Responsável pelo programa econômico de Ciro Gomes (PDT), Mauro Benevides Filho diz que o rigor fiscal guiará uma eventual presidência do pedetista. Segundo o economista, que até mês passado era secretário de Fazenda do Ceará, Estado governado pelo PT, o eleitorado de esquerda precisa entender que, sem ajuste nas contas públicas, não há recursos para […]
A restrição imposta pelo teto de gastos tem encorajado o Congresso a dar aval a soluções consideradas como precedente perigoso na criação de “válvulas de escape” ao limite de despesas, na avaliação de técnicos que monitoram as contas públicas. Um dos exemplos disso é a medida provisória (MP) 809, que cria um fundo privado para […]
Vitrine do ajuste fiscal do governo Michel Temer, o teto de gastos, aprovado há dois anos, divide os principais pré-candidatos à Presidência da República. Sete entre os 13 que foram consultados pelo ‘Estado’ são contrários à manutenção da regra como está desenhada hoje – e prometem revê-la. O teto de gastos, proposto pelo governo em […]
A obediência ao teto de gastos do governo não impediu o avanço dos programas sociais, disse nesta quinta-feira, 12, o presidente da República, Michel Temer, durante reunião ministerial. Ele citou, por exemplo, o investimento de R$ 1 bilhão no programa de formação de professores. “O teto de gastos nenhum prejuízo causou a essa atividade educacional”, […]
A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal prevê o estouro do teto de gastos em 2019, se nada for feito para conter as despesas obrigatórias. “É uma questão de pouco tempo”, disse o diretor executivo da IFI, Felipe Salto. Se o teto estourar, no ano seguinte serão adotadas medidas corretivas, como prevê a emenda […]
A matéria publicada anteriormente tinha uma imprecisão no terceiro parágrafo. O presidente Michel Temer assegurou cumprir meta entre 600 mil e 700 mil unidades no Minha Casa Minha Vida em 2018, e não “mais de 700 mil”, como constou. Segue o texto corrigido. O presidente Michel Temer disse nesta quinta-feira, 1º de fevereiro, que os […]
O presidente Michel Temer disse nesta quinta-feira, 1º de fevereiro, que os candidatos à Presidência que desejarem contestar o governo nas eleições deste ano terão que se assumir contrários à responsabilidade fiscal e à inflação baixa. “Estamos entrando em um período eleitoral e haverá disputas e controvérsias. É natural que alguns candidatos apoiem o que […]
No segundo ano em vigor do teto de gastos – que limita o crescimento das despesas federais à variação da inflação -, o governo será obrigado a cancelar até R$ 8 bilhões em despesas do Orçamento para cumprir a regra. O cancelamento é uma medida mais forte que o tradicional contingenciamento orçamentário, uma espécie de […]
O aumento menor do reajuste do salário mínimo poderá compensar em termos de despesas públicas perdas com dois temas que poderão ter impacto no teto da elevação dos gastos deste ano, conforme o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Um deles é a liminar que pode ir contra a decisão do governo de adiar para o […]
O chefe da Assessoria Especial de Reformas Microeconômicas do Ministério da Fazenda, João Manoel Pinho, defendeu nesta quinta-feira, 7, a regra do teto de gastos públicos do governo federal. Segundo Pinho, a regra do teto tem sido usado para evitar aumentos de gastos gerados por demandas de parlamentares. “A gente já conseguiu parar muita coisa […]
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta sexta-feira, 14, em entrevista coletiva que o teto de gastos estipulado para o governo está sendo seguido rigorosamente. Meirelles negou que esteja havendo uma revisão de orçamento para acomodar novas emendas para parlamentares. O ministro aprovou o alerta feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre […]
O presidente Michel Temer afirmou nesta terça-feira, 11, que, em sua viagem à Europa, o presidente da Rússia, Vladimir Putin, afirmou que a situação de seu país era parecida com a do Brasil na questão dos gastos públicos. Temer afirmou que entregou, a Putin, o projeto do teto dos gastos, para servir de referência. Durante […]
O teto dos gastos enfrenta a sua primeira prova de fogo no ano que vem. Pela regra, a despesa da União poderá crescer pouco mais de 3%. No entanto, a previsão é que as despesas obrigatórias com INSS, aposentadorias de servidores federais e benefícios a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda crescerão mais […]
O projeto que estipula um teto de gastos nos Poderes estaduais foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quinta-feira (29), por 49 votos favoráveis, 10 contrários e duas abstenções. A medida era a última exigência para o Rio aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal, que permitirá a […]
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou na tarde desta quinta-feira, 29, o texto base da lei estadual de controle de gastos públicos, com 49 votos a favor e 10 contra. O teto no orçamento estadual era a única contrapartida que faltava para o Rio homologar seu plano no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O […]
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) começará a discutir o novo projeto de lei estadual de controle de gastos públicos nesta quinta-feira, 29. Serão convocadas duas sessões extraordinárias, uma às 9h30 e outra às 14 horas, para discutir e, se possível, votar o projeto, enviado pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) na tarde […]
Um dia após ser alvo de críticas do presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), reuniu-se ontem com representantes do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Ministério Público estadual (MP-RJ) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) para debater uma lei estadual que estabeleça um teto […]
A aprovação da reforma da Previdência é insuficiente para garantir a manutenção do teto de gastos, aprovado em 2016 com vigência de duas décadas, apontou a Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal. Pelo cenário base, o governo teria de cortar R$ 300 bilhões em outras despesas obrigatórias até 2030 para evitar violação do limite […]
