A força-tarefa da Operação Lava Jato apresentou recurso contra decisão do juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, João Batista Gonçalves, que remeteu a Brasília a ação penal contra o ex-presidente Michel Temer (MDB), sua filha Maristela, seu amigo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, e a esposa dele, Maria Rita Fratezi, […]
O juiz federal Marcelo Bretas, da Operação Lava Jato no Rio, negou um pedido do ex-presidente Michel Temer para ‘modular’ o confisco de R$ 8,2 milhões das contas do emedebista. Esta é a segunda solicitação de Temer para modificar o bloqueio negada pela Justiça Federal. O ex-presidente foi preso duas vezes pela Lava Jato Rio […]
Contestado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o indulto natalino assinado pelo ex-presidente Michel Temer ainda em 2017 está beneficiando, hoje, réus condenados no processo do mensalão. É o caso dos ex-dirigentes do Banco Rural Kátia Rabello e José Roberto Salgado e do publicitário Ramon Hollerbach Cardoso, ex-sócio do operador do esquema, Marcos Valério. Os três, […]
Acolhendo parecer da Procuradoria-Geral, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou extintas as punibilidades de Kátia Rabello e de José Roberto Salgado, ex-dirigentes do Banco Rural. Ambos foram condenados na Ação Penal (AP) 470, o processo do mensalão, à pena de 14 anos e 5 meses de reclusão em regime inicial […]
A ministra do Tribunal de Contas da União (TCU) Ana Arraes relatou pela recomendação de aprovação, com ressalvas, das contas do ex-presidente Michel Temer no exercício de 2018. A falta de acesso à maior parte dos dados da Receita Federal foi a principal alerta trazido pelo parecer da ministra. De acordo com ela, boa parte […]
Uma das empresas envolvidas no escândalo que acusa o ex-presidente Michel Temer de receber vantagens em troca do Decreto dos Portos, a Rodrimar apresentou na quarta-feira, 5, pedido de recuperação judicial. A companhia, que opera no Porto de Santos, afirma que o pedido foi necessário devido à retração da economia nos últimos cinco anos, da […]
A defesa do ex-presidente Michel Temer (MDB) pediu novamente ao juiz federal Marcelo Bretas, da Operação Lava Jato Rio, que “module” o confisco de R$ 8,2 milhões de suas contas. O primeiro pedido do emedebista foi negado pela juíza substituta Caroline Vieira Figueiredo em 9 de maio. Temer detalhou mais uma vez suas despesas à […]
Um dia depois de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandar soltar o ex-presidente Michel Temer (MDB), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira, 15, que não se pode usar a prisão preventiva para antecipar a pena. Para Gilmar, a decisão do STJ foi “normal”. “Não se pode usar a […]
“Não há dúvida que há uma evidente determinação em perseguir o ex-presidente Temer”, afirmou o advogado Eduardo Carnelós, em frente à residência do emedebista, solto nesta quarta-feira, 15. O defensor reiterou a inocência de Michel Temer e afirmou que juízes não podem se tornar “combatentes de uma causa”, sob o risco de “tomar parte” nos […]
Pouco depois de deixar a prisão, o ex-presidente Michel Temer concedeu entrevista a jornalistas e disse que aguardou com tranquilidade e serenidade a decisão de ontem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acolheu pedido de habeas corpus. O ex-presidente ressaltou também que, quando foi determinada a sua prisão, ele disse que, em obediência, se […]
O ex-presidente da República Michel Temer (MDB) deixou o quartel do Comando de Policiamento de Choque, no bairro da Luz, em São Paulo, onde estava preso desde o final da tarde de segunda-feira, 13. Ele saiu do Choque por volta de 13h30, acompanhado de seu advogado, o criminalista Eduardo Carnelós, e do alvará de soltura […]
A juíza Caroline Figueiredo, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio, determinou, nesta quarta-feira, 15, a expedição dos alvarás de soltura do ex-presidente Michel Temer (MDB) e seu amigo, o coronel Lima. Os documentos serão encaminhados aos Comandantes de Policiamento de Choque da Polícia Militar e do Batalhão Romão Gomes, em São Paulo, onde Temer […]
Após conceder habeas corpus ao ex-presidente Michel Temer e seu amigo João Baptista Lima Filho, o Superior Tribunal de Justiça enviou telegramas judiciais ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região e à 7ª Vara Criminal do Rio para que a soltura de ambos seja cumprida imediatamente. Por unanimidade, quatro ministros da Sexta Turma da Corte […]
Por 4 a 0, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou nesta terça-feira, 14, soltar o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer. Ambos foram presos no âmbito da Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato que atribui ao ex-presidente o papel de líder de organização […]
O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou na tarde desta terça-feira, 14, para derrubar a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer (MDB) e do coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer. Os dois já têm votos suficientes para serem colocados em liberdade. Até agora, o emedebista e o coronel já […]
A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acompanhou o relator e votou na tarde desta terça-feira, 14, para derrubar a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer (MDB) e substituí-la por medidas cautelares, como a proibição de manter contato com outros investigados, de mudar de endereço ou ausentar-se do País, além de entregar […]
O ministro Antônio Saldanha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou nesta terça-feira, 14, a favor da liberdade do ex-presidente Michel Temer (MDB), preso no âmbito da Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato que atribui a ele o papel de líder de organização criminosa que teria desviado, em 30 anos de atuação, pelo menos R$ […]
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou na tarde desta terça-feira, 14, o julgamento de um pedido de liberdade do ex-presidente Michel Temer (MDB), preso no âmbito da Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato que atribui ao emedebista o papel de líder de organização criminosa que teria desviado, em 30 anos de […]
Os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgam nesta terça-feira, 14 pedido de liminar em favor do ex-presidente Michel Temer, preso preventivamente desde a última quinta-feira, 9, em São Paulo. A sessão será transmitida ao vivo, a partir das 14h, pelo canal do STJ no YouTube. Temer é investigado no âmbito […]
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa nesta terça-feira, 14, pedido de liberdade apresentado pelo ex-presidente Michel Temer, que está preso em caráter preventivo desde quinta-feira passada em São Paulo. A expectativa é de que o colegiado aceite o pedido. Ministros ouvidos pela reportagem afirmaram que não haveria fundamento suficiente para justificar […]
