletrônicos para o registro de uma nova legenda no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo representantes dessas siglas, que demoraram até cinco anos para obter registro, as mudanças na legislação eleitoral aprovadas nos últimos […]
O vice-procurador-geral eleitoral Humberto Jacques pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que considere improcedente e arquive duas ações movidas contra a chapa de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão que tramita na Corte. Nesta semana, os ministros começaram a avaliar processo movido pela coligação do ex-presidenciável Guilherme Boulos (PSOL), derrotado nas eleições de 2018. O caso […]
O ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira, 26, pela rejeição da consulta apresentada pelo deputado federal Jerônimo Pizzolotto Goergen (PP-RS) sobre a possibilidade de se coletar assinaturas digitais para criar partidos. Para Og Fernandes, o uso de assinaturas digitais é uma matéria estritamente administrativa, que não deveria ser analisada pelo […]
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (26) que tem expectativa favorável quanto ao julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a possibilidade de se coletar assinaturas de eleitores para a criação de partido eletronicamente. “Expectativa é favorável, se for a gente faz com que o partido concorra nas eleições municipais do ano que vem”, […]
Empresas que prestaram serviço ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2004 a 2018, com a transmissão de dados e manutenção de urnas eletrônicas, entraram na mira de uma investigação da Polícia Federal. Suspeitas de fraude, ocultação de patrimônio e desvio de bens recaem sobre uma série de companhias acusadas de esconder os ativos do grupo […]
A ministra Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recebeu nesta quinta-feira, 21, movimentos da sociedade civil ligados à pauta da transparência. A visita coincide com a consulta pública que a corte realiza com o fim de revisar as regras para as eleições de 2020. De acordo com Marcelo Issa, do Transparência Partidária, que […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira, 12, livrar o presidente Jair Bolsonaro de ser condenado e pagar multa por propaganda antecipada devido a um outdoor a favor de sua candidatura erguido antes mesmo do início oficial da campanha de 2018. Por determinação do TSE, apenas os seis responsáveis pelo outdoor terão de pagar, […]
O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Og Fernandes determinou ao WhatsApp que informe se um conjunto de números de empresas e sócios investigados pela justiça eleitoral realizou algum tipo de automatização no envio de mensagens durante as eleições de 2018. A rede social deverá informar ainda se realizou alguma medida para bloquear ou banir […]
Em meio à crise entre o presidente Jair Bolsonaro e seu partido, o PSL, em torno da transparência de repasses do fundo eleitoral, movimentos da sociedade civil pediram à ministra Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que a corte obrigue todas as legendas a prestar contas mensalmente. Hoje em dia, as legendas só […]
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do ex-governador do Rio Anthony Garotinho para que a Corte declarasse a incompetência da Justiça Eleitoral para julgar ação em que responde por suposta prática de caixa 2, organização criminosa, extorsão, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Garotinho é acusado de ter recebido […]
A nota enviada anteriormente contém uma incorreção. O deputado Felipe Rigoni é do Espírito Santo, e não de Pernambuco. Segue o texto corrigido: A deputada Tábata Amaral (PDT-SP) entrou nesta quarta-feira, 16, com uma ação na Justiça Eleitoral para desfiliação partidária por “justa causa”. Além de Tábata, também entraram com processos os deputados Gil Cutrim […]
O julgamento de uma ação do PSB e do Cidadania (antigo PPS) contra resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi marcado nesta quarta-feira, 16, por um desentendimento entre os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. A discussão entre os dois levou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, a interferir […]
A deputada Tábata Amaral (PDT-SP) entrou nesta quarta-feira, 16, com uma ação na Justiça Eleitoral para desfiliação partidária por “justa causa”. Além de Tábata, também entraram com processos os deputados Gil Cutrim (PDT-MA), Marlon Santos (PDT-RS), Felipe Rigoni (PSB-PE) e Jefferson Campos (PSB-SP). As legendas passaram a punir os deputados desde que eles votaram a […]
Em um julgamento de placar apertado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite desta terça-feira, 17, que a presença de candidatas laranjas devem levar à cassação de toda a chapa. O entendimento do tribunal foi feito no julgamento do caso de cinco candidatas à Câmara de Vereadores de Valença do Piauí, que tiveram votação […]
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sessão desta terça-feira, 10, a cassação dos mandatos de Rosinha Garotinho e de Francisco de Oliveira, respectivamente, ex-prefeita e ex-vice-prefeito de Campos dos Goytacazes (RJ), em 2012, pela prática de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação na campanha eleitoral daquele ano. […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) propôs ontem aos sindicatos que representam os empregados da Petrobras que o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2019-2020 da categoria seja prorrogado até o final de setembro, enquanto ocorre uma mediação entre as partes, que poderá ser finalizada no dia 27, segundo o vice-presidente do órgão, Renato Paiva. A […]
