Tribunal proíbe penhora de carro de professor idoso cardíaco
O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) concedeu uma liminar em favor de um idoso de 76 anos determinando a impenhorabilidade de seu carro, ‘tendo em vista que o veículo é usado para o seu tratamento médico’. A liminar foi dada pela desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, fundamentada no ‘princípio da razoabilidade e […]