O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que o município do Rio de Janeiro e o Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RJ) prestem informações, em até cinco dias, sobre o pedido do Ministério Público fluminense de reconsideração da decisão que suspendeu a interdição da Avenida Niemeyer, que liga os bairros […]
A 7ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve por unanimidade, ontem, a sentença de primeira instância que absolveu o ex-prefeito Fernando Haddad (PT) da acusação de improbidade administrativa. A ação, movida pelo Ministério Público do Estado, foi baseada na colaboração premiada do ex-presidente da UTC Engenharia Ricardo Pessoa, delator […]
A Polícia Federal cumpre nesta terça-feira 17 mandados de busca e apreensão contra desembargadores, juízes, advogados e empresários investigados por suspeita de participação em um esquema de venda de decisões judiciais em processos de recuperação judicial de empresas no Tribunal de Justiça de Goiás. As medidas cautelares foram determinadas pelo ministro Mauro Campbell, do Superior […]
A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira, 28, a Operação Madset, para desarticular uma organização criminosa suspeita de negociar decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Tocantins e lavar os ativos obtidos de forma ilícita. Entre os alvos da ação estão um desembargador e um assessor técnico do Tribunal, apontado como motorista e […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) afirmou, nesta quinta-feira, 2, ter se deparado com dificuldades, em razão do “mercado desabastecido”, para adquirir equipamentos de segurança para proteger oficiais de Justiça, que trabalham invariavelmente em campo, da epidemia do coronavírus. “A Presidência do Tribunal de Justiça vem buscando, de forma incessante, adquirir de modo […]
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, determinou a suspensão de decisões judiciais que mandavam bloquear para turistas o acesso pelas estradas do litoral-sul de São Paulo. Para o desembargador, as decisões do juiz de primeira instância “têm o potencial de promover a desorganização administrativa, obstaculizando a evolução e […]
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP) vai criar um núcleo sediado em Macapá para assegurar a implementação do juiz de garantias – figura criada para conduzir a investigação criminal, sem dar sentenças no processo. O “Núcleo de Garantias” funcionará já a partir do dia 23 de janeiro, data em que a lei anticrime entra […]
Os treze desembargadores do Tribunal de Justiça de Sergipe em dezembro receberam um contracheque global de R$ 950.613,73, média de R$ 73.124,13 para cada um. As informações estão disponíveis no Portal da Transparência do Judiciário sergipano. O Tribunal de Justiça de Sergipe informou que “os pagamentos referentes à folha de dezembro de 2019 foram decorrentes […]
Os integrantes do Conselho Superior da Magistratura (CSM) e da Diretoria da Escola Paulista da Magistratura – eleitos em pleito com recorde de votos válidos, no dia 4 de dezembro, para os cargos de direção e cúpula do Poder Judiciário paulista para o biênio 2020/2021 – assumirão seus cargos, sem formalidades, nesta terça-feira, dia 7, […]
O desembargador Guaraci de Campos Vianna, do Tribunal de Justiça do Rio, foi afastado das funções e terá de prestar esclarecimentos ao Conselho Nacional de Justiça sobre decisões que deu em plantões judiciais. Durante inspeção de rotina, a Corregedoria Nacional de Justiça apontou indícios de que Guaraci teria violado o princípio do juiz natural e […]
O desembargador Ricardo Roesler foi eleito presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em sessão do Pleno realizada na manhã desta quarta-feira, 4. Ele obteve, em primeiro turno, 47 votos contra 32 conquistados pelo desembargador Ricardo Fontes e 11 do desembargador Altamiro de Oliveira. Estavam presentes na sessão e aptos a votar 90 desembargadores. […]
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (Sindijus-MS) protocolou Pedido de Providências junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tentar barrar, liminarmente, a tramitação de projeto de lei de iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado que prevê uma “gratificação de cumulação de acervo processual aos magistrados de 1/3 […]
O desembargador Rodrigo Collaço, presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, avisou nesta quarta-feira, 6, que não pretende abrir mão do sistema e-Proc no âmbito da Corte. Em nota dirigida a todos os magistrados do Estado, servidores e colaboradores do Judiciário catarinense, Collaço informou que “não tem a intenção de desistir da ação judicial […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar os ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Matheus. O casal foi preso na manhã desta quarta-feira, 30, em cumprimento de ordem da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, que cassou um habeas corpus concedido ao casal pelo desembargador […]
O ministro Leopoldo Raposo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou na noite desta quarta feira, 30, o pedido de liberdade dos ex-governadores do Rio Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho. O casal foi preso na manhã do mesmo dia, em cumprimento de ordem da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), que […]
Os ex-governadores do Rio Anthony Garotinho e sua mulher, Rosinha Garotinho, foram presos novamente na manhã desta quarta-feira, 30, em cumprimento à ordem da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, que cassou na tarde de terça-feira um habeas corpus concedido ao casal. Trata-se da quinta prisão de Garotinho e da terceira de […]
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) decidiu nesta terça-feira, 22, enviar para a Justiça Eleitoral os processos de dois condenados em primeira instância no mensalão mineiro, suposto esquema de desvio de dinheiro público para financiar a campanha de reeleição do então governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (ex-PSDB, agora sem partido), em 1998. […]
O julgamento pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) de dois habeas corpus para condenados no mensalão mineiro pode levar a novo entendimento em relação a sentenças já proferidas pelo Judiciário em relação ao esquema de desvio de dinheiro público para financiar a campanha, em 1998, de Eduardo Azeredo (ex-PSDB, agora sem partido), então […]
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, cassou a tutela de urgência da 13ª Vara da Fazenda Pública que havia suspendido o processo de licitação para conceder quatro presídios paulistas em construção à iniciativa privada. O novo modelo teria gestão compartilhada entre administração pública e iniciativa privada, […]
A deputada federal Clarissa Garotinho (PROS/RJ) decidiu recorrer da sentença da 20.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio que confirmou condenação a ela imposta pela 13.ª Vara Cível no valor de R$ 100 mil em indenização por danos morais ao desembargador Luiz Zveiter. Segundo o advogado Vanildo Costa Jr., constituído pela deputada, “não […]
