O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro tornou o prefeito Marcelo Crivella inelegível por 8 anos, por abuso de poder político. A sessão realizada nesta quinta-feira (24) foi continuação do julgamento iniciado na última segunda-feira (21), que havia sido interrompido por pedido de vista do desembargador Vitor Marcelo Rodrigues. Com o voto favorável […]
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) formou maioria para proibir o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), de se candidatar a cargos públicos até 2026, em julgamento iniciado nesta segunda-feira, 21, de duas ações em que o prefeito é acusado de abuso de poder e prática de conduta vedada. Dos […]
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou, nesta sexta-feira, 13, a suspensão de todos os eventos previstos para o mês de março no âmbito da secretaria do Tribunal, como forma de prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID-19). As informações foram divulgadas pelo TRE-SP. Estão mantidas as sessões de julgamento, com acesso ao Plenário […]
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo considerou improcedente a ação movida pelo Ministério Público Eleitoral contra o governador João Doria (PSDB) por gastos de R$ 73 milhões com publicidade na prefeitura de São Paulo. A procuradoria acusava o tucano e seu vice, Rodrigo Garcia, de abuso de poder político por utilizar a verba de […]
A pedido do Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco reprovou, nesta quarta-feira, 27, as contas de Maria de Lourdes Paixão Santos, candidata a deputada federal pelo PSL nas eleições de 2018, e determinou que ela devolva R$ 380 mil ao fundo partidário. O valor tem relação com os recursos públicos cuja utilização, […]
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Sergipe manteve, por 4 votos a favor e 3 contrários, a cassação do mandato do governador do Estado, Belivaldo Chagas (PSD), e da sua vice, Eliane Aquino (PT). O Ministério Público Eleitoral (MPE) aponta uso da máquina do governo para promover a imagem da chapa, que só perderá o […]
Por quatro votos a três, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) cassou, na segunda-feira, 21, o mandato do presidente da Assembleia Legislativa, Luis Augusto Lara (PTB), por abuso de poder econômico na eleição de 2018, em que ele se reelegeu para o sexto mandato consecutivo de deputado estadual. É a primeira […]
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) decidiu nesta terça-feira, 22, enviar para a Justiça Eleitoral os processos de dois condenados em primeira instância no mensalão mineiro, suposto esquema de desvio de dinheiro público para financiar a campanha de reeleição do então governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (ex-PSDB, agora sem partido), em 1998. […]
O deputado Ricardo Barros (PP/PR), relator da Lei do Abuso de Autoridade, declarou que “não acredita” ter sido alvo de uma retaliação do Judiciário – nesta segunda-feira, 21, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná cassou seu mandato em uma investigação sobre suposta compra de votos que teria ocorrido durante um jantar de campanha, em 2018. […]
A Justiça Eleitoral determinou que a Polícia Federal investigue o uso de supostos “laranjas” na prestação de contas de candidatos a deputado pelo PSL do Rio na eleição de 2018. O pedido de abertura de inquérito policial foi apresentado ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) pelo promotor eleitoral Francisco Franklin Passos Gouvêa, […]
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sessão desta terça-feira, 10, a cassação dos mandatos de Rosinha Garotinho e de Francisco de Oliveira, respectivamente, ex-prefeita e ex-vice-prefeito de Campos dos Goytacazes (RJ), em 2012, pela prática de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação na campanha eleitoral daquele ano. […]
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) acatou denúncia contra o ex-governador Fernando Pimentel (PT) por falsidade ideológica. O petista é acusado de prática de caixa 2 para omitir R$ 1,5 milhão em doações para sua campanha ao Senado em 2010 – Pimentel não foi eleito na disputa. Segundo a denúncia, o ex-governador ocultou […]
Por unanimidade, os sete juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso cassaram o mandato da senadora Selma Arruda (PSL) por abuso de poder econômico e uso de caixa 2 nas eleições de 2018. A decisão foi tomada em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral. O desembargador Pedro Sakamoto impôs inelegibilidade de 8 anos. Como […]
Por cinco votos a um, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no Rio manteve, em julgamento nesta quarta-feira, 6, o decreto de prisão do deputado estadual Anderson Alexandre (SDD), acusado de recebimento de propina de R$ 150 mil. A decisão seguiu entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral. Wanderson Gimenes Alexandre, conhecido como Anderson Alexandre, ex-prefeito de Silva […]
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reprovou nesta segunda-feira, 17, em sessão plenária, as contas eleitorais da senadora eleita Mara Gabrilli (PSDB) e de seus suplentes Alfredo Cotait Neto e Ivani Boscolo. A decisão se deu por maioria dos votos. O desembargador Fábio Prieto apresentou voto em que relata “divergências significativas entre os […]
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aprovou nesta quarta-feira, 12, por unanimidade e com ressalvas, as contas do governador eleito João Doria (PSDB) e seu vice, Rodrigo Garcia (DEM). As falhas apontadas pelo órgão técnico do colegiado foram consideradas “insuficientes” para a desaprovação da prestação do tucano. Entre as irregularidades nas contas de […]
Às 19h43 deste domingo, 28, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, fez o anúncio oficial de que o candidato João Doria (PSDB) era o governador eleito do Estado: “A quantidade de voto que falta para apurar é inferior ao necessário para mudar o resultado”, afirmou. No […]
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) divulgou agora o boletim atualizado de urnas substituídas no Estado até às 14h30. Foram substituídas 401 equipamentos e não 111, como havia sido informado pela diretora-geral do TRE-RJ, Adriana Brandão, na coletiva realizada às 15h. O município com mais urnas substituídas foi a capital, onde 208 […]
Dois mesários morreram neste domingo, 28, no Rio de Janeiro após passarem mal durante o processo de votação. João Carlos Felix teve um enfarte fulminante na manhã deste domingo, 28, em uma zona eleitoral de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. No início da tarde, Andreia Cristina Duarte Gouveia, de 51 anos, passou mal em uma […]
A Justiça Eleitoral do Pará decretou a prisão de um homem que gravou um vídeo no Facebook em que denuncia uma suposta “fraude” em uma das urnas de seção eleitoral em Belém (PA) após digitar o número 17 para o cargo de governador e se deparar com a mensagem de “voto nulo”, informa em nota […]
