O campo de Lula da Petrobras, no pré-sal da Bacia de Santos, no Rio de Janeiro, vai voltar a se chamar campo de Tupi. A modificação é uma exigência do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), que considerou que o nome gerava “promoção pessoal” para o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. A […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve condenação por improbidade administrativa imposta ao irmão do ex-senador e ex-governador do Paraná Roberto Requião, Eduardo Requião. A decisão considerou que, enquanto era superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), Eduardo obstruiu o embarque e o armazenamento de soja geneticamente modificada no porto […]
O Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), onde se decidem os processos da Lava Jato, determinou que a Petrobras terá de trocar o nome do campo de Lula para o nome original, campo de Tupi. O campo é uma das maiores reservas petrolíferas do pré-sal e teve o nome alterado em 30 de dezembro, […]
Em uma ação penal no âmbito da Operação Lava Jato, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julgou os embargos de declaração dos ex-gerentes da Petrobras Glauco Colepicolo Legatti e Maurício de Oliveira Guedes, e dos ex-diretores da Petroquisa (empresa de petroquímica vinculada à estatal) Djalma Rodrigues de Souza e Paulo Cezar Amaro Aquino, […]
O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) manteve a condenação de um vendedor de Porto Alegre pelo crime de tráfico internacional de arma de fogo, mas diminuiu a sua pena com base no Decreto nº 9847/2019, que alterou a Lei nº 10826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, e tirou a restrição de uso de […]
A 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) negou recurso e manteve a cobrança de multa imposta ao ex-gerente da área Internacional da Petrobrás Jorge Zelada, condenado na Operação Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro. Zelada havia recebido o indulto natalino que extinguiu a pena de prisão, mas a Justiça […]
O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região negou um recurso de Fátima Rega Cassaro da Silva, advogada e mulher de Luis Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula. Ela pedia a devolução de diversos documentos que estão em poder da Polícia Federal como parte das investigações no âmbito da Operação Lava Jato. As informações […]
Dois policiais rodoviários federais de Cachoeira do Sul (RS) condenados em 2009 por improbidade administrativa tiveram sua aposentadoria cassada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4). A 3.ª Turma deu provimento a recurso do Ministério Público Federal, entendendo que a pena de perda do cargo público à época equivalia à perda do benefício. A […]
O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) decidiu absolver Michael Lenn Ceitlin, presidente da empresa gaúcha Mundial S/A, que havia sido condenado em primeira instância pelos crimes de manipulação de mercado e uso indevido de informação privilegiada (insider trading), previstos nos artigos 27-C e 27-D da Lei nº 6385/1976. O corretor Rafael Ferri, que […]
O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), negou pedido da defesa do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, para tirar da Justiça Federal de Curitiba a investigação sobre as ligações entre a Gamecorp/Gol e a Oi/Telemar. Na decisão, no entanto, o magistrado coloca em dúvida a […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, confirmou decisão que determinou que a União forneça gratuitamente o medicamento Nivolumab para o tratamento de um morador de Foz do Iguaçu (PR) com Linfoma de Hodgkin em estágio avançado. Em julgamento realizado no dia 3, e divulgado na sexta-feira, 13, a Turma Regional […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato, negou por unanimidade recurso movido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo em que é acusado de receber vantagens indevidas da Odebrecht em forma da sede do Instituto Lula. O caso ainda tramita em primeira instância, na 13ª […]
Advogados e juristas criticaram nesta segunda-feira, 9, as declarações do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Victor Luiz dos Santos Laus, que afirmou em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo nunca ter ouvido “um advogado fazer uma defesa de conteúdo material” de clientes condenados na primeira instância pela Operação Lava […]
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), Victor Luiz dos Santos Laus, disse ao jornal O Estado de S. Paulo durante entrevista em seu gabinete, em Porto Alegre, na última terça, que em cinco anos como integrante da 8.ª Turma, julgando decisões da primeira instância da Operação Lava Jato, “nunca” ouviu “um […]
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu nesta segunda-feira, 2, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação do julgamento que levou à condenação de 17 anos e um mês de prisão imposta pelo Tribunal Regional Federal (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato, no caso do sítio de Atibaia. A sentença foi […]
A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) confirmou sentença que determinou que o INSS pague salário-maternidade a uma segurada do município gaúcho de Três de Maio que foi demitida da empresa onde trabalhava quando estava grávida. No entendimento unânime do colegiado, o fato de o empregador ter descumprido a Constituição Federal […]
“O TRF-4 não afrontou o STF.” A afirmação do desembargador federal João Pedro Gebran Neto, o relator em segunda instância da Operação Lava Jato, no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, busca um fim para o que ele enxerga como falsa polêmica: a de que houve um enfrentamento ao Supremo Tribunal Federal (STF) na decisão […]
A divergência entre Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) e Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o momento em que réus delatados e seus delatores devem apresentar as alegações finais em um processo dividiu juristas. Em outubro, o Supremo anulou uma condenação em primeira instância da Lava Jato porque os delatados não foram os últimos […]
O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), fundamentou com preceitos legais, precedentes, análise processual e convicções pessoais sua decisão de rejeitar, como regra geral retroativa, a ordem diferenciada para apresentação das alegações finais entre réus delatados e delatores. Seu voto, acompanhado pelos dois […]
A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que confirmou nessa quarta-feira, 27, a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia (SP) foi recebida com ressalvas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Dois integrantes da Corte, que falaram em […]
