Parlamentares que protagonizaram a articulação do novo marco legal do Saneamento no Congresso afirmaram nesta terça-feira (27) que estão atentos para tentar barrar propostas legislativas que alteram a lei sancionada há um ano, e que buscam, prioritariamente, estender prazos impostos pelo marco. Coordenador da Frente Parlamentar Mista pelo Saneamento, o deputado federal Enrico Misasi (PV-SP) […]
Pilar do marco legal do saneamento, a exigência de licitação para estatais fecharem novos contratos está sendo driblada por uma guerra de interpretações da nova lei. Pelo menos nove Estados – Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima – aprovaram os processos de regionalização dos serviços de água […]
O marco legal do saneamento completou um ano com pelo menos sete Estados descumprindo um dos primeiros prazos determinados pela legislação. Os governadores tinham até a quinta-feira da semana passada para definir legalmente o formato de regionalização de saneamento em seus territórios. Na prática, os governos locais precisam aprovar lei nas Assembleias Legislativas que divida […]
A assinatura dos contratos de concessão dos serviços de água e esgoto de áreas antes operadas pela Cedae, a estatal de saneamento do Rio, ficou para agosto, afirmou nesta terça-feira o secretário de Estado da Casa Civil fluminense, Nicola Miccione. Assinarão os contratos a Aegea e a Iguá Saneamento, escolhidas em leilão realizado em abril […]
O próximo leilão de concessão de parte dos serviços de água e esgoto hoje prestados pela Cedae, a estatal de saneamento do Rio, poderá ter outorga mínima “na casa de” R$ 3 bilhões, afirmou nesta segunda-feira, 28, o governador fluminense, Cláudio Castro (PL). Desde que um dos quatro blocos oferecidos nos leilões de abril não […]
O governador do Rio, Cláudio Castro (PL), reafirmou nesta quarta-feira, 16, a decisão de destinar os valores bilionários obtidos com as taxas de outorga das concessões de parte dos serviços de água e esgoto hoje operados pela Cedae, a companhia estadual de saneamento, para investimentos, em vez de destiná-los para pagar parte da dívida com […]
O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), destacou nesta quarta-feira, 16, o papel de um acordo judicial entre a Prefeitura da capital fluminense e o governo do Estado para destravar as concessões de parte dos serviços de água e esgoto hoje operados pela Cedae, a companhia estadual de saneamento. Na gestão anterior da Prefeitura, o […]
A nota enviada anteriormente continha uma incorreção no segundo parágrafo. O valor a ser recebido pelo Estado do Rio na primeira parcela é de R$ 9,411 bilhões, e não de R$ 14,748 bilhões, como constou. Segue a nota com o texto corrigido: Dos R$ 22,7 bilhões levantados com as taxas de outorga com a concessão […]
Dos R$ 22,7 bilhões levantados com as taxas de outorga com a concessão de parte dos serviços de água e esgoto hoje prestados pela Cedae, a companhia estatal fluminense de saneamento, o Estado do Rio receberá R$ 14,478 bilhões, enquanto os 29 municípios incluídos no projeto ficarão com R$ 8,211 bilhões, tanto diretamente quanto via […]
Pelo menos dez companhias públicas de saneamento básico não atendem a um ou mais critérios exigidos pelo novo marco legal do setor e pelo decreto que regulamenta a lei, publicado no início do mês pelo governo federal. O levantamento, ainda preliminar, foi elaborado pela GO Associados, considerando dados de 22 empresas estaduais publicados no Sistema […]
Sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em julho do ano passado, o novo marco legal do saneamento volta a ser alvo de ofensivas, que passam por uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) e um projeto de lei na Câmara dos Deputados. No Supremo, mais de 20 empresas estatais que prestam hoje serviços no setor querem […]
O governo federal regulamentou a metodologia para comprovação da capacidade econômico-financeira das empresas prestadoras de serviços de saneamento. Aguardadas há meses pelo setor, as regras constam de decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 1. O decreto disciplina trecho do Novo Marco Legal do Saneamento, em […]
SÃO PAULO (Reuters) – A Itaúsa, holding dona do Itaú Unibanco, informou nesta segunda-feira que fará um investimento adicional de 1,2 bilhão de reais na companhia de saneamento Aegea. Por meio de fato relevante, a Itaúsa explicou que operação foi acordada com os demais acionistas da Aegea e será feita por meio de um aporte […]
O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, disse que o decreto para regulamentar o marco legal do saneamento deve sair nos próximos dias. Segundo ele, o documento já passou por todas as análises técnicas e está pronto para ser assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. O decreto é aguardado há meses e funcionará como […]
O governo estadual do Amapá publicou nesta sexta-feira, 28, o edital de concessão plena dos serviços de água e esgoto em todas as 16 cidades do Estado, informou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela estruturação do projeto. A intenção é fazer o leilão para selecionar o operador privado em setembro, […]
O bloco 3 de concessão de parte dos serviços hoje prestados pela Cedae, a estatal de saneamento do Rio, deverá ser relicitado ainda este ano, afirmou nesta quinta-feira, 13, o diretor de Infraestrutura, Concessões e PPPs do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Fábio Abrahão. O banco de fomento foi responsável pela estruturação […]
Com dois blocos arrematados no leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), no fim do mês passado, a empresa de saneamento básico Aegea se transforma na maior companhia privada do setor em termos de população atendida. Quando assinar o contrato, o que deve ocorrer nas próximas semanas, o total […]
Um grupo de fornecedores da prefeitura e do Estado do Rio de Janeiro, liderados por empresas do setor da construção civil, reivindica parte da outorga da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae). Eles argumentam que, por causa da crise fiscal, as administrações deixaram de fazer uma série de pagamentos nos […]
Na nova tentativa de licitar o bloco de concessão de saneamento do Estado do Rio que terminou sem interessados no leilão para selecionar os operadores privados de parte dos serviços atualmente prestados pela estatal Cedae, o governo fluminense poderá incluir mais cidades na área a ser concedida. Segundo o secretário de Estado da Casa Civil, […]
Cinco novos leilões do setor de saneamento estão na fila do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para serem realizados até o primeiro semestre do ano que vem. No total, são R$ 17 bilhões de investimentos para universalizar e modernizar os serviços de água e esgoto para 10,4 milhões de pessoas. Cada licitação […]
