O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) decidiu terceirizar o trabalho de vistoria local e de checagem de dados com a justificativa de que isso pode acelerar o processo de regularização de terras. O objetivo é firmar acordos com municípios de todo o País, que ficarão responsáveis por indicar técnicos que poderão executar […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar nesta quarta-feira (2) um recurso extraordinário discutindo os direitos trabalhistas entre terceirizados e celetistas em cargos públicos que exerçam a mesma função. O caso discute se vale a equiparação salarial entre os dois grupos de trabalhadores caso eles desempenhem as mesmas atividades nos órgãos do estado. Neste julgamento, […]
A Irmandade Santa Casa de Misericórdia de São Paulo confirmou a demissão de 152 médicos no hospital central, que presta atendimento gratuito, e no hospital Santa Isabel, que presta atendimento privado, em um processo sem data para ser finalizado. Serão cortadas 55 vagas do pronto-socorro do Santa Isabel e 64 das UTIs dos dois hospitais. […]
Quase 70% dos municípios brasileiros terceirizam mão de obra, segundo pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) obtida com exclusividade pelo jornal O Estado de S. Paulo. Ganho de eficiência e redução de gastos públicos aparecem como os principais motivos para adoção da medida. Essa foi a primeira vez em que a CNM realizou um […]
O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, editou portaria que lista os serviços que serão preferencialmente objeto de execução indireta, ou seja, de terceirização, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O ato, publicado no Diário Oficial da União (DOU), atende à regulamentação prevista no Decreto 9.507/2018, editado em setembro pelo presidente Michel […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, por 7 votos a 2, nesta quinta-feira, 11, a possibilidade de empresas terceirizarem todas as atividades, desta vez julgando a terceirização do serviço de call center em empresa de telefonia. Os ministros derrubaram uma decisão da Justiça trabalhista que havia reconhecido existência de vínculo de emprego entre o atendente […]
São Paulo, 31 – A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar a terceirização de qualquer tipo de atividade, até mesmo das chamadas atividades-fim, “representará um grande avanço para o produtor brasileiro”, disse a Sociedade Rural Brasileira (SRB). Em nota, a SRB afirmou que a decisão beneficia “sobretudo os pequenos agricultores e pecuaristas, democratizando […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira, 30, o julgamento sobre terceirização irrestrita, que já ocupou quatro sessões da Corte. Com dois ministros ainda precisando votar, o placar está em cinco votos favoráveis a empresas poderem terceirizar todas as suas atividades e quatro contrários. A sessão foi iniciada com o voto do ministro Celso […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na quinta-feira, 30, o julgamento sobre terceirização irrestrita, que já ocupou quatro sessões da Corte. Com dois ministros ainda precisando votar, o placar está em cinco votos favoráveis à terceirização de todas as suas atividades as atividades das empresas e quatro votos contrários. A ministra Cármen Lúcia, presidente do […]
A Latam Airlines Brasil informou que está reduzindo seu quadro de colaboradores nos aeroportos de Guarulhos, em São Paulo, e do Galeão, no Rio de Janeiro em razão da transferência de toda a sua operação de rampa e limpeza (ground handling), gestão de equipamentos de solo (GSE) e atendimento a clientes com bagagens perdidas ou […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quinta-feira, 23, o julgamento sobre terceirização irrestrita, que já conta com dois votos a favor de as empresas poderem terceirizar todas as atividades, inclusive as chamadas atividades-fim. As posições são dos ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, relatores das duas ações em julgamento na Corte, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quarta-feira, 22, o julgamento de duas ações que discutem se é constitucional que todos os serviços sejam terceirizados, inclusive os classificados como atividade-fim. Como mostrou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, mesmo após um ano da lei que permitiu a terceirização […]
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso, em nome da Confederação Nacional da Indústria (CNI), afirmou nesta quinta-feira, 16, que decisões judiciais que proíbem a terceirização restringem “indevidamente” a liberdade de contratar, “núcleo essencial do princípio da livre iniciativa”. As afirmações foram feitas em sustentação oral no STF. A CNI é amicus curiae […]
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu nesta quinta-feira, 16, que a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), editada em 2011, continue valendo como a jurisprudência adequada para tratar dos processos sobre terceirização iniciados antes das alterações na Legislação Trabalhista aprovada no ano passado. O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na […]
A advogada Teresa Arruda Alvim, da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), afirmou nesta quinta-feira, 16, que decisões judiciais continuam sendo proferidas de forma contrária à Lei da Terceirização, que, em 2017, autorizou empresas a contratar trabalhadores terceirizados para qualquer função, inclusive atividade-fim. A Abag é autora da ação que questiona no STF decisões trabalhistas que […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na tarde desta quinta-feira, 16, ações que discutem se é possível que todos os serviços sejam terceirizados, inclusive atividades-fim. Os processos são anteriores a Lei da Terceirização, sancionada pelo presidente Michel Temer em 2017, que autorizou empresas a contratar trabalhadores terceirizados para qualquer função. Os ministros analisam […]
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu liminarmente a execução provisória de processo que resultou na determinação de bloqueio de crédito, via sistema Bacen-Jud, na conta da empresa de transporte de cargas TC Logística Integrada Ltda, de Uberlândia (MG). A decisão é do dia 4 de julho. O processo corria na […]
O presidente da Riachuelo, Flávio Rocha, pediu desculpas à procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) do Rio Grande do Norte Ileana Neiva Mousinho nesta quinta-feira, 21, após se manifestar contra uma ação que pede R$ 37,7 milhões de indenização à varejista por terceirizar a produção com condições trabalhistas piores que as dos funcionários diretos […]
As novas regras da legislação trabalhista começam a enfrentar os primeiros questionamentos na Justiça. Uma ação do Ministério Público do Trabalho pede R$ 37,7 milhões de indenização a uma das maiores varejistas do Brasil, a Riachuelo, por terceirizar a produção com condições trabalhistas piores que as dos funcionários diretos da empresa. O Supremo Tribunal Federal […]
