O governo federal decidiu reduzir em R$ 25,5 bilhões a arrecadação que pretende receber pela exploração de dois campos no pré-sal da Bacia de Santos que não atraíram interessados no leilão realizado em 2019 e serão ofertados novamente ao mercado. A previsão é que a rodada para desencalhar as áreas seja realizada em dezembro deste […]
A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomenda aos membros da Corte a abertura de um processo para averiguar a conduta do ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, no combate à covid-19 no período em que comandou a Casa Civil e coordenou o Comitê de Crise do governo. O documento interno, […]
Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) sinalizaram nesta quarta-feira, 14, que devem punir o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e seus auxiliares por omissões na gestão da pandemia da covid-19. Relator da ação sobre a conduta do Ministério da Saúde durante a crise sanitária, o ministro Benjamin Zymler disse que a pasta evitou […]
O ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou que o Ministério da Saúde distribua imediatamente testes para diagnóstico da covid-19 que ainda estão encalhados. A existência de milhões de exames do tipo RT-PCR armazenados em um galpão de São Paulo, e prestes a terem os prazos de validade vencidos, foi revelada […]
O ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou que o Ministério da Saúde distribua imediatamente testes para diagnóstico da covid-19 que ainda estão encalhados. A existência de milhões de exames do tipo RT-PCR armazenados em um galpão de São Paulo, e prestes a terem os prazos de validade vencidos, foi revelada […]
Mesmo com as polêmicas em relação ao Orçamento aprovado pelo Congresso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse não ver problema em relação à peça orçamentária. “Isso negociação foi feito com a Economia e o Congresso, que é quem fala de orçamento com o Congresso. Quem excedeu no seu acordo vai ter que voltar […]
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta segunda-feira, 5, acreditar na “tecnicalidade” do Tribunal de Contas da União (TCU). Mostrou preocupação, no entanto, sobre uma eventual interpretação futura do órgão de controle sobre o Orçamento de 2021, que subestimou as despesas obrigatórias deste ano para abrir espaço para mais emendas. “O TCU tem uma […]
Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) têm cinco dias úteis para analisar se vão pedir a suspensão da venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam) pela Petrobras ao Mubadala, fundo financeiro dos Emirados Árabes, anunciada no último dia 24. A medida tem como objetivo evitar “prejuízo ao interesse público”, como afirmou em plenário o […]
Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) reverteram nesta quarta-feira, 17, a decisão individual de um dos integrantes da Corte que havia suspendido no início do mês as novas linhas de transporte interestadual de passageiros autorizadas desde outubro de 2019. Em sessão marcada pelas posições antagonistas dos ministros Raimundo Carreiro, responsável pelas suspensões, […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um processo seletivo para contratação de mais de 20 estagiários de TI em todo o Brasil, para o modelo home office. Os estagiários terão uma jornada de 20 horas semanais em horário flexível e receberão bolsa de R$ 997,76. Os selecionados vão atuar no desenvolvimento de sistemas […]
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta sexta-feira, 12, que as cláusulas de emergência fiscal, com gatilhos de contenção de despesas em caso de comprometimento das finanças, foram solicitadas pelos próprios governadores e prefeitos. O protocolo para crises fiscais foi aprovado na quinta-feira no âmbito da PEC emergencial. “Estamos estendendo a mão e dando […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai analisar na próxima semana se confirma ou não a decisão individual do ministro Raimundo Carreiro que suspendeu há uma semana as normas emitidas em 2019 pela Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) para empresas de ônibus. As regras serviam de base para o órgão dar aval a […]
Deputados e senadores indicaram quase R$ 2 bilhões em emendas parlamentares para repasse direto a Estados e municípios neste ano, sem intermediação dos ministérios nem pente-fino do Tribunal de Contas da União (TCU). O volume das chamadas emendas sem carimbo é três vezes maior do que o indicado em 2020, quando foram pagas pela primeira […]
A briga entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e empresas de ônibus que buscam barrar a abertura de mercado foi parar no Tribunal de Contas da União (TCU). Em uma decisão individual, o ministro Raimundo Carreiro suspendeu nesta quinta-feira, 4, normas emitidas em 2019 pela ANTT que servem de base para a agência […]
Quase seis meses após vir à tona o impasse entre peritos médicos e o INSS para a retomada do atendimento à população, a ausência de avanço concreto na normalização do serviço levou o Tribunal de Contas da União (TCU) a cobrar novamente do governo uma proposta para lidar com as restrições impostas pela covid-19. Soluções […]
O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), deu o primeiro passo em uma apuração preliminar sobre a contratação do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro pela consultoria americana de gestão de empresas Alvarez & Marsal. Dantas pediu a juntada de toda a documentação relacionada ao processo de escolha da […]
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) enviou uma representação ao plenário da corte para pedir que a Petrobras não faça nenhuma alteração na sua presidência, até que o tribunal julgue se houve ou não interferência do presidente da República, Jair Bolsonaro, na empresa. Na representação de caráter cautelar (provisória), o […]
O ministro Bruno Dantas, corregedor do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou a instauração de processo administrativo para investigar a conduta do auditor de controle externo do TCU Nivaldo Dias Filho, que teve conversa, travada em 2015, com o procurador da República Deltan Dallagnol divulgada pelo site Migalhas, após levantamento de sigilo das mensagens […]
Auxiliares do presidente da República, Jair Bolsonaro, veem risco de ele ser impedido de disputar a reeleição, caso as contas deste ano do governo sejam reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A avaliação tem como base o Orçamento aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional, marcado por manobras contábeis para subestimar despesas obrigatórias […]
O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 31, publica a exoneração de Jorge Oliveira do cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República e traz também sua nomeação como ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A exoneração de Oliveira já estava prevista. Ele foi indicado para o TCU pelo presidente da […]
