O Supremo Tribunal Federal (STF) conseguiu a maioria de votos necessárias para manter a liminar do ministro Ricardo Lewandowski que permite que estados e municípios comprem vacinas internacionais mesmo que os imunizantes ainda não tenham registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A decisão provisória foi emitida em dezembro. Para o ministro, estados e […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, rejeitou um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para anular a decisão que determinou o bloqueio de bens da ex-primeira dama Marisa Letícia, que morreu em 2017. No mesmo ano, o bloqueio de bens de Lula e de sua falecida […]
O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) concedeu uma liminar em favor de um idoso de 76 anos determinando a impenhorabilidade de seu carro, ‘tendo em vista que o veículo é usado para o seu tratamento médico’. A liminar foi dada pela desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, fundamentada no ‘princípio da razoabilidade e […]
O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), deferiu na última segunda-feira, 12, liminar em mandado de segurança autorizando a deputada federal Gleisi Helena Hoffmann a atuar como advogada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As informações foram divulgadas pelo TRF-4. A parlamentar recorreu ao TRF4 após […]
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) diminuiu nesta quarta-feira, 19, a pena do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, Aldemir Bendine. Condenado na Operação Lava Jato, em 1ª instância, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Bendine teve a pena de 11 anos de reclusão revisada para 7 […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu nesta quarta-feira, 12, que as visitas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, não precisarão mais ser agendadas. O petista cumpre pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro imposta […]
O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) julgou apelação criminal do ex-gerente da área Internacional da Petrobras Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos, e manteve, por maioria, sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. A pena foi diminuída em relação à sentença de primeiro grau, passando de […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou nesta quarta-feira, 12, o recurso de apelação criminal do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e aumentou a pena de dez anos para 28 anos, cinco meses e dez dias de prisão pela prática de crimes de corrupção passiva. A decisão foi proferida em sessão […]
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recorreu nesta segunda-feira, 25, da decisão do ministro Edson Fachin, que retirou da pauta da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de liberdade do petista, preso em Curitiba desde 7 de abril. A defesa de Lula pede a “imediata reconsideração” da decisão […]
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com um recurso contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que barrou a possibilidade de o petista recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação na Operação Lava Jato. A defesa de Lula afirma que seu recurso extraordinário “preenche todos os requisitos de […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou nesta quarta-feira, 30, a condenação do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB) e manteve a pena em 14 anos e 2 meses. Esta é a primeira condenação do emedebista em 2.ª instância. A 8ª Turma negou o recurso do Ministério Público Federal e manteve a absolvição […]
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, por unanimidade, o bloqueio dos bens do deputado federal Roberto Britto (PP-BA). O parlamentar responde à ação de improbidade administrativa no âmbito da Operação Lava Jato. As informações foram divulgadas pelo Tribunal nesta segunda-feira, 28. Em 22 de março do ano passado, a […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) marcou para o dia 18 deste mês o julgamento dos embargos dos embargos de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá (SP). Os embargos dos embargos foram protocolados pela defesa de Lula na terça-feira (11), após a prisão do ex-presidente, […]
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu manter o monitoramento por tornozeleira eletrônica da doleira Iara Galdino da Silva, condenada na Operação Lava Jato. O juiz federal Nivaldo Brunoni negou o recurso apresentado pela defesa, alegando que a tornozeleira eletrônica é uma forma de controle e garantia de que as […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (3) pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de levar os recursos que buscam a declaração de suspeição do juiz Sérgio Moro no processo que investiga a propriedade do sítio de Atibaia (SP) para o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior […]
Após a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ter rejeitado hoje (26) o último recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda instância da Justiça Federal, a defesa de Lula informou que deve apresentar um novo recurso. “A defesa aguardará a publicação do acórdão relativo ao julgamento dos embargos […]
Recurso da defesa de Lula contra decisão em segunda instância, que aumentou a pena no caso do triplex em Guarujá, em São Paulo, será julgado hoje pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre EFE/Fernando Bizerra Jr/Direitos Reservados O recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão […]
O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, decidiu hoje (14) que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será notificada 48 horas antes do julgamento decisivo para o petista, quando devem ser analisados os embargos de declaração. A decisão do magistrado foi motivada […]
Os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negaram nesta quarta-feira, 28, por unanimidade, novo pedido de exceção de suspeição feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula contra o juiz Sérgio Moro, da Lava Jato. Além do pedido de suspeição, a defesa requeria a redistribuição para outro magistrado do processo […]
Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), onde tramitam os processos da Lava Jato na segunda instância, o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, defendeu hoje (23) a manutenção da prisão após condenação em segunda instância. Após palestrar na tarde de hoje na Câmara Americana de Comércio (Amcham) e sem citar um caso específico, […]
