O Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP) vai criar um núcleo sediado em Macapá para assegurar a implementação do juiz de garantias – figura criada para conduzir a investigação criminal, sem dar sentenças no processo. O “Núcleo de Garantias” funcionará já a partir do dia 23 de janeiro, data em que a lei anticrime entra […]
Os treze desembargadores do Tribunal de Justiça de Sergipe em dezembro receberam um contracheque global de R$ 950.613,73, média de R$ 73.124,13 para cada um. As informações estão disponíveis no Portal da Transparência do Judiciário sergipano. O Tribunal de Justiça de Sergipe informou que “os pagamentos referentes à folha de dezembro de 2019 foram decorrentes […]
Os integrantes do Conselho Superior da Magistratura (CSM) e da Diretoria da Escola Paulista da Magistratura – eleitos em pleito com recorde de votos válidos, no dia 4 de dezembro, para os cargos de direção e cúpula do Poder Judiciário paulista para o biênio 2020/2021 – assumirão seus cargos, sem formalidades, nesta terça-feira, dia 7, […]
O desembargador Guaraci de Campos Vianna, do Tribunal de Justiça do Rio, foi afastado das funções e terá de prestar esclarecimentos ao Conselho Nacional de Justiça sobre decisões que deu em plantões judiciais. Durante inspeção de rotina, a Corregedoria Nacional de Justiça apontou indícios de que Guaraci teria violado o princípio do juiz natural e […]
O desembargador Ricardo Roesler foi eleito presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em sessão do Pleno realizada na manhã desta quarta-feira, 4. Ele obteve, em primeiro turno, 47 votos contra 32 conquistados pelo desembargador Ricardo Fontes e 11 do desembargador Altamiro de Oliveira. Estavam presentes na sessão e aptos a votar 90 desembargadores. […]
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (Sindijus-MS) protocolou Pedido de Providências junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tentar barrar, liminarmente, a tramitação de projeto de lei de iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado que prevê uma “gratificação de cumulação de acervo processual aos magistrados de 1/3 […]
O desembargador Rodrigo Collaço, presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, avisou nesta quarta-feira, 6, que não pretende abrir mão do sistema e-Proc no âmbito da Corte. Em nota dirigida a todos os magistrados do Estado, servidores e colaboradores do Judiciário catarinense, Collaço informou que “não tem a intenção de desistir da ação judicial […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar os ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Matheus. O casal foi preso na manhã desta quarta-feira, 30, em cumprimento de ordem da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, que cassou um habeas corpus concedido ao casal pelo desembargador […]
O ministro Leopoldo Raposo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou na noite desta quarta feira, 30, o pedido de liberdade dos ex-governadores do Rio Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho. O casal foi preso na manhã do mesmo dia, em cumprimento de ordem da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), que […]
Os ex-governadores do Rio Anthony Garotinho e sua mulher, Rosinha Garotinho, foram presos novamente na manhã desta quarta-feira, 30, em cumprimento à ordem da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, que cassou na tarde de terça-feira um habeas corpus concedido ao casal. Trata-se da quinta prisão de Garotinho e da terceira de […]
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) decidiu nesta terça-feira, 22, enviar para a Justiça Eleitoral os processos de dois condenados em primeira instância no mensalão mineiro, suposto esquema de desvio de dinheiro público para financiar a campanha de reeleição do então governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (ex-PSDB, agora sem partido), em 1998. […]
O julgamento pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) de dois habeas corpus para condenados no mensalão mineiro pode levar a novo entendimento em relação a sentenças já proferidas pelo Judiciário em relação ao esquema de desvio de dinheiro público para financiar a campanha, em 1998, de Eduardo Azeredo (ex-PSDB, agora sem partido), então […]
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, cassou a tutela de urgência da 13ª Vara da Fazenda Pública que havia suspendido o processo de licitação para conceder quatro presídios paulistas em construção à iniciativa privada. O novo modelo teria gestão compartilhada entre administração pública e iniciativa privada, […]
A deputada federal Clarissa Garotinho (PROS/RJ) decidiu recorrer da sentença da 20.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio que confirmou condenação a ela imposta pela 13.ª Vara Cível no valor de R$ 100 mil em indenização por danos morais ao desembargador Luiz Zveiter. Segundo o advogado Vanildo Costa Jr., constituído pela deputada, “não […]
O processo de escolha da empresa que fará o projeto de engenharia da nova sede do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) está em sigilo, e nem desembargadores do próprio órgão podem ter acesso aos documentos da licitação, destaca o jornal O Estado de S. Paulo. A licitação está estimada em R$ 25,3 milhões […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) derrubou nesta quarta-feira, dia 2, uma liminar que suspendia a criação do Parque do Minhocão e a desativação gradativa do elevado Presidente João Goulart, na região central. A lei de criação do parque foi alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade movida pela Procuradoria-Geral de Justiça. Em […]
O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) desistiu de habeas corpus que solicitava a anulação de provas obtidas na investigação do chamado caso Queiroz, que mira movimentação atípica de R$ 1,2 milhão nas contas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio quando ele ocupava uma cadeira na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O pedido seria julgado nesta […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) pretende construir uma nova sede no centro da capital paulista em um terreno que estava reservado para a criação de moradias populares. A obra, estimada em R$ 1,2 bilhão, obteve licença da Prefeitura para ser instalada na área. A empresa que intermediou a autorização municipal foi contratada […]
A Justiça do Rio marcou para terça-feira da semana que vem, dia 1º de outubro, o julgamento do habeas corpus apresentado pela defesa de Fabrício Queiroz. O caso seria analisado pelos cinco desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, com relatoria do desembargador Antonio Carlos Nascimento Amado. No entanto, a defesa do policial […]
A Justiça do Rio marcou para a terça-feira da semana que vem, dia 1º de outubro, o julgamento do habeas corpus apresentado pela defesa de Fabrício Queiroz. O caso será analisado pelos cinco desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, com relatoria do desembargador Antonio Carlos Nascimento Amado. A decisão de pautar o […]
